17/10/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA MOREIRA PERSEGONA em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
06/10/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 22:09

Expedição de Certidão.
06/10/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 22:04

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:07

Recebidos os autos
07/06/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
12/05/2024 23:38

Juntada de Petição de apelação
23/04/2024 04:25

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA MOREIRA PERSEGONA em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:29

Publicado Sentença em 01/04/2024.
26/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL para, confirmando a tutela concedida, determinar ao réu que se abstenha de efetuar cobrança de valores recebidos pela requerente a maior a título de proventos de aposentadoria, objeto do Processo Administrativo n. 0080-003984/2011, no montante de R$ 130.213,82 (cento e trinta mil duzentos e treze reais e oitenta e dois centavos).Resolvo o mérito da demanda com fundamento no art. 487, inc.

I do CPC.A parte ré é isenta do pagamento das despesas processuais.Em face da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, em observância ao §3º, do artigo 85, do Código de Processo Civil.Sentença não sujeita à remessa necessária.Transitada em julgado e nada mais sendo requerido pelas partes, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.Registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se.
22/03/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:48

Recebidos os autos
22/03/2024 16:48

Julgado procedente o pedido
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/03/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:08

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714954-81.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CARMEN LUCIA MOREIRA PERSEGONA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para a parte Autora se manifestar em relação à certidão retro.

Certifico, outrossim, que a parte Ré anexou petição e documento(s) – ID 189227204 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e dos documentos supracitados.

Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 11:37:58.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
08/03/2024 11:39

Expedição de Certidão.
08/03/2024 04:06

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA MOREIRA PERSEGONA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0714954-81.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARMEN LUCIA MOREIRA PERSEGONA REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 13:44:22.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
27/02/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:45

Expedição de Certidão.
26/02/2024 21:54

Juntada de Petição de réplica
01/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0714954-81.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CARMEN LUCIA MOREIRA PERSEGONA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO, TEMPESTIVAMENTE apresentada.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 11:14:23.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
29/01/2024 11:15

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:06

Juntada de Petição de contestação
20/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
08/01/2024 20:43

Juntada de Certidão
24/12/2023 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 18:10

Recebidos os autos
19/12/2023 18:10

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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