19/07/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 15:05

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 05:05

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 15/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:27

Decorrido prazo de ERIKA DE SOUZA TIMOTE em 05/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:56

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:25

Recebidos os autos
27/06/2024 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
21/06/2024 03:27

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2024 03:59

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714992-58.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ERIKA DE SOUZA TIMOTE REQUERIDO: OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") SENTENÇA De acordo com o Tema nº. 1.051 do e.

STJ, “para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador".

Desse modo, de acordo com a tese fixada pelo STJ e considerando as instruções da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro/RJ, constante do ID nº. 175349277 dos autos nº. 0701646-74.2020.8.07.0020, caso o crédito seja concursal, isto é, na hipótese de o fato gerador ter ocorrido antes de 01/03/2023, ainda que a sentença ou o trânsito em julgado sejam posteriores, o processo deve prosseguir na origem até a liquidação do valor do crédito.

E, após o trânsito em julgado, o Juízo de origem deve emitir a respectiva certidão de crédito, bem como extinguir o feito para que o credor possa habilitar seu crédito nos autos da Segunda Recuperação Judicial, processo nº. 0809863-36.2023.8.19.0001, com observância dos termos dos artigos 9º. e seguintes, da Lei nº. 11.101/2005, por intermédio de procedimento autônomo, distribuído por dependência aos autos da Recuperação Judicial, com o recolhimento de despesas processuais devidas, sem a necessidade de expedição de ofício por este Juízo ao Juízo da Recuperação Judicial.

Por outro lado, se o fato gerador ocorreu a partir de 02/03/2023, o feito deve prosseguir na origem até a liquidação do valor do crédito.

E, após o trânsito em julgado, o Juízo de origem deve intimar a recuperanda (OI S.A.) para cumprimento voluntário da ordem de pagamento do crédito, qualquer que seja seu valor, sem a necessidade de expedição de ofício ao Juízo da Recuperação Judicial.

No caso em questão, a decisão de ID nº. 144749564 aplicou multa coercitiva em face do não cumprimento da obrigação de fazer no prazo determinado, no valor de R$ 1.000 (mil reais), sendo este o crédito executado.

Já o fato gerador é o descumprimento da obrigação de fazer no prazo determinado pelo Juízo, o que ocorreu em em 01/12/2022, quando houve a certificação do transcurso do prazo para a empresa executada comprovar o cumprimento da obrigação fixada na sentença de ID nº. 144296687.

Por conseguinte, declaro que o fato gerador do crédito da exequente foi constituído em 01/12/2022.

Assim, deve a credora habilitar seu crédito nos autos da Segunda Recuperação Judicial, processo nº. 0809863-36.2023.8.19.0001, com observância dos termos dos artigos 9º. e seguintes, da Lei nº. 11.101/2005, por intermédio de procedimento autônomo, distribuído por dependência aos autos da Recuperação Judicial, com o recolhimento de despesas processuais devidas, sem a necessidade de expedição de ofício ao Juízo da Recuperação Judicial.

Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, e artigo 485, inciso IV, c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

No passo, determino o envio dos autos à contadoria judicial para atualização do valor da dívida.

Retornando o feito, expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte exequente.

A certidão de crédito a habilitação do crédito por dependência aos autos da Recuperação Judicial.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9099/95.

Intimem-se as partes, cientificando-as de que o prazo para o recurso inominado é 10 (dez) dias, na forma do artigo 42 da Lei nº. 9.099/95 e, obrigatoriamente mediante representação por advogado, conforme artigo 41, § 2º., também da Lei nº. 9.099/95.

Arquivem-se os autos sem baixa. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/06/2024 15:15

Recebidos os autos
19/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:15

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
17/06/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/06/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:43

Recebidos os autos
06/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:43

em cooperação judiciária
29/05/2024 04:34

Decorrido prazo de ERIKA DE SOUZA TIMOTE em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/05/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:10

Recebidos os autos
16/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:10

Deferido em parte o pedido de ERIKA DE SOUZA TIMOTE - CPF: *27.***.*38-48 (REQUERENTE)
26/04/2024 04:08

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 25/04/2024 23:59.
17/04/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/04/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:15

Recebidos os autos
08/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:15

Outras decisões
05/04/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/04/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:57

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 17/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:09

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:04

Decorrido prazo de ERIKA DE SOUZA TIMOTE em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:46

Decorrido prazo de ERIKA DE SOUZA TIMOTE em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 18:04

Recebidos os autos
26/09/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:04

Outras decisões
21/09/2023 08:08

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/09/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:24

Recebidos os autos
19/09/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:24

Outras decisões
19/09/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/09/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:39

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:27

Recebidos os autos
11/05/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:27

Outras decisões
03/05/2023 01:23

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 02/05/2023 23:59.
25/04/2023 11:56

Juntada de Certidão
24/04/2023 21:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:35

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/04/2023 15:04

Recebidos os autos
12/04/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:04

Deferido em parte o pedido de ERIKA DE SOUZA TIMOTE - CPF: *27.***.*38-48 (REQUERENTE) e OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 05.***.***/0001-11 (REQUERIDO)
18/03/2023 01:42

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 17/03/2023 23:59.
10/03/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/03/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:22

Decorrido prazo de ERIKA DE SOUZA TIMOTE em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:47

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 15:58

Recebidos os autos
28/02/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:58

Outras decisões
27/02/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/02/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 17:00

Juntada de Certidão
24/02/2023 03:03

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 23/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:51

Decorrido prazo de ERIKA DE SOUZA TIMOTE em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:59

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 18:41

Recebidos os autos
19/12/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:41

Deferido o pedido de ERIKA DE SOUZA TIMOTE - CPF: *27.***.*38-48 (REQUERENTE).
07/12/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/12/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:28

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 13:11

Juntada de Certidão
02/12/2022 00:44

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 01/12/2022 23:59.
12/11/2022 00:13

Decorrido prazo de ERIKA DE SOUZA TIMOTE em 11/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 11:01

Recebidos os autos
07/11/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 11:01

Deferido o pedido de ERIKA DE SOUZA TIMOTE - CPF: *27.***.*38-48 (REQUERENTE).
03/11/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/10/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 12:52

Juntada de Certidão
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 17/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 16:57

Juntada de Certidão
23/09/2022 15:05

Expedição de Ofício.
19/09/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:28

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:43

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 15:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2022 15:14

Recebidos os autos
13/09/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:14

Deferido o pedido de ERIKA DE SOUZA TIMOTE - CPF: *27.***.*38-48 (REQUERENTE).
13/09/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:37

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA em 05/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/09/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:40

Publicado Intimação em 29/08/2022.
29/08/2022 00:40

Publicado Intimação em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 17:20

Transitado em Julgado em 24/08/2022
24/08/2022 16:45

Recebidos os autos
30/05/2022 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/05/2022 17:09

Juntada de Certidão
30/05/2022 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 25/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 14:26

Recebidos os autos
12/05/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:26

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/05/2022 15:43

Juntada de Certidão
04/05/2022 02:33

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 03/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de ERIKA DE SOUZA TIMOTE em 02/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 11:20

Juntada de Petição de recurso inominado
12/04/2022 00:41

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:29

Publicado Sentença em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 20:28

Recebidos os autos
07/04/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 20:28

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:00

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/03/2022 16:56

Recebidos os autos
25/03/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 16:55

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/03/2022 14:12

Juntada de Certidão
24/03/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 14:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2022 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
09/03/2022 13:32

Publicado Certidão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 10:01

Juntada de Certidão
07/03/2022 09:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2022 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de ERIKA DE SOUZA TIMOTE em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
12/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 14:21

Recebidos os autos
10/01/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 14:21

Decisão interlocutória - deferimento
10/01/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/01/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 13:57

Recebidos os autos
13/12/2021 13:57

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2021 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/12/2021 12:54

Juntada de Certidão
02/12/2021 22:03

Juntada de Petição de réplica
01/12/2021 10:50

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 30/11/2021 23:59:59.
29/11/2021 21:36

Juntada de Petição de contestação
23/11/2021 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC
23/11/2021 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/11/2021 14:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2021 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:15

Recebidos os autos
23/11/2021 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/09/2021 04:57

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 16:55

Recebidos os autos
29/09/2021 16:55

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/09/2021 18:54

Juntada de Certidão
27/09/2021 18:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2021 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2021 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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