02/09/2025 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2025 18:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2025 02:33

Publicado Certidão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Processo: 0716014-48.2020.8.07.0001 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: RODRIGO MARCOLANE PERES SIMAO REU: CAPITAL INVEST PAR EIRELI, FABIANO XAVIER DOS PASSOS CERTIDÃO Certifico que o REU FABIANO XAVIER DOS PASSOS interpôs recurso de Apelação.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, fica a parte Apelada (AUTORA) intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, na forma do art. 1.009, § 2o, do CPC, incumbirá ao apelado fazê-la em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente apelante a faculdade inscrita no mesmo dispositivo.

Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg.

TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 19:45:38.

MAURA WERLANG Diretor de Secretaria
07/08/2025 19:49

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:25

Decorrido prazo de CAPITAL INVEST PAR EIRELI em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 16:00

Juntada de Petição de apelação
29/07/2025 14:47

Juntada de Petição de certidão
16/07/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:46

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716014-48.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: RODRIGO MARCOLANE PERES SIMAO REU: CAPITAL INVEST PAR EIRELI, FABIANO XAVIER DOS PASSOS SENTENÇA Trata-se de ação de exigir contas proposta por RODRIGO MARCOLANE PERES SIMÃO em desfavor de CAPITAL INVEST PAR EIRELI e FABIANO XAVIER DOS PASSOS.

Alega o autor que em 06.03.2018 associou-se ao 2º requerido por meio de uma Sociedade em Conta de Participação, na qual a 1ª requerida seria a sócia ostensiva e o autor o sócio participante.

Narra que o objeto social da ré era a compra, exportação, importação, distribuição e comércio de produtos em geral, com enfoque em ouro e prestação de serviços de consultoria em comércio exterior e planejamento comercial, sendo o 2º requerido seu administrador.

Afirma que investiu o valor de R$ 1.300.000,00 na empresa, valor este fruto da venda de um imóvel recebido como herança, e que o requerido se comprometeu a devolver R$ 50.000,00, o que não ocorreu.

Conta que se viu surpreendido com a ausência de lucros da empresa, assim como pela ausência de qualquer prestação de contas do capital investido e, posteriormente, descobriu que o 2º réu nunca fez os aportes de sua responsabilidade.

Tece arrazoado jurídico e discorre sobre a necessidade de prestação de contas por parte da empresa, para que esteja ciente do manuseio do seu investimento e das razões pelas quais nunca obteve contrapartida financeira.

Ao final, requer a condenação da parte requerida a prestar as contas referente ao período de 06.03.2018, com a exposição dos extratos mensais das contas bancárias utilizadas para a gestão do empreendimento, bem como os comprovantes das transações/negociações/aplicações/investimentos registrados nos livros administrados pela sócia ostensiva e a apresentação de recibos ou notas fiscais das eventuais despesas.

Citado, FABIANO XAVIER DOS PASSOS apresentou defesa no ID 129579092 e assevera que o autor não pode exigir as contas porque não está adimplente, pois não comprovou o pagamento de 40% de suas quotas.

Ao final, pede a improcedência dos pedidos.

CAPITAL INVEST PAR, em sua contestação de ID 134458109, aduz que além da sociedade não ter sido quitada pelo autor a parte que lhe era incumbida, também não houve qualquer tipo de movimentação, tendo em vista que nem a conta corrente bancária foi aberta.

Alega, ainda, a litigância de má-fé e pede, ao final, a improcedência dos pedidos.

O autor ofertou réplica no ID 135353987.

O feito foi convertido em diligência para o autor comprovar os aportes financeiros (ID 143439455), tendo este se manifestado no ID 147882348 e os réus no ID 152998727.

No ID 166013630, foi prolatada sentença na primeira fase desta ação, cujo pedido inicial foi julgado procedente, condenando os requeridos a prestar as contas relativas à Sociedade em Conta de Participação CAPITAL INVEST PAR EIRELI, a partir de 06 de março de 2018, na forma exigida pelo artigo 551 do Código de Processo Civil (CPC).

Devidamente intimado a cumprir a obrigação imposta, o requerido apresentou extratos da conta corrente 152.911-0, da agência 1004-9, do Banco do Brasil, referentes ao período de 28 de fevereiro de 2018 a 24 de abril de 2020 (ID 216589505).

O requerente, por sua vez, manifestou-se, informando que a prestação de contas realizada pelos réus não foi adequada, inviabilizando a devida impugnação, uma vez que a juntada isolada de extratos não é suficiente para demonstrar a origem das receitas, despesas e investimentos (ID 219628985).

Em virtude da inadequação das contas apresentadas pelos réus, o Juízo concedeu uma derradeira oportunidade para que os requeridos as apresentassem corretamente (ID 224419795).

Contudo, transcorreu o prazo conferido sem a manifestação da parte ré CAPITAL INVEST PAR EIRELI e sem que o réu FABIANO XAVIER DOS PASSOS apresentasse os documentos exigidos (ID 227652584).

Diante da inércia dos requeridos, o autor foi intimado a apresentar as contas nos termos do Art. 550, § 6º, do CPC (ID 231733729).

O autor se manifestou no ID 234248109.

O 2º requerido manifestou-se no ID 237544520 sobre os cálculos apresentados pelo autor, reiterando a alegação de que não houve comprovação do aporte financeiro inicial e que a sociedade não teve movimentação financeira, não havendo, em sua visão, contas a serem exigidas.

Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Por não haver a necessidade de produção de outras provas e por o feito já se encontrar maduro, passo ao seu julgamento.

Não existem questões preliminares a serem apreciadas, assim como não verifico a existência de nenhum vício que macule o andamento do feito.

Desse modo, compreendo estarem presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual e as condições da ação.

Adentro à análise da questão meritória.

A ação de exigir contas possui duas fases distintas.

Na primeira, afere-se tão somente a obrigatoriedade, ou não, da prestação de contas.

Em caso positivo, passa-se à segunda fase, que poderá ensejar uma sentença condenatória em benefício da parte credora, a favor de quem o saldo credor deve ser apurado. É certo, ainda, que a ação de exigir contas é cabível sempre que couber a alguém a administração de recursos e interesses alheios.

Essa obrigação decorre do princípio universal segundo o qual quem gerencia bens ou interesses alheios deve demonstrar o resultado da sua atividade ao interessado.

No caso em apreço, a pretensão deduzida visa compelir o réu a apresentar as contas relativamente à Sociedade em Conta de Participação denominada CAPITAL INVEST PAR.

A Sociedade em Conta de Participação (SCP) encontra previsão nos artigos 991 e seguintes do Código Civil, estabelecendo que o sócio ostensivo, que exerce a atividade social em seu nome e sob sua responsabilidade, tem o dever de prestar contas de sua gestão aos sócios participantes.

O artigo 1.020 do Código Civil reforça que os administradores são obrigados a prestar aos sócios contas justificadas de sua administração.

A tese de defesa dos requeridos de que o autor não teria logrado êxito em demonstrar o aporte de R$ 1.300.000,00 na sociedade, foi expressamente rechaçada pela sentença de procedência na primeira fase.

De outra parte, é certo que a sentença prolatada na segunda fase da ação de exigir contas pode ter conteúdo condenatório, tendo em vista que uma das partes pode ser condenada a pagar à outra o saldo apurado nas contas aprovadas. É o que dispõe o art. 552, do Código de Processo Civil, in verbis: “a sentença apurará o saldo e constituirá título executivo judicial”.

No caso dos autos, as contas prestadas pelos requeridos não foram apresentadas a contento.

Explico.

Reza o art. 551 do Código de Processo Civil que “as contas do réu serão apresentadas na forma adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver”.

Ocorre que, intimados para apresentar as contas relativas ao destino da importância de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), os requeridos não foram capazes de demonstrar como se deu os investimentos e as aplicações financeiras deste montante, tal como prometeram ao autor no momento do negócio realizado entre as partes.

Da análise dos extratos bancários apresentados pelo demandado no ID 216589511, vê-se que o réu não apresenta o destino dos valores depositados pelo autor em seu favor, porquanto as datas sequer coincidem.

Em momento algum o requerido comprovou onde efetivamente aplicou a quantia de R$ 1.300.000,00 que lhe foi entregue pelo autor com esta finalidade.

Ora, é evidente a má-fé do demandado que, a todo custo, esconde onde efetivamente se encontra o dinheiro que lhe foi repassado pelo autor, sendo certo que dinheiro deixa rastro e se de fato o requerido estivesse investido nos termos combinados, não teria porque não comprovar onde foi feita a suposta aplicação.

Nesse cenário, a inércia e a inadequação da prestação de contas por parte dos requeridos resultam na presunção de veracidade das contas apresentadas pelo autor, que foram calculadas com base no investimento inicial e devidamente corrigidas.

As alegações dos réus de que a empresa não teve movimentação financeira não eximem o dever de prestar contas sobre o investimento inicial comprovado e a ausência de devolução do valor excedente, devendo ser explicitado o destino de tais recursos.

Por essas razões, não sendo capaz de apresentar as contas relativas à destinação dada aos recursos que o autor lhes transferiu, no valor total de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), deverão os réus ser condenados a ressarcirem o autor a integralidade dos valores que dele receberam.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO os requeridos, solidariamente, a pagar à parte requerente o valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), acrescido de correção monetária a partir do seu desembolso e juros moratórios de 1% a contar da citação.

Em consequência, resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Arcarão os requeridos com o pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado e o efetivo cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
03/07/2025 18:34

Recebidos os autos
03/07/2025 18:34

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716014-48.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: RODRIGO MARCOLANE PERES SIMAO REU: CAPITAL INVEST PAR EIRELI, FABIANO XAVIER DOS PASSOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venham os autos conclusos para sentença.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
06/06/2025 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/06/2025 03:13

Decorrido prazo de CAPITAL INVEST PAR EIRELI em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:23

Recebidos os autos
05/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:23

Outras decisões
28/05/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/05/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:16

Recebidos os autos
12/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:16

Outras decisões
06/05/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/04/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:32

Recebidos os autos
04/04/2025 16:32

Outras decisões
12/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
09/03/2025 20:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/03/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:28

Recebidos os autos
07/03/2025 17:28

Outras decisões
06/03/2025 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/03/2025 22:30

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de CAPITAL INVEST PAR EIRELI em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:07

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:18

Recebidos os autos
04/02/2025 17:18

Outras decisões
09/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/12/2024 09:36

Recebidos os autos
05/12/2024 09:36

Outras decisões
03/12/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/12/2024 08:55

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de RODRIGO MARCOLANE PERES SIMAO em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 15:27

Decorrido prazo de CAPITAL INVEST PAR EIRELI em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:08

Recebidos os autos
05/11/2024 12:08

Outras decisões
05/11/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/11/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:14

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 12:12

Recebidos os autos
08/10/2024 12:12

Outras decisões
06/10/2024 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CAPITAL INVEST PAR EIRELI em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716014-48.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: RODRIGO MARCOLANE PERES SIMAO REU: CAPITAL INVEST PAR EIRELI, FABIANO XAVIER DOS PASSOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de segunda fase da ação de exigir contas.

Intime-se o requerido a prestar as contas, relativas a sociedade em conta de participação CAPITAL INVEST PAR EIRELI, a partir de 06.03.2018, na forma exigida pelo art. 551 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não lhes ser lícito impugnar as que o autor apresentar (art. 550, § 5º, do CPC), conforme determinado pela sentença.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
11/09/2024 07:21

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 18:43

Recebidos os autos
10/09/2024 18:43

Outras decisões
10/09/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FABIANO XAVIER DOS PASSOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CAPITAL INVEST PAR EIRELI em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:40

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:40

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:40

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716014-48.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: RODRIGO MARCOLANE PERES SIMAO REU: CAPITAL INVEST PAR EIRELI, FABIANO XAVIER DOS PASSOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o retorno dos autos do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intime-se a parte credora para esclarecer se tem interesse no início do procedimento de cumprimento de sentença.

Sem manifestação, arquivem-se os autos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
15/08/2024 13:53

Recebidos os autos
15/08/2024 13:52

Outras decisões
15/08/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/08/2024 12:54

Transitado em Julgado em 15/08/2024
15/08/2024 11:36

Recebidos os autos
06/11/2023 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/11/2023 09:43

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:28

Decorrido prazo de FABIANO XAVIER DOS PASSOS em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:28

Decorrido prazo de CAPITAL INVEST PAR EIRELI em 03/11/2023 23:59.
06/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:07

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:24

Juntada de Petição de apelação
03/10/2023 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2023 02:37

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 11:54

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de CAPITAL INVEST PAR EIRELI em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 20:32

Juntada de Petição de apelação
26/08/2023 00:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 03:45

Decorrido prazo de FABIANO XAVIER DOS PASSOS em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:45

Decorrido prazo de CAPITAL INVEST PAR EIRELI em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:53

Decorrido prazo de CAPITAL INVEST PAR EIRELI em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:34

Publicado Sentença em 18/08/2023.
18/08/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 15:41

Recebidos os autos
16/08/2023 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/08/2023 09:35

Expedição de Certidão.
14/08/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:51

Recebidos os autos
03/08/2023 15:51

Outras decisões
03/08/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/08/2023 22:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2023 00:30

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 14:18

Recebidos os autos
25/07/2023 14:18

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 23:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/06/2023 18:47

Recebidos os autos
19/06/2023 18:47

Outras decisões
19/06/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/06/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:13

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:05

Recebidos os autos
05/06/2023 14:05

Outras decisões
05/06/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/06/2023 13:39

Juntada de Certidão
05/06/2023 03:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/06/2023 05:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/05/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 16:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/05/2023 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 15:32

Recebidos os autos
15/05/2023 15:32

Outras decisões
17/04/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 11:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/04/2023 14:03

Recebidos os autos
11/04/2023 14:03

Outras decisões
10/04/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/04/2023 13:29

Recebidos os autos
05/04/2023 20:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/03/2023 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/03/2023 20:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2023 06:29

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 01:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 15:47

Recebidos os autos
23/02/2023 15:47

Outras decisões
30/01/2023 08:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/01/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:19

Publicado Decisão em 19/12/2022.
27/12/2022 18:17

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
17/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 14:33

Recebidos os autos
15/12/2022 14:33

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/12/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 12:16

Recebidos os autos
15/12/2022 12:16

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/12/2022 10:47

Expedição de Certidão.
15/12/2022 02:29

Decorrido prazo de RODRIGO MARCOLANE PERES SIMAO em 14/12/2022 23:59.
30/11/2022 02:29

Publicado Decisão em 29/11/2022.
30/11/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 15:03

Recebidos os autos
25/11/2022 15:03

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2022 11:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/10/2022 06:03

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 08:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/10/2022 08:15

Expedição de Certidão.
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de RODRIGO MARCOLANE PERES SIMAO em 19/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 12:39

Recebidos os autos
23/09/2022 12:39

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2022 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/09/2022 07:26

Expedição de Certidão.
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de RODRIGO MARCOLANE PERES SIMAO em 22/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 21:31

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
04/09/2022 17:58

Recebidos os autos
04/09/2022 17:58

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/08/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 13:23

Recebidos os autos
23/08/2022 13:23

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2022 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/08/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:36

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/08/2022 11:50

Recebidos os autos
10/08/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:50

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/08/2022 09:53

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de RODRIGO MARCOLANE PERES SIMAO em 09/08/2022 23:59:59.
20/07/2022 12:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 17:01

Expedição de Certidão.
06/07/2022 12:52

Juntada de Petição de contestação
29/06/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:05

Expedição de Certidão.
29/06/2022 13:17

Juntada de Petição de contestação
29/06/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 08:37

Expedição de Certidão.
29/06/2022 00:41

Decorrido prazo de CAPITAL INVEST PAR EIRELI em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:41

Decorrido prazo de FABIANO XAVIER DOS PASSOS em 28/06/2022 23:59:59.
14/05/2022 23:51

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:47

Publicado Edital em 09/05/2022.
10/05/2022 02:47

Publicado Edital em 09/05/2022.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 13:49

Expedição de Edital.
28/04/2022 14:55

Juntada de Certidão
27/04/2022 00:44

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 11:17

Recebidos os autos
25/04/2022 11:17

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2022 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/04/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO MARCOLANE PERES SIMAO em 22/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:55

Publicado Certidão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 17:04

Juntada de Certidão
17/03/2022 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 16:03

Juntada de Certidão
12/01/2022 15:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/01/2022 15:20

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/01/2022 14:46

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/01/2022 14:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 14:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2021 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 10:45

Publicado Decisão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 10:03

Recebidos os autos
29/11/2021 10:03

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2021 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/11/2021 23:56

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 14:28

Publicado Decisão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 12:53

Recebidos os autos
04/10/2021 12:53

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2021 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/10/2021 10:49

Expedição de Certidão.
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de RODRIGO MARCOLANE PERES SIMAO em 01/10/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 15:26

Recebidos os autos
08/09/2021 15:26

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2021 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/08/2021 21:24

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 11:58

Juntada de Certidão
18/01/2021 15:18

Expedição de Certidão.
18/01/2021 15:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/11/2020 03:54

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
23/11/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 17:33

Juntada de Certidão
20/11/2020 17:28

Desentranhamento de documento #Oculto#
19/11/2020 14:12

Recebidos os autos
19/11/2020 14:12

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2020 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/11/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 15:28

Juntada de Certidão
02/10/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:10

Publicado Certidão em 29/09/2020.
28/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 17:20

Expedição de Certidão.
21/09/2020 14:35

Expedição de Carta.
15/09/2020 03:15

Publicado Decisão em 15/09/2020.
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 14:54

Recebidos os autos
11/09/2020 14:54

Decisão interlocutória - recebido
11/09/2020 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/09/2020 14:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 03:05

Publicado Certidão em 09/09/2020.
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 17:39

Juntada de Certidão
03/09/2020 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2020 20:05

Expedição de Certidão.
12/08/2020 02:43

Publicado Decisão em 12/08/2020.
10/08/2020 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 16:02

Recebidos os autos
07/08/2020 13:43

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2020 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/08/2020 22:51

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 02:32

Publicado Certidão em 27/07/2020.
25/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 16:42

Expedição de Certidão.
23/06/2020 18:38

Juntada de Certidão
19/06/2020 03:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2020 03:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2020 16:21

Recebidos os autos
12/06/2020 16:21

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2020 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/05/2020 09:53

Expedição de Certidão.
28/05/2020 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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