04/09/2024 17:16

Baixa Definitiva
04/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:15

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 15/08/2024.
15/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PARCELAMENTO DA DÍVIDA.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.

HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS E NÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1.

Convindo às partes, o juiz declarará suspensa a execução, até o cumprimento integral do acordo entabulado entre as partes (art. 922, CPC). 2.

O parcelamento da dívida firmado entre credor e devedores, no curso da ação de execução, implica na suspensão do processo e não na sua extinção. 3.

Os óbices enumerados pelo juízo a quo são incapazes de obstar o reconhecimento da autocomposição entre as partes.

Ainda que assim não fosse, não seria hipótese de extinção do processo, mas mero indeferimento da homologação do acordo. 4.

Apelação conhecida e provida.
09/08/2024 15:33

Conhecido o recurso de HDI SEGUROS S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-57 (APELANTE) e provido
09/08/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2024 14:42

Recebidos os autos
29/05/2024 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
21/04/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/04/2024.
16/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 18:33

Recebidos os autos
15/04/2024 18:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/04/2024 22:21

Recebidos os autos
11/04/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
03/04/2024 15:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/04/2024 13:14

Recebidos os autos
01/04/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/04/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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