TJDFT - 0714490-51.2023.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 13:30
Baixa Definitiva
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22/08/2024 13:30
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 15:13
Transitado em Julgado em 20/08/2024
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21/08/2024 02:26
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA COL AGR VICEN PIRES CH 16 LT 44 A ETAPA B RESID LAGOA BONITA em 20/08/2024 23:59.
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30/07/2024 02:18
Publicado Ementa em 30/07/2024.
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30/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
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29/07/2024 00:00
Intimação
DIREITO CIVIL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
TAXA CONDOMINIAL.
FRACIONAMENTO DE TERRENO EM DOIS LOTES. ÔNUS DA PROVA.
FATO CONSTITUTIVO DA PARTE AUTORA (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES).
NÃO COMPROVAÇÃO.
UNICIDADE DE IMÓVEL.
I.
No contexto do ônus da prova, incumbe ao autor provar os “fatos constitutivos do seu direito".
Esses fatos são elementos essenciais que fundamentam a pretensão do autor, ou seja, se comprovados, tornam procedente a demanda judicial (Código de Processo Civil, art. 373, inc.
I).
II.
A parte autora/apelante (associação de moradores) não comprovou o fato constitutivo de seu direito, qual seja, o fracionamento da unidade imobiliária da parte/apelada e constituição de nova unidade autônoma dentro do mesmo lote (59 e “59A”), impondo-se, pois, a manutenção da inviabilidade de cobrança de taxas condominiais relativas à unidade “independente” (“59A”).
III.
Apelação desprovida. -
25/07/2024 14:27
Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA COL AGR VICEN PIRES CH 16 LT 44 A ETAPA B RESID LAGOA BONITA - CNPJ: 06.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
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25/07/2024 12:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/06/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 15:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/06/2024 19:44
Recebidos os autos
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25/06/2024 15:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
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25/06/2024 15:36
Recebidos os autos
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25/06/2024 08:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
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25/06/2024 00:25
Recebidos os autos
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20/06/2024 12:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
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20/06/2024 12:28
Recebidos os autos
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20/06/2024 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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17/06/2024 16:50
Recebidos os autos
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17/06/2024 16:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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17/06/2024 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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