06/05/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 15:12

Transitado em Julgado em 06/05/2024
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
15/04/2024 16:45

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:45

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 13:56

Recebidos os autos
10/04/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/04/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:37

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 15:37

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 15:37

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:37

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711031-90.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO PEREIRA DE SOUSA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 190052399).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 6.470,38 (seis mil quatrocentos e setenta reais e trinta e oito centavos) referentes ao principal; e b) R$ 3.697,36 (três mil seiscentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/03/2024 18:43

Recebidos os autos
15/03/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2024 18:52

Juntada de Certidão
24/01/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:24

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711031-90.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO PEREIRA DE SOUSA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
08/01/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:37

Juntada de Certidão
27/12/2023 19:52

Expedição de Ofício.
27/12/2023 19:52

Expedição de Ofício.
19/12/2023 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2023 23:59.
27/10/2023 17:37

Recebidos os autos
27/10/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/10/2023 17:37

Outras decisões
27/10/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/10/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:46

Publicado Certidão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711031-90.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO PEREIRA DE SOUSA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 12:12:49.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
19/09/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:47

Recebidos os autos
29/08/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/08/2023 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2023 23:59.
25/07/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711031-90.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO PEREIRA DE SOUSA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se ciência ao exequente quanto à implantação do benefício de auxílio-acidente.

Int.

Intime-se novamente o INSS para juntar planilha de cálculos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/07/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 13:27

Recebidos os autos
18/07/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:24

Juntada de Informações prestadas
17/07/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/07/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:39

Recebidos os autos
20/06/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:39

Outras decisões
20/06/2023 17:34

Juntada de Informações prestadas
20/06/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/06/2023 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.
01/06/2023 17:16

Recebidos os autos
01/06/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/06/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2023 23:59.
10/04/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 20:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2023 19:52

Recebidos os autos
10/04/2023 19:52

Outras decisões
28/03/2023 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/03/2023 07:41

Transitado em Julgado em 24/03/2023
24/03/2023 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.
14/02/2023 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2023 23:59.
27/01/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:33

Recebidos os autos
25/01/2023 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2023 10:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2023 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2023 23:59.
22/11/2022 15:40

Recebidos os autos
22/11/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2022 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:39

Recebidos os autos
14/11/2022 17:39

Julgado procedente o pedido
14/11/2022 11:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 28/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 17:52

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:39

Publicado Intimação em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:37

Recebidos os autos
14/09/2022 15:37

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2022 14:09

Juntada de Certidão
14/09/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/09/2022 18:51

Juntada de Petição de laudo
05/09/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 07:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 19:33

Expedição de Mandado.
08/08/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Despacho em 08/08/2022.
04/08/2022 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 15:08

Recebidos os autos
29/07/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/07/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:52

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 19:59

Recebidos os autos
30/06/2022 19:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2022 19:59

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/06/2022 14:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2022 00:55

Publicado Despacho em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 17:54

Recebidos os autos
02/06/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 17:30

Juntada de Certidão
30/05/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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