22/10/2024 12:49

Baixa Definitiva
22/10/2024 12:49

Transitado em Julgado em 02/10/2024
21/10/2024 16:16

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 17/09/2024.
16/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:15

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
12/09/2024 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 02:15

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:07

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/08/2024 06:21

Recebidos os autos
16/08/2024 18:07

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
16/08/2024 17:21

Recebidos os autos
14/08/2024 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/08/2024 15:30

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
13/08/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/07/2024.
27/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:17

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
25/07/2024 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2024 16:36

Juntada de Certidão
05/07/2024 18:14

Recebidos os autos
27/06/2024 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/06/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:13

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:09

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:37

Recebidos os autos
25/06/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
25/06/2024 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:03

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:52

Recebidos os autos
20/06/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/06/2024 12:46

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
19/06/2024 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 02:30

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:33

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
14/06/2024 08:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 07:53

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2024 18:11

Recebidos os autos
20/05/2024 17:50

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
20/05/2024 16:38

Recebidos os autos
01/04/2024 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/04/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:59

Juntada de Certidão
26/03/2024 08:57

Recebidos os autos
26/03/2024 08:57

Processo Reativado
03/12/2023 13:41

Baixa Definitiva
03/12/2023 13:41

Transitado em Julgado em 30/11/2023
01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 14/11/2023.
13/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:11

Juntada de Certidão
10/11/2023 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:21

Sentença desconstituída
09/11/2023 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:19

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:22

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/10/2023 14:15

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Retirado
09/10/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/10/2023 11:13

Recebidos os autos
02/10/2023 13:06

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/09/2023 18:29

Recebidos os autos
20/09/2023 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/09/2023 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:15

Juntada de Certidão
13/09/2023 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:26

Juntada de Certidão
11/09/2023 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 00:08

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 12:14

Juntada de Certidão
30/08/2023 10:31

Recebidos os autos
30/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
25/08/2023 14:27

Recebidos os autos
25/08/2023 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/08/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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