29/08/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 16:42

Expedição de Intimação de Pauta.
27/08/2025 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2025 22:50

Recebidos os autos
12/08/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
07/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Robson Barbosa de Azevedo Número do processo: 0714812-47.2022.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA, KELLY HUDSON CARNEIRO BELEM, R.B.

CONSTRUCOES EIRELI - ME, OSMAR PANIS, RODRIGO GOMES CORADO APELADO: R.B.

CONSTRUCOES EIRELI - ME, KELLY HUDSON CARNEIRO BELEM, CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA, OSMAR PANIS, RODRIGO GOMES CORADO D E S P A C H O Na petição de ID n.º 74286825 a apelante KELLY HUDSON CARNEIRO BELEM informa a superveniência de fato grave, ante a ocorrência de ameaça e registro de boletim de ocorrência.

Requer: 1) a juntada de manifestação aos autos da Apelação nº 0714812-47.2022.8.07.0007; 2) a expedição de ofício à 2ª Vara Cível de Taguatinga, comunicando a decisão e anulação do leilão e a indisponibilidade do imóvel, com a devida recomendação de preservação dos efeitos da coisa julgada, até decisão de segunda instancia; 3) a remessa de cópias dos documentos e da manifestação ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para apuração de possível prática de crimes contra a segurança da parte apelada e contra a administração da justiça; 4) a expedição de medida protetiva judicial, com fundamento analógico no art. 22 da Lei 11.340/06, a fim de proibir a aproximação de Osmar Panis da parte apelada ou do imóvel objeto da lide, sob pena de prisão preventiva.

Nota-se que os fatos narrados e os requerimentos pleiteados fogem desta esfera Cível e do julgamento das apelações cíveis, razão pela qual a parte deve adotar as providências cabíveis perante a seara criminal.

Portanto, nada a prover.

Aguarde-se o julgamento dos recursos de apelações.

Publique-se.

Após, voltem-me os autos para inclusão em pauta.

Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica).

ROBSON BARBOSA Desembargador
05/08/2025 15:42

Recebidos os autos
05/08/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
14/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 19:27

Recebidos os autos
09/07/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:20

Publicado Despacho em 17/03/2025.
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
13/03/2025 18:42

Desentranhado o documento
13/03/2025 18:22

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:57

Recebidos os autos
13/03/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:01

Recebidos os autos
13/03/2025 17:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/01/2025 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
09/01/2025 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/01/2025 14:23

Recebidos os autos
07/01/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/01/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Denúncia • Arquivo

Decisão • Arquivo

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