05/04/2024 13:05

Arquivado Provisoramente
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714961-95.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ALIXANDRINO VALE EXECUTADO: ROSALINA GOMES DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com fundamento no art. 921, III, do CPC, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, conforme, inclusive, requerido pelo exequente (ID 182931754).

Decorrido o prazo de suspensão, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente iniciado com a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização da devedora ou de bens penhoráveis (conforme vigência da nova redação dada ao § 4º do art. 921, do CPC).

Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, § 2º, do CPC.

Ressalta-se que o arquivamento provisório do feito não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito, na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Saliento que, já tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao Juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que a exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada. (REsp 1653002/MG, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJe 24/04/2017, Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12 e AgRg no REsp 1408333/SC, Rel.

Ministro Sérgio Kukina, DJe 17/12/2013).

No mesmo sentido, é o posicionamento do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Acórdão n. 992873, 20160020069400AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/02/2017, Publicado no DJE: 22/02/2017.

Pág.: 1016/1020).

Assim, dentro dessa sistemática, DETERMINO o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, § 3º, do CPC, desde que indique, com precisão e objetividade, os bens passíveis de penhora da devedora.

Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
04/04/2024 21:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:59

Recebidos os autos
03/04/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/03/2024 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/01/2024 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 18:37

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:36

Expedição de Certidão.
02/01/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:53

Recebidos os autos
18/12/2023 18:53

Outras decisões
11/12/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/12/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 18:59

Recebidos os autos
14/11/2023 18:59

Outras decisões
10/11/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/11/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 18:15

Recebidos os autos
03/11/2023 18:15

Outras decisões
25/10/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/10/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 18:33

Recebidos os autos
24/10/2023 18:33

Outras decisões
16/10/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/10/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:00

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:22

Recebidos os autos
02/10/2023 18:22

Outras decisões
26/09/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/09/2023 15:47

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:43

Decorrido prazo de PAULO ALIXANDRINO VALE em 25/09/2023 23:59.
09/08/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:04

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:02

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 18:21

Recebidos os autos
04/08/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:21

Outras decisões
31/07/2023 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/07/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 18:50

Recebidos os autos
25/07/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:50

Outras decisões
14/07/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/07/2023 15:08

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/06/2023 20:34

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:42

Juntada de Certidão
27/02/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 03:49

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 13:55

Expedição de Certidão.
14/02/2023 17:09

Expedição de Ofício.
03/02/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2023 21:09

Recebidos os autos
02/02/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 21:09

Outras decisões
30/01/2023 13:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2023 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/01/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 18:51

Recebidos os autos
26/01/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 18:51

Outras decisões
20/01/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/01/2023 15:52

Expedição de Certidão.
19/01/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2023 14:32

Expedição de Certidão.
17/01/2023 18:14

Expedição de Ofício.
17/01/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 18:32

Juntada de Certidão
11/01/2023 19:02

Recebidos os autos
11/01/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 19:02

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/12/2022 02:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 02:25

Expedição de Certidão.
14/12/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 18:32

Recebidos os autos
14/12/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:32

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2022 03:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/11/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 19:12

Recebidos os autos
22/11/2022 19:12

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2022 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/11/2022 16:35

Juntada de Petição de impugnação
07/11/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 19:01

Recebidos os autos
03/11/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 19:01

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 18:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 18:19

Recebidos os autos
19/10/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/10/2022 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/10/2022 09:15

Expedição de Certidão.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de ROSALINA GOMES DE SANTANA em 05/10/2022 23:59:59.
13/09/2022 22:33

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
09/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 22:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 18:28

Recebidos os autos
05/09/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:28

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 00:40

Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/08/2022 21:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 19:45

Juntada de Certidão
23/08/2022 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2022 09:45

Expedição de Mandado.
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 19:11

Expedição de Certidão.
20/07/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2022 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 18:35

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2022 18:13

Recebidos os autos
19/07/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 18:12

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/07/2022 12:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 19:01

Recebidos os autos
04/07/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 19:01

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/06/2022 13:49

Transitado em Julgado em 28/06/2022
29/06/2022 13:15

Recebidos os autos
07/03/2022 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/03/2022 09:11

Expedição de Certidão.
04/03/2022 22:05

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 12:30

Expedição de Certidão.
03/02/2022 14:31

Juntada de Petição de apelação
24/01/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:23

Publicado Sentença em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
17/01/2022 18:15

Recebidos os autos
17/01/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 18:15

Julgado procedente o pedido
01/12/2021 18:17

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2021 21:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/11/2021 21:05

Expedição de Certidão.
30/11/2021 19:01

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 18:33

Recebidos os autos
30/11/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/11/2021 22:23

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 14:42

Juntada de Petição de especificação de provas
12/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 18:30

Recebidos os autos
10/11/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 18:30

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2021 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/11/2021 22:22

Juntada de Petição de réplica
11/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 18:51

Recebidos os autos
06/10/2021 18:51

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2021 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2021.
01/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 02:11

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 18:17

Recebidos os autos
28/09/2021 18:17

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021 19:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/09/2021 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/09/2021 08:53

Expedição de Certidão.
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de ROSALINA GOMES DE SANTANA em 23/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2021 00:01

Mandado devolvido dependência
28/07/2021 02:21

Expedição de Certidão.
28/07/2021 02:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/06/2021 13:13

Juntada de Certidão
02/06/2021 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2021 10:02

Expedição de Mandado.
27/05/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 18:58

Recebidos os autos
26/05/2021 18:58

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2021 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/05/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 18:54

Recebidos os autos
11/05/2021 18:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/05/2021 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/05/2021 20:45

Expedição de Certidão.
06/05/2021 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714744-57.2023.8.07.0009

Brb Banco de Brasilia SA

Erilson Manoel de Jesus

Advogado: David Maxsuel Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2024 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0714995-42.2023.8.07.0020

Eliel Goncalves de Sousa

Df Apoio Administrativo LTDA

Advogado: Andre Luiz Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2023 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0714963-37.2023.8.07.0020

M.x.e Produtos Alimenticios LTDA

Confederacao Nacional das Cooperativas D...

Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2023 21:41

Exibir Processo

Processo nº 0714716-61.2020.8.07.0020

Francinaldo Pereira dos Santos

Sheilla Bastos da Silva

Advogado: Daniel Ferreira Lopes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2022 21:58

Exibir Processo

Processo nº 0714995-82.2022.8.07.0018

Casa Amsterdam Construcoes LTDA

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Advogado: Jakson Cleiton Aires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2022 12:14

Exibir Processo