14/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
14/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/08/2024 12:57

Juntada de Certidão
13/08/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:59

Recebidos os autos
01/08/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/08/2024 14:59

Recebidos os autos
01/08/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/08/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/08/2024 10:13

Recebidos os autos
01/08/2024 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:26

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/07/2024 19:26

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/07/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 04/07/2024.
07/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:14

Recebidos os autos
01/07/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/07/2024 18:14

Recebidos os autos
01/07/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/07/2024 18:14

Recurso Especial não admitido
01/07/2024 12:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:25

Recebidos os autos
01/07/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/06/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:51

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:51

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/06/2024 09:33

Recebidos os autos
07/06/2024 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/06/2024 09:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2024.
06/06/2024 12:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
05/06/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 21/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
18/05/2024 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2024 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 13:54

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:48

Recebidos os autos
19/04/2024 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:38

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:04

Recebidos os autos
10/04/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/04/2024 16:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
05/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:30

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
21/03/2024 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:16

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:13

Juntada de Certidão
10/03/2024 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/03/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 15:57

Deliberado em Sessão - Adiado
07/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
05/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:07

Juntada de Certidão
05/03/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:13

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 20/02/2024.
19/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:03

Deliberado em Sessão - Retirado
15/02/2024 16:10

Recebidos os autos
15/02/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
07/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:03

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/02/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:47

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:41

Deliberado em Sessão - Retirado
26/01/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023 09:18

Recebidos os autos
07/12/2023 15:50

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
07/12/2023 15:18

Recebidos os autos
01/12/2023 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/11/2023 00:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:48

Juntada de Certidão
17/11/2023 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:43

Juntada de Certidão
27/10/2023 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 10:01

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 12:58

Juntada de Certidão
17/10/2023 12:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/10/2023 10:55

Recebidos os autos
13/10/2023 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/10/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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