03/12/2024 16:59

Baixa Definitiva
03/12/2024 15:15

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:14

Transitado em Julgado em 29/08/2024
03/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:13

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 19:05

Recebidos os autos
29/11/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
13/11/2024 14:29

Juntada de Certidão
13/11/2024 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 17:55

Expedição de Mandado.
16/10/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 15:12

Expedição de Mandado.
24/09/2024 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 08:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Diante da renúncia ora participada pelo patrono que assiste as apeladas – Sociedade de Ensino Superior de Patos de Minas Ltda. – EPP e Faculdade Brasileira de Educação Superior Ltda. - ME –, em nome de quem eram realizadas as intimações processuais com exclusividade, deve a Secretaria realizar as anotações cabíveis.

Considerando, ademais, que a renúncia fora notificada no ano de 2020, conforme retratado na comunicação que fora regularmente endereçada e entregue aos representantes legais das constituintes[1], tendo, assim, expirado o decêndio dentro do qual o renunciante estava incumbido de continuar patrocinando as mandatárias, pois se iniciara da notificação, conforme se afere do artigo 112 do CPC e do art. 5º, § 3º, do Estatuto da Advocacia, não tendo as apeladas constituído novo patrono, deve-lhes ser assinalado o prazo de 5 (cinco) dias para regularizarem sua representação processual.

Proceda a Secretaria, portanto, às anotações pertinentes.

Outrossim, diante da renúncia manifestada pelo ilustrado causídico que vinha patrocinando as apeladas, assinalo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias para que regularizem sua representação processual, o qual fluirá da sua intimação pessoal, tendo em conta que estão desassistidas, sob pena de o trânsito processual prosseguir sem sua participação.

Proceda a Secretaria, pois, à intimação pessoal das apeladas, aguardando-se sua manifestação pelo prazo assinalado.

I.

Brasília-DF, 30 de agosto de 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] - ID Num. 63149392, ID Num. 63149393 e ID Num. 63149395 (fls. 277/280).
02/09/2024 22:54

Expedição de Mandado.
02/09/2024 15:56

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:26

Recebidos os autos
30/08/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
22/08/2024 18:34

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/08/2024.
07/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 10:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:23

Conhecido o recurso de LEANDRO FERNANDES DE ALMEIDA DOS ANJOS - CPF: *25.***.*14-01 (APELANTE) e provido
25/07/2024 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 21:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024 17:57

Recebidos os autos
02/05/2024 10:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
26/04/2024 11:20

Recebidos os autos
26/04/2024 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
24/04/2024 20:37

Recebidos os autos
24/04/2024 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/04/2024 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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