10/04/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 17:19

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 17:05

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:05

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:42

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 09:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/01/2025 20:19

Juntada de Certidão
28/01/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
27/01/2025 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
28/10/2024 02:21

Publicado Ofício em 28/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:30

Expedição de Ofício.
15/10/2024 18:30

Expedição de Ofício.
09/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716031-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIANE OTT ROSEK EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
04/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:58

Recebidos os autos
04/10/2024 16:58

Outras decisões
01/10/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716031-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIANE OTT ROSEK EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
27/08/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 20:45

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:03

Recebidos os autos
19/08/2024 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 19:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/08/2024 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:48

Recebidos os autos
31/07/2024 18:48

Outras decisões
30/07/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
19/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:47

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 04:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 04:11

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:51

Recebidos os autos
09/04/2024 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/04/2024 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:16

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:51

Juntada de Petição de recurso inominado
22/02/2024 02:24

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
17/02/2024 20:19

Recebidos os autos
17/02/2024 20:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2024 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:24

Decorrido prazo de MARIANE OTT ROSEK em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
02/02/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
02/02/2024 14:19

Juntada de Certidão
01/02/2024 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 03:49

Publicado Sentença em 22/01/2024.
18/01/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:51

Juntada de Certidão
16/01/2024 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
12/12/2023 18:23

Recebidos os autos
12/12/2023 18:23

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2023 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
29/11/2023 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 09:57

Recebidos os autos
21/11/2023 21:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/11/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
30/10/2023 10:31

Recebidos os autos
30/10/2023 10:31

Outras decisões
26/10/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/10/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:11

Recebidos os autos
21/09/2023 18:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/07/2023 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/07/2023 18:19

Juntada de Petição de réplica
30/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 17:07

Juntada de Petição de contestação
06/05/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:08

Recebidos os autos
05/05/2023 18:08

Outras decisões
28/04/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/04/2023 15:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 19:05

Recebidos os autos
31/03/2023 19:05

Determinada a emenda à inicial
23/03/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/03/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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