19/06/2024 18:25

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:28

Decorrido prazo de DILENE GOMES BARRETO em 04/06/2024 23:59.
10/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 10/05/2024.
09/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:47

Recebidos os autos
07/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 03:35

Decorrido prazo de DILENE GOMES BARRETO em 10/04/2024 23:59.
16/03/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/03/2024 02:48

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0011134-30.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MIDLEJ SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: DILENE GOMES BARRETO DESPACHO Digam as partes sobre a manutenção da penhora realizada por meio do RENAJUD no id. 32289223 sobre o veículo de placa JIA9958, tendo em conta a manifestação do DETRAN/DF de id. 32289223, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o prazo transcorra em branco ou havendo manifestação no sentido de desinteresse em utilizar o veículo para satisfazer o débito, retirem-se as restrições existentes sobre o mencionado bem e oficie-se em resposta ao mencionado órgão autorizando-se o leilão, com cópia da presente e dos comprovantes de liberação gerados pelo RENAJUD.

Para essa finalidade, aplico força de ofício a este despacho.

Após, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo mencionado no id. 180932342.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/03/2024 23:14

Recebidos os autos
12/03/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 23:14

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/01/2024 13:31

Juntada de Certidão
12/12/2023 03:11

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:28

Recebidos os autos
07/12/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
07/12/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/12/2023 16:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2023 07:41

Publicado Despacho em 21/09/2023.
20/09/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0011134-30.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MIDLEJ SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: DILENE GOMES BARRETO DESPACHO Ciente da decisão proferida liminarmente no agravo de nº 0736317-81.2023.8.07.0000 (id. 170710004), no sentido de conceder efeito suspensivo ao recurso interposto em face da decisão de id. 166021061, no que se refere ao termo final da suspensão do processo para cumprimento do acordo.

Informações prestadas.

Aguarde-se o desfecho do agravo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/09/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:43

Decorrido prazo de DILENE GOMES BARRETO em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 16:33

Recebidos os autos
15/09/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
01/09/2023 14:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2023 21:35

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/08/2023 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2023 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2023 16:02

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:02

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2023 14:29

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2023 02:59

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 11:42

Juntada de Certidão
25/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
22/08/2023 21:49

Recebidos os autos
22/08/2023 21:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 21:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2023 12:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2023 14:29

Decorrido prazo de DILENE GOMES BARRETO em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0011134-30.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: DILENE GOMES BARRETO DECISÃO Vê-se no id. id. 165809249 que as partes entabularam acordo quanto ao débito exequendo, que expressamente não implica novação, postulando pela suspensão do processo até 21/08/2026.

Ora, não se olvida que existe a previsão de suspensão do processo executivo no art. 922 do CPC, por convenção entre as partes, “durante o prazo concedido pelo exeqüente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”.

Ocorre, entretanto, que essa suspensão não pode ser demasiado longa, sob pena de infringir Princípio da Duração Razoável do Processo (art. 5º, inc.

LXXVIII, da Constituição Federal), mas também não se pode negar vigência ao texto legal, impedindo as partes de convirem na suspensão processual.

A questão é se saber qual seria o prazo razoável que as partes poderiam convencionar para a suspensão do processo, sem violar o Princípio da Duração Razoável do Processo.

Vê-se que o disposto acerca do Processo de Conhecimento, aplica-se subsidiariamente ao Processo de Execução, conforme expressa previsão do art. 771, parágrafo único, do CPC.

Verifica-se que no processo de conhecimento as partes podem convencionar a suspensão do processo pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 313, inciso II e seu §4º, do CPC.

No próprio processo de execução há previsão de moratória legal, mediante parcelamento do débito em seis parcelas mensais, período de 6 (seis) meses durante o qual o processo executivo também permanece suspenso, consoante estabelece o art. 916 do CPC.

Observa-se, portanto, que o ordenamento jurídico considera razoável a suspensão do processo por até seis meses, sem que isto implique ofensa ao Princípio da Duração Razoável do Processo, razões pelas quais adoto este entendimento, de que o processo executivo possa, nos termos do art. 922 do CPC, suspender-se por até seis meses, como espécie de período de prova, durante o qual o devedor deverá se manter adimplente e o credor, havendo inadimplência, deverá retomar a execução imediatamente.

Feitos esses registos, defiro a suspensão do processo até 20/01/2024 (seis meses, contados desta data).

Fica o credor intimado de que, havendo inadimplemento neste período, deverá peticionar postulando a retomada da execução.

Não havendo manifestação do credor após 6 meses de suspensão, retornem conclusos, independentemente de qualquer outra intimação, ocasião em que o feito será extinto pela falta de interesse de agir.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/07/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/07/2023 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2023 20:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2023 18:20

Recebidos os autos
20/07/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
19/07/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:28

Decorrido prazo de DILENE GOMES BARRETO em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/06/2023 14:41

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:19

Publicado Despacho em 31/05/2023.
30/05/2023 16:14

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:16

Decorrido prazo de DILENE GOMES BARRETO em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 19:13

Recebidos os autos
26/05/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2023 12:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
10/05/2023 09:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 20:36

Recebidos os autos
02/05/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 20:36

Indeferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
08/03/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
08/03/2023 04:04

Processo Desarquivado
07/03/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 20:32

Arquivado Provisoramente
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 29/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 16:41

Recebidos os autos
29/08/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:41

Decisão interlocutória - indeferimento
23/08/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/08/2022 04:07

Processo Desarquivado
16/08/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 18:58

Arquivado Provisoramente
09/09/2021 18:57

Expedição de Certidão.
06/05/2021 21:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/01/2021 22:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/09/2020 08:32

Expedição de Certidão.
09/09/2020 12:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 08/09/2020 23:59:59.
07/08/2020 13:36

Recebidos os autos
07/08/2020 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 13:36

Decisão interlocutória - indeferimento
05/08/2020 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/08/2020 14:13

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 04/08/2020 23:59:59.
01/07/2020 15:43

Recebidos os autos
01/07/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 15:43

Decisão interlocutória - indeferimento
16/06/2020 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/06/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 11:49

Recebidos os autos
01/06/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2020 15:16

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2020 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/05/2020 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 15:23

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 16:28

Recebidos os autos
13/04/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 16:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/04/2020 16:28

Decisão interlocutória - indeferimento
28/03/2020 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/03/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 21:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 21:59

Expedição de Certidão.
29/08/2019 13:02

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 28/08/2019 23:59:59.
12/06/2019 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 14:17

Expedição de Certidão.
17/05/2019 21:56

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 15/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 21:56

Decorrido prazo de DILENE GOMES BARRETO em 15/05/2019 23:59:59.
23/04/2019 03:54

Publicado Despacho em 23/04/2019.
22/04/2019 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 12:24

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 12:06

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 16:50

Recebidos os autos
15/04/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/04/2019 18:29

Distribuído por sorteio
12/04/2019 18:29

Juntada de Petição de petição inicial
12/04/2019 18:29

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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