25/09/2024 10:03

Baixa Definitiva
25/09/2024 10:02

Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
09/09/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/09/2024.
08/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:53

Recebidos os autos
05/09/2024 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2024 09:53

Recebidos os autos
05/09/2024 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/09/2024 09:53

Recurso Especial não admitido
04/09/2024 11:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/09/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/09/2024 11:43

Recebidos os autos
04/09/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:39

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:38

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/08/2024 15:29

Recebidos os autos
28/08/2024 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/08/2024 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 06:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 06:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 00:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 17/07/2024.
16/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:53

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 16:00

Expedição de Ofício.
13/07/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:19

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
12/07/2024 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2024 16:28

Recebidos os autos
04/06/2024 13:56

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:22

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
04/06/2024 13:22

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
06/05/2024 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 12:01

Expedição de Certidão.
02/05/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2024 15:16

Recebidos os autos
01/04/2024 10:10

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
26/03/2024 13:52

Recebidos os autos
20/12/2023 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
19/12/2023 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:06

Expedição de Certidão.
18/12/2023 08:36

Recebidos os autos
18/12/2023 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
15/12/2023 15:48

Recebidos os autos
15/12/2023 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/12/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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