24/05/2024 22:35

Arquivado Provisoramente
03/05/2024 03:42

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:38

Decorrido prazo de FABIANO MUELLER em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714709-46.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANO MUELLER, JESUMAR SOUSA DO LAGO EXECUTADO: SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA, GENILSON FIRMINO DE QUEIROZ DECISÃO No presente processo, intimada, a parte credora não apresentou planilha atualizada do débito e nem indicou bens passíveis de penhora.

Presumo que inexistam bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 05/04/2028, eis que o título executivo é uma sentença, que julgou condenou o demandado ao pagamento dos aluguéis e demais despesas decorrentes de contrato locatício, pretensão esta cujo prazo prescricional é de 3 anos, nos termos do art. 206, §3º, inciso I, do Código Civil, de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº150 do STF.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Apresentada a planilha, procedam-se as pesquisas de bens.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
06/04/2024 15:30

Recebidos os autos
06/04/2024 15:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/03/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/02/2024 03:46

Decorrido prazo de JESUMAR SOUSA DO LAGO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:46

Decorrido prazo de FABIANO MUELLER em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0714709-46.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANO MUELLER, JESUMAR SOUSA DO LAGO EXECUTADO: SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA, GENILSON FIRMINO DE QUEIROZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que a decisão de ID178204335 foi disponibilizada no DJe do dia 27/11/2023 , à fl. 1799 .

Certifico que em 22/01/2024 transcorreu o prazo sem que o devedor efetuasse o pagamento voluntário.

De ordem, fica o credor intimado a apresentar planilha atualizada com os acréscimos de multa e/ou honorários, se o caso, atentando-se ao Resp. 1.757.033-DF, Min.

Relator, Ricardo Vlillas Bôas Cueva: que a base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios é o valor da dívida acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal.

Fica, desde logo, intimado, ainda, a indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 10:17:15.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
07/02/2024 10:18

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:18

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:18

Decorrido prazo de GENILSON FIRMINO DE QUEIROZ em 22/01/2024 23:59.
28/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 03:10

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
16/11/2023 17:37

Recebidos os autos
16/11/2023 17:37

Deferido o pedido de FABIANO MUELLER - CPF: *34.***.*80-84 (REQUERENTE).
16/11/2023 12:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/10/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:55

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:55

Decorrido prazo de FABIANO MUELLER em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 12:41

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:47

Recebidos os autos
31/05/2023 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/05/2023 14:09

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:17

Decorrido prazo de FABIANO MUELLER em 19/05/2023 23:59.
02/05/2023 02:19

Publicado Certidão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 17:03

Juntada de Certidão
26/04/2023 14:02

Expedição de Certidão.
11/04/2023 01:42

Decorrido prazo de FABIANO MUELLER em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 14:42

Juntada de Petição de apelação
15/03/2023 02:32

Publicado Sentença em 15/03/2023.
14/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
12/03/2023 19:18

Recebidos os autos
12/03/2023 19:18

Julgado procedente o pedido
06/03/2023 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/03/2023 15:20

Expedição de Certidão.
01/02/2023 03:25

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:25

Decorrido prazo de GENILSON FIRMINO DE QUEIROZ em 31/01/2023 23:59.
10/01/2023 14:15

Expedição de Certidão.
05/12/2022 05:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2022 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2022 04:02

Publicado Decisão em 22/11/2022.
21/11/2022 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 17:06

Recebidos os autos
17/11/2022 17:06

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2022 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/11/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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