01/08/2025 03:24

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:29

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 13:48

Recebidos os autos
14/07/2025 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2025 02:29

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/07/2025 16:59

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:20

Recebidos os autos
09/07/2025 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/07/2025 04:41

Processo Desarquivado
04/07/2025 20:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/05/2025 17:09

Arquivado Provisoramente
30/05/2025 12:10

Processo Desarquivado
29/05/2025 16:52

Arquivado Provisoramente
29/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:57

Processo Desarquivado
03/06/2024 10:58

Arquivado Provisoramente
03/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.
03/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715053-15.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISAEL CENA GUIMARAES EXECUTADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Código de Processo Civil estatuiu regra determinando a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis (art. 921, inciso III).

O exequente, no caso destes autos, não foi exitoso em localizar bens penhoráveis, em que pese as inúmeras diligências realizadas, sobretudo pesquisas feitas diretamente pelo Juízo em sistemas conveniados - BACENJUD, RENAJUD e outros.

Destaque-se que os sistemas disponíveis neste Juízo devem servir para auxiliar a parte na localização de bens, não podendo se transformar em único meio de obtenção de informações.

A parte interessada também deve diligenciar no sentido de localizar patrimônio do devedor apto a satisfazer seu crédito.

Diante disso, suspendo a execução e o prazo prescricional pelo prazo de um ano, até o dia 28/05/2025, na forma do art. 921, § 1º, CPC.

Dispõe o art. 921,§ 4º do CPC, com a alteração dada pela Lei 14.195/2021, “ o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”.

No caso, a intimação da primeira tentativa frustrada de localização dos bens do devedor ocorreu em 29/02/2024 (ID 188243209), após a vigência da norma (26/08/2021), momento em que o prazo da prescrição intercorrente passou a correr.

Transcorrido o prazo de um ano sem que o exequente dê andamento ao feito, requerendo diligências hábeis à penhora de bens, o que não restará atingido com o pleito de repetição das diligências já requeridas e praticadas neste processo, volta a correr a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 29/02/2028 (art. 921, § 4º, CPC).

Decorrido o prazo de um ano de suspensão, arquive-se o processo, na forma do art. 921, § 2º, CPC.

Caso, após arquivado o processo e transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, não tenha o exequente providenciado o desarquivamento para o prosseguimento da execução com a indicação de bens penhoráveis do executado, na forma do § 3º do referido artigo, intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias, conforme seu § 5º.

Após, faça-se conclusão.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 06:58:22.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
28/05/2024 17:51

Recebidos os autos
28/05/2024 17:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/05/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/05/2024 16:12

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:30

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 16:41

Recebidos os autos
03/05/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:34

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 30/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:13

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715053-15.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISAEL CENA GUIMARAES EXECUTADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 191043505.

Aguarde-se por 20 dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 08:14:49.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
25/03/2024 16:40

Recebidos os autos
25/03/2024 16:40

Deferido o pedido de ISAEL CENA GUIMARAES - CPF: *49.***.*67-40 (EXEQUENTE).
25/03/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/03/2024 01:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/03/2024 04:34

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 21/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:36

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715053-15.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISAEL CENA GUIMARAES EXECUTADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA DESPACHO Fica o credor intimado a indicar outros bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, III do CPC, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 09:10:05.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
04/03/2024 18:15

Recebidos os autos
04/03/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/02/2024 18:52

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:06

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:21

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715053-15.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISAEL CENA GUIMARAES EXECUTADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, fica o exequente intimado a apresentar planilha atualizada do débito, devendo ser decotado o valor levando, bem como indicar bens do devedor passíveis de penhora.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 11:29:06.

VIVIAN RAQUEL GONCALVES PEREIRA RIMOLO Diretor de Secretaria
09/02/2024 11:30

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:02

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:02

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715053-15.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISAEL CENA GUIMARAES EXECUTADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de transferência da quantia bloqueada via sistema Sisbajud, conforme documento de ID 179932034, em favor do Exequente, para a conta bancária indicada na petição de ID 185543111, de titularidade da advogada Carla Andréa Antunes Cintra, OAB/DF 38.839-S, que dispõe dos poderes para receber e dar quitação, nos termos da procuração de ID 7967454.

Expedido o alvará, intime-se o exequente para apresentar a planilha atualizada do débito, devendo ser decotada o valor levantado, bem como indicar bens do devedor passíveis de penhora.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 15:56:55.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
02/02/2024 17:45

Recebidos os autos
02/02/2024 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito
02/02/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/02/2024 15:56

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/01/2024 04:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 29/01/2024 23:59.
05/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 17:13

Recebidos os autos
30/11/2023 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/11/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/11/2023 14:50

Juntada de Certidão
17/10/2023 17:43

Recebidos os autos
17/10/2023 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/10/2023 00:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 16:45

Recebidos os autos
25/09/2023 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/09/2023 04:09

Processo Desarquivado
21/09/2023 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/05/2023 13:14

Arquivado Provisoramente
26/05/2023 13:14

Expedição de Certidão.
26/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:55

Recebidos os autos
24/05/2023 17:55

Indeferido o pedido de ISAEL CENA GUIMARAES - CPF: *49.***.*67-40 (EXEQUENTE)
24/05/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/05/2023 13:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2023 04:04

Processo Desarquivado
17/05/2023 16:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/05/2023 14:51

Arquivado Provisoramente
10/05/2023 14:51

Expedição de Certidão.
09/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 17:17

Recebidos os autos
04/05/2023 17:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/04/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/04/2023 11:23

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:23

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 25/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 17:22

Recebidos os autos
31/03/2023 17:22

Indeferido o pedido de ISAEL CENA GUIMARAES - CPF: *49.***.*67-40 (EXEQUENTE)
30/03/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/03/2023 14:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/03/2023 00:24

Publicado Despacho em 22/03/2023.
21/03/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 17:45

Recebidos os autos
17/03/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/03/2023 16:59

Expedição de Certidão.
14/03/2023 01:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:09

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
28/02/2023 18:10

Recebidos os autos
28/02/2023 18:10

Indeferido o pedido de ISAEL CENA GUIMARAES - CPF: *49.***.*67-40 (EXEQUENTE)
09/02/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/02/2023 16:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/01/2023 01:44

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 19:19

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:37

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 15:32

Recebidos os autos
23/11/2022 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/11/2022 18:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/11/2022 00:45

Publicado Despacho em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 11:23

Recebidos os autos
26/10/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/09/2022 20:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 16:00

Recebidos os autos
02/09/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/08/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:34

Publicado Despacho em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 18:09

Recebidos os autos
09/08/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/07/2022 16:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 07:58

Expedição de Certidão.
23/06/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 12:08

Recebidos os autos
30/05/2022 12:08

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2022 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/05/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 26/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:21

Publicado Despacho em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 16:48

Recebidos os autos
09/05/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/05/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:39

Publicado Despacho em 18/04/2022.
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 17:23

Recebidos os autos
08/04/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/03/2022 12:48

Juntada de Certidão
23/03/2022 16:40

Expedição de Certidão.
21/03/2022 18:09

Expedição de Alvará.
15/03/2022 13:46

Juntada de Certidão
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 16:32

Recebidos os autos
03/03/2022 16:32

Decisão interlocutória - indeferimento
02/03/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/02/2022 17:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/02/2022 15:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 08/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.
19/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 09:42

Recebidos os autos
17/01/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/12/2021 21:32

Expedição de Certidão.
13/12/2021 08:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 07/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 17:48

Expedição de Alvará.
01/12/2021 12:24

Juntada de Certidão
30/11/2021 00:35

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 15:24

Recebidos os autos
25/11/2021 15:24

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2021 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/11/2021 19:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 16/11/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 17:05

Recebidos os autos
15/10/2021 17:05

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2021 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/10/2021 14:03

Juntada de Certidão
11/10/2021 14:57

Recebidos os autos
11/10/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 18:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/10/2021 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/10/2021 17:36

Expedição de Certidão.
02/10/2021 02:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 01/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 16:24

Expedição de Alvará.
27/09/2021 19:48

Desentranhamento
24/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2021.
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 17:38

Recebidos os autos
21/09/2021 17:38

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2021 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/09/2021 21:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
02/09/2021 13:54

Recebidos os autos
02/09/2021 13:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/09/2021 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/09/2021 15:20

Expedição de Certidão.
05/08/2021 20:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 29/07/2021.
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 16:28

Recebidos os autos
26/07/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/07/2021 12:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/07/2021 14:24

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 13:08

Recebidos os autos
16/07/2021 13:08

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/07/2021 10:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 13:22

Recebidos os autos
19/03/2021 13:22

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2021 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/03/2021 15:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 12:27

Expedição de Certidão.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:43

Publicado Decisão em 21/01/2021.
18/12/2020 02:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 13:36

Recebidos os autos
16/12/2020 13:36

Decisão interlocutória - indeferimento
10/12/2020 03:48

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/12/2020 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
08/12/2020 19:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 13:32

Recebidos os autos
04/12/2020 13:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/12/2020 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/12/2020 16:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/12/2020 03:45

Publicado Despacho em 03/12/2020.
03/12/2020 00:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
27/11/2020 15:16

Recebidos os autos
27/11/2020 15:15

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 00:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/11/2020 19:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/10/2020 02:38

Publicado Despacho em 26/10/2020.
24/10/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
22/10/2020 14:32

Recebidos os autos
22/10/2020 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/10/2020 17:36

Expedição de Certidão.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 22/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 14:54

Recebidos os autos
18/09/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/09/2020 08:05

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 31/08/2020.
28/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 17:04

Recebidos os autos
26/08/2020 17:04

Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2020 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/08/2020 15:54

Juntada de Certidão
06/08/2020 13:52

Recebidos os autos
06/08/2020 13:52

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2020 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/08/2020 18:14

Expedição de Certidão.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 04/08/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:41

Publicado Decisão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 13:44

Recebidos os autos
18/06/2020 13:44

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2020 12:10

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2020 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/06/2020 19:23

Recebidos os autos
15/06/2020 18:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 18:55

Remetidos os Autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
29/05/2020 19:26

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
29/05/2020 19:26

Expedição de Certidão.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:12

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:12

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:12

Publicado Certidão em 04/05/2020.
23/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 14:10

Transitado em Julgado em 03/03/2020
26/03/2020 16:08

Recebidos os autos
26/03/2020 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2019 08:41

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
04/02/2019 08:39

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
11/12/2018 15:33

Expedição de Certidão.
11/12/2018 15:33

Juntada de Certidão
11/12/2018 09:59

Juntada de Certidão
11/12/2018 09:58

Expedição de Certidão.
11/12/2018 09:58

Juntada de Certidão
10/12/2018 23:14

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2018 03:27

Publicado Certidão em 19/11/2018.
16/11/2018 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2018 09:50

Expedição de Certidão.
14/11/2018 09:50

Juntada de Certidão
30/10/2018 09:30

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 29/10/2018 23:59:59.
30/10/2018 09:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 29/10/2018 23:59:59.
30/10/2018 09:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 29/10/2018 23:59:59.
26/10/2018 09:38

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 25/10/2018 23:59:59.
08/10/2018 21:05

Juntada de Petição de apelação
08/10/2018 21:04

Juntada de Petição de apelação
05/10/2018 02:29

Publicado Sentença em 05/10/2018.
04/10/2018 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 15:51

Recebidos os autos
02/10/2018 15:51

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
11/08/2018 05:42

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 10/08/2018 23:59:59.
11/08/2018 05:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 10/08/2018 23:59:59.
11/08/2018 05:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 10/08/2018 23:59:59.
11/08/2018 05:42

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 10/08/2018 23:59:59.
09/08/2018 02:44

Publicado Decisão em 09/08/2018.
08/08/2018 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/08/2018 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2018 14:06

Recebidos os autos
06/08/2018 14:06

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2018 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/08/2018 09:53

Expedição de Certidão.
03/08/2018 09:53

Juntada de Certidão
01/08/2018 15:02

Juntada de Petição de alegações finais
06/07/2018 04:28

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 03/07/2018 23:59:59.
06/07/2018 04:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 03/07/2018 23:59:59.
06/07/2018 04:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 03/07/2018 23:59:59.
06/07/2018 04:27

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 03/07/2018 23:59:59.
05/07/2018 15:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 05/07/2018 14:00
30/06/2018 06:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 29/06/2018 23:59:59.
30/06/2018 06:04

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 29/06/2018 23:59:59.
30/06/2018 06:04

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 29/06/2018 23:59:59.
30/06/2018 06:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 29/06/2018 23:59:59.
26/06/2018 06:20

Publicado Certidão em 26/06/2018.
25/06/2018 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2018 13:51

Expedição de Certidão.
22/06/2018 13:51

Juntada de Certidão
22/06/2018 13:49

Audiência instrução e julgamento designada - 05/07/2018 14:00
22/06/2018 03:08

Publicado Decisão em 22/06/2018.
21/06/2018 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2018 17:58

Recebidos os autos
19/06/2018 17:58

Decisão interlocutória - deferimento
05/06/2018 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
05/06/2018 17:10

Audiência Conciliação realizada - 04/06/2018 15:00
24/05/2018 13:47

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 23/05/2018 23:59:59.
24/05/2018 13:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 23/05/2018 23:59:59.
24/05/2018 13:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 23/05/2018 23:59:59.
24/05/2018 13:46

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 23/05/2018 23:59:59.
17/05/2018 15:26

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 16/05/2018 23:59:59.
17/05/2018 15:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 16/05/2018 23:59:59.
17/05/2018 15:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 16/05/2018 23:59:59.
17/05/2018 15:26

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 16/05/2018 23:59:59.
16/05/2018 04:18

Publicado Certidão em 16/05/2018.
16/05/2018 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2018 03:24

Publicado Decisão em 15/05/2018.
14/05/2018 11:57

Expedição de Certidão.
14/05/2018 11:57

Juntada de Certidão
14/05/2018 11:55

Audiência conciliação designada - 04/06/2018 15:00
14/05/2018 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2018 18:06

Recebidos os autos
10/05/2018 18:06

Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2018 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/04/2018 17:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 25/04/2018 23:59:59.
26/04/2018 17:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 25/04/2018 23:59:59.
25/04/2018 22:06

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 03:30

Publicado Certidão em 18/04/2018.
17/04/2018 17:15

Juntada de Petição de petição
17/04/2018 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2018 19:03

Expedição de Certidão.
13/04/2018 19:03

Juntada de Certidão
13/04/2018 16:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2018 04:33

Publicado Certidão em 12/04/2018.
12/04/2018 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2018 13:38

Expedição de Certidão.
10/04/2018 13:38

Juntada de Certidão
10/04/2018 07:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 09/04/2018 23:59:59.
09/04/2018 22:04

Juntada de Petição de impugnação
14/03/2018 02:42

Publicado Despacho em 14/03/2018.
13/03/2018 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2018 18:15

Recebidos os autos
09/03/2018 18:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2018 07:11

Decorrido prazo de ISAEL CENA GUIMARAES em 05/03/2018 23:59:59.
06/03/2018 07:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 05/03/2018 23:59:59.
23/02/2018 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/02/2018 14:28

Juntada de Petição de petição
16/02/2018 07:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 15/02/2018 23:59:59.
07/02/2018 02:21

Publicado Decisão em 07/02/2018.
06/02/2018 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2018 16:47

Recebidos os autos
02/02/2018 16:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/01/2018 17:28

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/01/2018 17:27

Expedição de Certidão.
22/01/2018 17:27

Juntada de Certidão
19/12/2017 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2017 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2017 17:40

Expedição de Mandado.
06/12/2017 17:38

Expedição de Mandado.
06/12/2017 17:38

Juntada de mandado
16/11/2017 20:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2017 02:55

Publicado Decisão em 08/11/2017.
08/11/2017 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2017 12:47

Recebidos os autos
06/11/2017 12:47

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2017 11:13

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/11/2017 11:13

Juntada de Certidão
27/10/2017 16:21

Recebidos os autos
27/10/2017 16:21

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2017 14:21

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/10/2017 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2017 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2017 15:21

Expedição de Mandado.
04/10/2017 15:19

Expedição de Certidão.
04/10/2017 15:19

Juntada de Certidão
28/09/2017 16:07

Juntada de Petição de petição
14/07/2017 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2017 15:38

Expedição de Mandado.
03/07/2017 16:10

Recebidos os autos
03/07/2017 16:10

Decisão interlocutória - deferimento
03/07/2017 13:53

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/07/2017 13:51

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
01/07/2017 00:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2017 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2017

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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