26/04/2024 16:17

Baixa Definitiva
26/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:15

Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de IVNE DE CARVALHO BARROS MATOS em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Publicado Acórdão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 18:22

Recebidos os autos
25/03/2024 17:11

Conhecido o recurso de IVNE DE CARVALHO BARROS MATOS - CPF: *09.***.*12-70 (RECORRENTE) e não-provido
25/03/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 15:06

Recebidos os autos
04/03/2024 14:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
01/03/2024 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
01/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714422-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: IVNE DE CARVALHO BARROS MATOS RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

DESPACHO A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende de pedido formulado nos autos com a alegação de insuficiência de recursos.

Essa alegação é revestida da presunção de veracidade, conforme estabelece o artigo 99, § 3º do CPC, contudo, a presunção poderá ser afastada se do contexto do processo se chegar conclusão diversa (art. 99, § 2º, CPC).

Assim, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, apresente a requerente a última declaração do IRPF, extrato das contas bancárias dos últimos 120 dias, as três últimas faturas de despesas com cartões de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.

Daniel Felipe Machado Relator(*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.
20/02/2024 19:33

Recebidos os autos
20/02/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
19/02/2024 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
19/02/2024 14:12

Juntada de Certidão
17/02/2024 15:25

Recebidos os autos
17/02/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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