06/10/2023 15:48

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 15:46

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:46

Transitado em Julgado em 29/09/2023
27/09/2023 10:24

Publicado Sentença em 27/09/2023.
26/09/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708471-47.2018.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: JOEFANY DOS SANTOS SANT ANA SENTENÇA SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA ajuíza ação contra JOEFANY DOS SANTOS SANT ANA.

A obrigação foi adimplida pelo valor penhorado e levantado nos autos, conforme noticiado pela parte credora na petição retro.

Pelo exposto, DECLARO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO fixada em sentença e extingo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II c/c 513 do CPC.

Custas remanescentes pela parte devedora.

O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por ausência de interesse recursal.

Arquivem-se com as cautelas de praxe.

Sobradinho, DF, 19 de setembro de 2023 18:21:40.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
19/09/2023 19:52

Recebidos os autos
19/09/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/09/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:47

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:12

Juntada de Certidão
30/08/2023 18:12

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2023 09:11

Recebidos os autos
28/08/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:11

Deferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
22/08/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/08/2023 14:52

Expedição de Certidão.
21/08/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 01:15

Decorrido prazo de JOEFANY DOS SANTOS SANT ANA em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708471-47.2018.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: JOEFANY DOS SANTOS SANT ANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte devedora impugna a penhora de valor realizada em conta de sua titularidade.

Alega que a intimação para o cumprimento da sentença foi irregular e ilegal.

Aduz, ainda, a prescrição do valor buscado pela credora.

Requer a liberação da quantia em seu favor.

Intimada, a parte credora refutou a impugnação.

Decido.

A devedora sustenta irregularidade na intimação para o cumprimento de sentença.

A intimação se deu por mandado via postal enviado e entregue no endereço de citação da devedora, conforme se verifica do AR juntado ao Id 153481426.

A impugnante deixa de esclarecer exatamente onde se assenta a irregularidade.

Segundo consta do feito, o débito decorre de acordo homologado nos autos e inadimplido pela requerida.

Em que pese o comparecimento ao processo e a realização de acordo, a devedora deixou de atualizar seu endereço nos autos.

Apenas com a impugnação, a parte informa alteração de residência.

Presume-se válida a intimação dirigida ao endereço fornecido nos autos, conforme disposto no art. 274 do CPC, se não atualizado pela parte seu atual domicílio.

Por conseguinte, mostra-se regular a intimação da devedora para o cumprimento da sentença.

No que concerne a prescrição, a alegação tem caráter genérico e não aponta exatamente a causa e data da suposta ocorrência de prescrição.

Não obstante, passo a análise da alegação.

O crédito se funda na sentença homologatória de acordo de Id 30952013.

O acordo foi entabulado para o pagamento parcelado do débito.

O vencimento da última parcela ocorreu em 15/06/2020, conforme planilha acostada ao Id 146652708.

Dispõe a Súmula 150 do STF que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação original.

No presente caso, a pretensão original executiva se embasa em notas promissórias inadimplidas.

A cambial tem prazo prescrional de 3 anos, nos termos do art. 70 da Lei Uniforme de Genebra.

Dessa forma, considerando o vencimento da última parcela do acordo, 15/06/2020, o termo final do prazo prescrional teria ocorrido em 15/06/2023.

No entanto, o cumprimento de sentença foi iniciado em 12/01/2023 e foi localizado bem em nome da devedora.

Com efeito, restou interrompido o fluxo do prazo prescricional.

A alegação de prescrição não se sustenta.

A impugnação não merece acolhida.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela devedora.

Em face da rejeição da impugnação, converto a penhora, no valor de R$ 3.072.58, conforme minuta ao Id 160165301, em pagamento integral do débito.

Indique a credora os seus dados bancários para a transferência da quantia (banco, agência, conta (especificar se é poupança ou corrente), Chave PIX CPF ou CNPJ).

A parte deverá indicar qual o valor devido a cada credor, destacando, se o caso, o montante dos honorários devidos ao advogado que o patrocina.

Para viabilizar a liberação da quantia depositada nestes autos, os cálculos devem ser realizados com base no valor capital, ou seja, o valor depositado, uma vez que na ordem de liberação constará caber a cada credor a remuneração da conta judicial a partir do depósito.

Caso haja pedido expresso de transferência de valor devido à parte para a conta de seu advogado, deverá ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para a realização da transferência.

A parte credora deverá, ainda, se manifestar sobre a satisfação do crédito.

Se o caso, deverá apresentar planilha do débito remanecente.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção pelo pagamento.

Sobradinho, DF, 17 de julho de 2023 18:39:56.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
18/07/2023 19:38

Recebidos os autos
18/07/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 19:38

Indeferido o pedido de JOEFANY DOS SANTOS SANT ANA - CPF: *40.***.*03-31 (EXECUTADO)
11/07/2023 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/07/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 22:45

Recebidos os autos
06/06/2023 22:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 22:45

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/05/2023 23:35

Juntada de Certidão
29/05/2023 22:42

Juntada de Certidão
27/05/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
26/05/2023 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
25/05/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/05/2023 08:14

Recebidos os autos
19/05/2023 08:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2023 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/05/2023 23:54

Expedição de Certidão.
04/05/2023 21:16

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 18:02

Juntada de Certidão
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de JOEFANY DOS SANTOS SANT ANA em 20/04/2023 23:59.
27/03/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 19:17

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 10:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2023 20:42

Recebidos os autos
10/03/2023 20:42

Concedida a gratuidade da justiça a JOEFANY DOS SANTOS SANT ANA - CPF: *40.***.*03-31 (EXECUTADO).
08/03/2023 10:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2023 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/03/2023 23:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 23:37

Juntada de Certidão
07/03/2023 23:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 13:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/03/2023 10:28

Recebidos os autos
03/03/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:28

Deferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
25/02/2023 03:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/02/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/01/2023 06:01

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:51

Recebidos os autos
18/01/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
13/01/2023 04:02

Processo Desarquivado
12/01/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 18:45

Arquivado Definitivamente
30/05/2019 18:44

Transitado em Julgado em 24/05/2019
30/05/2019 18:44

Juntada de Certidão
12/05/2019 03:39

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 10/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 02:54

Publicado Certidão em 07/05/2019.
06/05/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019 17:04

Expedição de Certidão.
29/04/2019 17:04

Juntada de Certidão
29/04/2019 13:57

Expedição de Alvará.
27/04/2019 05:53

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 26/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 15:44

Recebidos os autos
16/04/2019 15:44

Decisão interlocutória - deferimento
15/04/2019 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
15/04/2019 15:32

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2019 13:28

Decorrido prazo de JOEFANY DOS SANTOS SANT ANA em 08/04/2019 23:59:59.
08/04/2019 16:25

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2019 02:54

Publicado Sentença em 02/04/2019.
01/04/2019 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 18:25

Recebidos os autos
27/03/2019 18:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 18:25

Homologada a Transação
26/03/2019 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
25/03/2019 11:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2019 02:56

Publicado Certidão em 25/03/2019.
22/03/2019 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2019 15:39

Expedição de Certidão.
20/03/2019 15:39

Juntada de Certidão
19/03/2019 14:47

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2019 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2019 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 18:23

Expedição de Certidão.
07/03/2019 18:23

Juntada de Certidão
28/02/2019 18:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/02/2019 17:35

Juntada de Certidão
15/02/2019 15:44

Expedição de Certidão.
15/02/2019 15:44

Juntada de Certidão
15/02/2019 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2019 16:36

Expedição de Mandado.
08/02/2019 16:36

Juntada de mandado
08/02/2019 16:32

Expedição de Mandado.
08/02/2019 16:32

Juntada de mandado
08/02/2019 16:26

Expedição de Certidão.
08/02/2019 16:26

Juntada de Certidão
08/02/2019 16:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/02/2019 16:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/02/2019 16:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/02/2019 14:23

Expedição de Certidão.
01/02/2019 14:23

Juntada de Certidão
01/02/2019 14:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/01/2019 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2019 13:35

Expedição de Mandado.
10/01/2019 13:35

Juntada de mandado
10/01/2019 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2019 13:33

Expedição de Mandado.
10/01/2019 13:33

Juntada de mandado
10/01/2019 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2019 13:25

Expedição de Mandado.
10/01/2019 13:25

Juntada de mandado
10/01/2019 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2019 13:22

Expedição de Mandado.
10/01/2019 13:22

Juntada de mandado
26/12/2018 17:47

Juntada de Certidão
14/11/2018 12:12

Expedição de Certidão.
14/11/2018 12:12

Juntada de Certidão
14/11/2018 08:01

Juntada de Petição de diligência
14/11/2018 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2018 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2018 14:02

Expedição de Mandado.
06/11/2018 14:02

Expedição de Mandado.
06/11/2018 14:02

Juntada de mandado
06/11/2018 13:59

Expedição de Certidão.
06/11/2018 13:59

Juntada de Certidão
06/11/2018 13:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/10/2018 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2018 08:42

Expedição de Mandado.
18/10/2018 08:42

Juntada de mandado
09/10/2018 18:52

Recebidos os autos
09/10/2018 18:52

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2018 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/10/2018 16:28

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho para 1ª Vara Cível de Sobradinho - (em diligência)
08/10/2018 16:28

Juntada de Certidão
08/10/2018 12:12

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Sobradinho para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho - (em diligência)
08/10/2018 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2018

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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