TJDFT - 0715007-44.2018.8.07.0016

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BIMBO DO BRASIL LTDA

CNPJ: 35.402.759/0001-85

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB: 186458/SP

CPF *20.***.*91-48

DANIELLA CAMPOS PINTO

OAB: 140057/RJ

CPF *92.***.*02-96

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 14:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 08/09/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

  • 14/06/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 01:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.

  • 23/03/2023 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

  • 23/03/2023 14:04

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/03/2023 13:56

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 10/03/2023 01:07

    Decorrido prazo de Bimbo do Brasil Ltda em 09/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 00:25

    Publicado Certidão em 10/02/2023.

  • 09/02/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 07/02/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 18:30

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 23/01/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 00:35

    Publicado Decisão em 08/08/2022.

  • 04/08/2022 16:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

  • 28/07/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 18:26

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

  • 28/07/2022 12:42

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 12:42

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 27/07/2022 18:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

  • 12/07/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 14:21

    Suscitado Conflito de Competência

  • 25/04/2022 16:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

  • 07/01/2022 20:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/01/2022 20:57

    Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 07/01/2022 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2021 00:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2021 23:59:59.

  • 26/10/2021 02:36

    Decorrido prazo de Bimbo do Brasil Ltda em 25/10/2021 23:59:59.

  • 01/10/2021 02:27

    Publicado Decisão em 01/10/2021.

  • 30/09/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 28/09/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2021 09:20

    Recebidos os autos

  • 25/09/2021 09:20

    Declarada incompetência

  • 05/08/2021 08:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 04/08/2021 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2021 02:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

  • 08/07/2021 13:03

    Decorrido prazo de Bimbo do Brasil Ltda em 07/07/2021 23:59:59.

  • 16/06/2021 02:29

    Publicado Sentença em 16/06/2021.

  • 15/06/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 11/06/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 14:23

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (em diligência)

  • 03/06/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 03/06/2021 15:24

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/05/2021 13:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

  • 28/05/2021 09:39

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

  • 27/05/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 02:40

    Decorrido prazo de Bimbo do Brasil Ltda em 06/05/2021 23:59:59.

  • 05/05/2021 13:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 04/05/2021 14:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/04/2021 02:29

    Publicado Despacho em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 09/04/2021 20:03

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 09:11

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 03:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.

  • 11/03/2021 12:03

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/03/2021 02:31

    Decorrido prazo de Bimbo do Brasil Ltda em 09/03/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 20:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 11/02/2021 12:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/02/2021 02:27

    Publicado Sentença em 11/02/2021.

  • 10/02/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

  • 05/02/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 19:45

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Execução Fiscal do DF - (em diligência)

  • 04/02/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 18:01

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/01/2021 15:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

  • 12/01/2021 14:14

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

  • 12/01/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 22:10

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2020 19:07

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 26/08/2020 09:08

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 26/08/2020 02:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2020 23:59:59.

  • 31/07/2020 02:33

    Decorrido prazo de Bimbo do Brasil Ltda em 30/07/2020 23:59:59.

  • 09/07/2020 02:27

    Publicado Decisão em 09/07/2020.

  • 08/07/2020 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/07/2020 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 12:08

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 12:08

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 15/05/2020 02:23

    Decorrido prazo de Bimbo do Brasil Ltda em 14/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 02:20

    Decorrido prazo de Bimbo do Brasil Ltda em 05/05/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 07:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 12/03/2020 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2020 02:55

    Publicado Despacho em 06/03/2020.

  • 06/03/2020 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/03/2020 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2020 18:42

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 05:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 17/02/2020 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 17:28

    Classe Processual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

  • 22/01/2020 14:40

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 18:55

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2019 03:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2019 23:59:59.

  • 29/11/2019 12:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 28/11/2019 02:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2019 11:16

    Decorrido prazo de Bimbo do Brasil Ltda em 12/11/2019 23:59:59.

  • 08/11/2019 19:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2019 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 16:55

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 16:42

    Decorrido prazo de Bimbo do Brasil Ltda em 09/09/2019 23:59:59.

  • 02/09/2019 10:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 30/08/2019 19:27

    Juntada de Petição de réplica

  • 19/08/2019 02:36

    Publicado Decisão em 19/08/2019.

  • 16/08/2019 13:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2019 17:47

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 17:47

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/11/2018 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2018 03:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2018 23:59:59.

  • 26/07/2018 13:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 26/07/2018 12:57

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 09:44

    Juntada de Petição de impugnação

  • 20/06/2018 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2018 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2018 13:00

    Recebidos os autos

  • 11/06/2018 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2018 13:00

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/05/2018 10:52

    Decorrido prazo de Bimbo do Brasil Ltda em 29/05/2018 23:59:59.

  • 22/05/2018 12:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 22/05/2018 10:57

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2018 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2018 02:47

    Publicado Decisão em 08/05/2018.

  • 07/05/2018 05:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/05/2018 14:02

    Recebidos os autos

  • 03/05/2018 14:02

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 10/04/2018 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2018 18:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 05/04/2018 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2018 17:15

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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