25/09/2024 16:27

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
25/09/2024 16:26

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/09/2024 16:13

Juntada de Certidão
11/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 16:47

Recebidos os autos
02/09/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/09/2024 16:47

Recebidos os autos
02/09/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/09/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/09/2024 14:12

Recebidos os autos
02/09/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/09/2024 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:16

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/08/2024 15:15

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
26/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:55

Recebidos os autos
21/08/2024 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/08/2024 17:55

Recebidos os autos
21/08/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/08/2024 17:55

Recurso Especial não admitido
21/08/2024 13:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/08/2024 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/08/2024 13:32

Recebidos os autos
21/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/08/2024 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:19

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/08/2024 13:34

Recebidos os autos
08/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/08/2024.
06/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 18:49

Expedição de Ofício.
02/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:05

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
01/08/2024 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/07/2024 00:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:36

Retirado de pauta
12/07/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2024 14:37

Recebidos os autos
04/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
01/07/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:37

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:05

Recebidos os autos
18/06/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
18/06/2024 12:30

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
18/06/2024 02:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
16/06/2024 09:37

Expedição de Ofício.
14/06/2024 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 23:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:23

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
13/06/2024 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
04/06/2024 01:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/05/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 15:47

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:44

Retirado de pauta
28/05/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 13:43

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 15:52

Recebidos os autos
01/05/2024 20:46

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
29/04/2024 16:48

Recebidos os autos
16/02/2024 11:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
15/02/2024 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:53

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/01/2024 15:24

Recebidos os autos
26/01/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/01/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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