04/11/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 05:00

Processo Desarquivado
31/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 20:11

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 04:46

Processo Desarquivado
25/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
11/09/2024 18:48

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 21:11

Transitado em Julgado em 06/09/2024
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ADEMAR CARDOSO GUALBERTO em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 19:05

Juntada de Certidão
04/09/2024 19:05

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 17:37

Recebidos os autos
22/08/2024 17:37

Outras decisões
21/08/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
21/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 10:13

Recebidos os autos
14/08/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:13

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
04/08/2024 07:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
03/08/2024 16:34

Recebidos os autos
03/08/2024 16:34

Outras decisões
02/08/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
01/08/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:22

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 31/07/2024 23:59.
25/07/2024 04:03

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 09:37

Recebidos os autos
23/07/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:37

Outras decisões
22/07/2024 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
22/07/2024 07:03

Juntada de Certidão
14/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 18:05

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 20:57

Juntada de Petição de impugnação
22/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 10:45

Recebidos os autos
17/05/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:45

Deferido o pedido de ERON CAMPOS SARAIVA DE ANDRADE - CPF: *04.***.*94-20 (PERITO).
17/05/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
07/05/2024 11:36

Juntada de Petição de laudo
05/03/2024 05:21

Decorrido prazo de ADEMAR CARDOSO GUALBERTO em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:53

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 29/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700488-33.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEMAR CARDOSO GUALBERTO REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A CERTIDÃO Ficam as partes intimadas da nova data para a realização da perícia, 05/03/2024, terça feira, às 10h no endereço da REQUERIDA: SAI – Área de serviços públicos, Lote C, Zona Industrial, Guará/DF, CEP 71215-902.

A REQUERIDA deverá providenciar: Acesso ao medidor possivelmente adulterado, aos procedimentos de ensaios e aos padrões utilizados e disponibilizar técnico e laboratório com padrões rastreáveis para realização de ensaios no medidor.

BRASÍLIA, DF, 13 de fevereiro de 2024 14:17:19.

KATIANA GERMANIA PEREIRA GOMES Diretor de Secretaria
13/02/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 14:18

Expedição de Certidão.
12/02/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:45

Decorrido prazo de ADEMAR CARDOSO GUALBERTO em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 07/02/2024 23:59.
23/01/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700488-33.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEMAR CARDOSO GUALBERTO REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A CERTIDÃO Ficam as partes intimadas da data da realização da perícia e das providências de ID n. 183571507.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 18:46:31.

KATIANA GERMANIA PEREIRA GOMES Diretor de Secretaria
15/01/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:48

Expedição de Certidão.
12/01/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 16:33

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
14/12/2023 14:58

Recebidos os autos
14/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:58

Deferido o pedido de ADEMAR CARDOSO GUALBERTO - CPF: *19.***.*95-20 (AUTOR).
02/12/2023 00:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
22/11/2023 03:36

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 21/11/2023 23:59.
06/11/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 11:21

Recebidos os autos
25/10/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:21

Deferido o pedido de ADEMAR CARDOSO GUALBERTO - CPF: *19.***.*95-20 (AUTOR).
24/10/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
24/10/2023 04:06

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:59

Juntada de Certidão
09/10/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:53

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 17:20

Recebidos os autos
29/09/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
21/09/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:01

Juntada de Certidão
03/09/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:36

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700488-33.2023.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEMAR CARDOSO GUALBERTO RÉ: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.

A.

D E C I S Ã O Defiro o pleito de produção de prova pericial deduzido pelas partes, tendo por objeto a aferição da alegada adulteração do relógio medidor de energia elétrica instalado na unidade consumidora de titularidade do autor.

Confio a realização dos trabalhos ao engenheiro eletricista Eron Campos Saraiva de Andrade, cujos dados constam do cadastro mantido pela secretaria do juízo, o qual deverá ser oportunamente intimado para que apresente proposta de honorários, em 10 (dez) dias úteis.

Tendo sido a diligência probatória requerida por ambas as partes, há que ser a remuneração do perito rateada na forma do art. 92 do Código de Processo Civil.

Deixo assentado, a propósito, que, estando o autor a litigar sob o pálio da assistência judiciária, o custeio da sua cota parte deverá obedecer à disciplina prevista no art. 7º da Portaria Conjunta n. 53, de 21 de outubro de 2011, com a consequente limitação do valor da verba honorária a ser suportado pelo Estado a R$ 1.904,26 (mil e novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos), ainda que haja a fixação judicial de expressão econômica superior.

Neste caso, o valor excedente poderá ser, excepcionalmente, cobrado da parte assistida, na forma do art. 7º, § 3º, da portaria em questão.

Já em relação à cota parte da ré (50%), esta deverá ser adiantada, na forma do dispositivo legal há pouco mencionado.

Faculto às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias úteis para a apresentação de proposta de honorários periciais, impondo-se, para tanto, a intimação do perito ora nomeado.

Indefiro, por fim, o pleito formulado pelo autor no sentido de que fosse designada perícia contábil para a apuração dos valores realmente devidos pelo serviços prestados.

Para tanto, levo em consideração o fato de serem tais cálculos dependentes do resultado da perícia há pouco designada.

Ademais, cuidando-se de operação aritmética simples, não há a necessidade de intervenção de um perito, a propósito, o que só viria a procrastinar a solução da demanda e a encarecê-la, mediante a introdução de uma diligência tão onerosa, como desnecessária.

Além disso, a diligência está fundada na mera alegação de suspeita de irregularidade dos cálculos apresentados pela ré.

Ao suscitar a questão, o autor sequer se ocupou de indicar as cláusulas ou os índices contra os quais se insurgiu, tendo deduzido o pedido de perícia sem qualquer apontamento fundamentado de irregularidade.

Após o resultado da perícia designada no feito, decidirei sobre a necessidade de produção da prova oral requerida pelo autor.

Intimem-se.

Brazlândia, 15 de agosto de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito
17/08/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 12:09

Recebidos os autos
17/08/2023 12:09

Deferido o pedido de ADEMAR CARDOSO GUALBERTO - CPF: *19.***.*95-20 (AUTOR) e NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (REU).
10/08/2023 08:38

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 09/08/2023 23:59.
28/07/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
27/07/2023 20:26

Juntada de Petição de especificação de provas
24/07/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700488-33.2023.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEMAR CARDOSO GUALBERTO RÉ: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.

A.

D E C I S Ã O Cuida-se de ação declaratória processada neste juízo entre as partes acima especificadas.

Observo, a propósito, que estão presentes as condições genéricas de procedibilidade e os pressupostos de válida constituição e regular desenvolvimento da relação processual.

Dou, pois, o feito por saneado e passo à definição dos pontos controvertidos da lide.

A atividade probatória recairá sobre a ocorrência da alegada adulteração no relógio medidor então instalado na unidade consumidora mantida em nome do autor.

Quanto ao mais, a causa versa sobre questões unicamente de direito.

Não vislumbro, no caso, as condições previstas no art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, do que resulta a distribuição do ônus da prova, segundo as regras ordinárias.

Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, esclareçam se pretendem produzir outras provas, além das já constantes dos autos.

Deixo assentado que os requerimentos de produção probatória complementar deverão ser fundamentados e guardarem relação de pertinência com os pontos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento.

Em caso de arrolamento de testemunhas, incumbirá ao patrono da parte a responsabilidade pela respectiva intimação quanto ao dia, hora e local da audiência designada, nos termos do disposto no art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo legal.

Intimem-se.

Brazlândia, 17 de julho de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito
18/07/2023 05:38

Recebidos os autos
18/07/2023 05:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 05:38

Deferido o pedido de ADEMAR CARDOSO GUALBERTO - CPF: *19.***.*95-20 (AUTOR) e NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (REU).
22/06/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
20/06/2023 16:38

Juntada de Petição de réplica
29/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 19:27

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2023 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
19/05/2023 16:28

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 19/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2023 16:21

Juntada de Certidão
19/05/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 19:40

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 00:21

Recebidos os autos
18/05/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/05/2023 01:35

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 15/05/2023 23:59.
28/04/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:16

Recebidos os autos
26/04/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 01:55

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 01:43

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/03/2023 23:59.
26/03/2023 03:07

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 25/03/2023 23:59.
23/03/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
23/03/2023 13:58

Juntada de Certidão
23/03/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 16/03/2023 23:59.
13/03/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:43

Recebidos os autos
13/03/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
13/03/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:58

Publicado Certidão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 13:10

Expedição de Certidão.
24/02/2023 13:08

Cancelada a movimentação processual
24/02/2023 13:08

Desentranhado o documento
23/02/2023 01:17

Publicado Certidão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:09

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 19:19

Recebidos os autos
13/02/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 19:18

Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
09/02/2023 16:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/02/2023 01:42

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
05/02/2023 10:35

Recebidos os autos
05/02/2023 10:35

Determinada a emenda à inicial
03/02/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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