28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/06/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 17:15

Recebidos os autos
21/05/2025 17:15

Outras decisões
13/04/2025 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de FRANCISCO CEZAR DE MENEZES em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 18:13

Recebidos os autos
01/04/2025 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/03/2025 15:18

Recebidos os autos
28/03/2025 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/03/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 20:46

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CEZAR DE MENEZES em 07/03/2025 23:59.
22/01/2025 15:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 19:42

Recebidos os autos
17/01/2025 19:42

Outras decisões
15/01/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/01/2025 11:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2025 11:31

Processo Desarquivado
15/01/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 19:43

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 19:42

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de FRANCISCO CEZAR DE MENEZES em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:46

Recebidos os autos
21/10/2024 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
19/10/2024 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/10/2024 19:27

Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO CEZAR DE MENEZES em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO CEZAR DE MENEZES em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:34

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
20/09/2024 08:05

Recebidos os autos
20/09/2024 08:05

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
10/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/09/2024 13:42

Recebidos os autos
09/01/2024 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/01/2024 11:34

Recebidos os autos
09/01/2024 11:34

Outras decisões
01/10/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/09/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 25/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700921-31.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA REPRESENTANTE LEGAL: ANA CLAUDIA RODRIGUES FERNANDES REU: FRANCISCO CEZAR DE MENEZES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não assiste razão ao requerido quanto à impugnação ao valor causa, visto que o autor em seu pedido de item "b" requereu a condenação em quantia certa e " (...) bem como as obrigações que eventualmente forem inadimplidas a partir dessas datas e no curso da demanda (art. 323 do NCPC) (...)".

Nesse sentido, o § 2º do art. 292 do CPC estabelece: " § 2º O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações." Logo, considerando que o valor causa exprime o proveito econômico pretendido com a presente demanda, se mostra correto incluir o valor correspondente as parcelas vincendas, razão pela qual rejeito a impugnação ao valor da causa.

Da mesma forma, a preliminar de inépcia da inicial não merece acolhimento, visto que o crédito está devidamente comprovado por meio das atas de assembleias juntadas com peça de ID 150213659, bem como a planilha evolutiva do débito de ID 150213680, fazendo o autor referência aos respectivos documentos para justificar a cobrança na quantia perseguida.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, visto que o síndico representa ativa e passivamente o condomínio, em juízo ou fora dele, e possui legitimidade para promover a defesa dos interesses comuns, nos termos do artigo 1.348, II, do Código Civil, e artigo 75, XI, do Código de Processo Civil.

Intimadas para especificarem a produção de provas, apenas a parte autora se manifestou pela sua dispensa, requerendo o julgamento antecipado.

Assim, dou por encerrada a fase de instrução.

Preclusa a presente decisão, tornem os autos conclusos para sentença.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
01/09/2023 15:39

Recebidos os autos
01/09/2023 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2023 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/07/2023 17:35

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO CEZAR DE MENEZES em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700921-31.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA REPRESENTANTE LEGAL: ANA CLAUDIA RODRIGUES FERNANDES REU: FRANCISCO CEZAR DE MENEZES CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, faço vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão.

Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC).

Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide.

Gama/DF, 17 de julho de 2023 17:26:32.

RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES Servidor Geral
17/07/2023 17:26

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 14:55

Expedição de Certidão.
07/06/2023 23:06

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 00:28

Publicado Ata em 30/05/2023.
29/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
19/05/2023 16:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2023 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
19/05/2023 16:05

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:18

Recebidos os autos
18/05/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/05/2023 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 09:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/03/2023 01:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 21/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:30

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 15:48

Juntada de Certidão
06/03/2023 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 15:45

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:44

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2023 15:58

Recebidos os autos
02/03/2023 15:58

Outras decisões
02/03/2023 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 23:42

Recebidos os autos
27/02/2023 23:42

Determinada a emenda à inicial
24/02/2023 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/02/2023 01:33

Publicado Decisão em 23/02/2023.
22/02/2023 21:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 17:15

Recebidos os autos
15/02/2023 17:15

Determinada a emenda à inicial
25/01/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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