TJDFT - 0714985-80.2022.8.07.0004

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL LUCAS RODRIGUES FEITOSA

Advogados

PAMELLA CRISTINY COSTA MAZARO

OAB: 63830/DF

CPF *49.***.*17-47

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 13:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 14/10/2024 17:56

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 17:56

    Outras decisões

  • 09/10/2024 12:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 20/09/2024 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 17:11

    Outras decisões

  • 16/09/2024 12:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 15/09/2024 07:36

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 14:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 25/01/2024 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 22/01/2024 21:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 02:39

    Publicado Despacho em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 05/12/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 12:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 01/12/2023 10:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 02:38

    Publicado Decisão em 01/12/2023.

  • 30/11/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 14:25

    Transitado em Julgado em 29/08/2023

  • 30/11/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 29/11/2023 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 15:28

    Outras decisões

  • 24/11/2023 16:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 24/11/2023 16:34

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/11/2023 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2023 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 09:22

    Publicado Decisão em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 09:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 04/10/2023 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 15:36

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 03/10/2023 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 18:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 26/09/2023 02:52

    Publicado Decisão em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 22/09/2023 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 17:01

    Não recebido o recurso de Sob sigilo.

  • 18/09/2023 12:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 18/09/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 13:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 06/09/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 13:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 06/09/2023 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 00:50

    Publicado Decisão em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 01/09/2023 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 16:53

    Outras decisões

  • 29/08/2023 13:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 29/08/2023 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 21:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 21:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2023 15:43

    Mandado devolvido dependência

  • 07/08/2023 00:18

    Publicado Sentença em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 03/08/2023 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 14:53

    Julgado procedente o pedido

  • 10/07/2023 13:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 06/07/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 04/07/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 00:09

    Publicado Ata em 26/06/2023.

  • 23/06/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 21/06/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 16:02

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 20/06/2023 17:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 20/06/2023 17:06

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 20/06/2023 16:46

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 20/06/2023 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 08:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 06:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 09:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 14:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 22/03/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 18:00

    Outras decisões

  • 16/03/2023 15:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 16/03/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 08:36

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 06/03/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 17:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 03/03/2023 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 16:20

    Outras decisões

  • 16/02/2023 17:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 16/02/2023 17:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/02/2023 07:01

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 07:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 18:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 14/02/2023 18:06

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO para PETIÇÃO CRIMINAL

  • 14/02/2023 18:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/02/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 03:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 14:53

    Declarada incompetência

  • 11/01/2023 12:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 11/01/2023 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2023 02:56

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 10/01/2023 02:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2022 23:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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