STJ - 0716279-55.2017.8.07.0001

30/08/2023 16:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/08/2023 11:43

Transitado em Julgado em 18/08/2023

27/06/2023 11:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 631992/2023

27/06/2023 10:50

Protocolizada Petição 631992/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2023

27/06/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023 Petição Nº 377750/2023 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt no

26/06/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0377750 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1383539 - Publicação prevista para 27/06/2023

24/06/2023 15:40

Embargos de Declaração de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL acolhidos - Petição Nº 2023/00377750 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt AREsp 1383539

10/05/2023 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

05/05/2023 16:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 412672/2023

05/05/2023 16:14

Protocolizada Petição 412672/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/05/2023

28/04/2023 05:27

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/04/2023 Petição Nº 377750/2023 -

27/04/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

26/04/2023 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 377750/2023. Publicação prevista para 28/04/2023)

26/04/2023 19:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 377750/2023

26/04/2023 18:58

Protocolizada Petição 377750/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/04/2023

26/04/2023 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 375513/2023

26/04/2023 14:27

Protocolizada Petição 375513/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2023

26/04/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023 Petição Nº 555633/2019 - RE nos EDcl no AgInt no

25/04/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2023 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0555633 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1383539 - Publicação prevista para 26/04/2023

24/04/2023 23:40

Negado seguimento ao recurso de VOETUR OPERADORA TURÍSTICA LTDA

23/03/2023 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

22/03/2023 16:46

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 229030/2023

22/03/2023 16:44

Protocolizada Petição 229030/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/03/2023

17/03/2023 13:53

Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte VOETUR OPERADORA TURÍSTICA LTDA nos presentes autos eletrônicos, conforme substabelecimento SEM RESERVAS de fl. 654, passando a constar o nome dos advogados CARLOS FREDER

17/03/2023 12:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 201126/2023

17/03/2023 12:06

Protocolizada Petição 201126/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/03/2023

17/03/2023 05:23

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 17/03/2023 Petição Nº 555633/2019 -

16/03/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

16/03/2023 17:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 555633/2019 ). Publicação prevista para 17/03/2023)

16/03/2023 13:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/03/2023 13:10

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA PRESIDENTE DO STJ.

16/03/2023 11:36

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

16/02/2023 12:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 97203/2023

16/02/2023 12:35

Protocolizada Petição 97203/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2023

16/02/2023 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/02/2023 Petição Nº 230940/2019 - EDcl no AgInt no

15/02/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/02/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0230940 - EDcl no AgInt no AREsp 1383539 - Publicação prevista para 16/02/2023

13/02/2023 23:59

Embargos de Declaração de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00230940/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1383539/DF

22/12/2022 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001180-2022-AJC-2T)

15/12/2022 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/12/2022

14/12/2022 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/12/2022 17:23

Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00230940/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1383539/DF

30/08/2022 08:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

30/08/2022 08:16

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022 15:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/08/2022 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022 19:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

04/09/2019 19:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com embargos de declaração de fl.555/558 e impugnação.

04/09/2019 15:19

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 555633/2019 (Juntada automática)

04/09/2019 15:19

Protocolizada Petição 555633/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/09/2019

28/08/2019 19:04

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 536537/2019 (Juntada automática)

28/08/2019 19:04

Protocolizada Petição 536537/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2019

26/08/2019 07:57

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 514994/2019

26/08/2019 05:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/08/2019 Petição Nº 239331/2019 - EDcl no AgInt no

23/08/2019 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/08/2019 15:06

Ato ordinatório praticado (Petição 514994/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

23/08/2019 12:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0239331 - EDcl no AgInt no AREsp 1383539 - Publicação prevista para 26/08/2019

22/08/2019 15:00

Protocolizada Petição 514994/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/08/2019

06/08/2019 16:54

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

06/08/2019 14:31

Embargos de Declaração de VOETUR OPERADORA TURÍSTICA LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº239331/2019 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1383539

01/07/2019 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000416-2019-AJC-2T)

26/06/2019 17:46

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

26/06/2019 17:43

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 391528/2019

26/06/2019 10:24

Ato ordinatório praticado (Petição 391528/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

26/06/2019 10:22

Protocolizada Petição 391528/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/06/2019

25/06/2019 06:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/06/2019

24/06/2019 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/06/2019 16:51

Incluído em pauta para 06/08/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 239331/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1383539/DF

10/05/2019 19:25

Embargos de Declaração de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL Acolhidos

10/05/2019 11:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

09/05/2019 17:26

Protocolizada Petição 264378/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/05/2019

09/05/2019 17:26

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 264378/2019 (Juntada Automática)

09/05/2019 06:00

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/05/2019

08/05/2019 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

08/05/2019 11:43

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 258384/2019 (Juntada Automática)

08/05/2019 11:43

Protocolizada Petição 258384/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/05/2019

07/05/2019 17:35

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 09/05/2019)

02/05/2019 06:57

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/05/2019 Petição Nº 230940/2019 -

30/04/2019 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/04/2019 23:02

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 239331/2019 (Juntada Automática)

29/04/2019 23:02

Protocolizada Petição 239331/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/04/2019

29/04/2019 18:09

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 230940/2019. Publicação prevista para 02/05/2019)

25/04/2019 17:51

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 230940/2019 (Juntada Automática)

25/04/2019 17:51

Protocolizada Petição 230940/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/04/2019

25/04/2019 17:41

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 230788/2019 (Juntada Automática)

25/04/2019 17:41

Protocolizada Petição 230788/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2019

22/04/2019 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2019 Petição Nº 113575/2019 - AgInt

16/04/2019 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/04/2019 12:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0113575 - AgInt no AREsp 1383539 - Publicação prevista para 22/04/2019

11/04/2019 15:44

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

11/04/2019 14:37

Conhecido o recurso de VOETUR OPERADORA TURÍSTICA LTDA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 113575/2019 - AgInt no AREsp 1383539

05/04/2019 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000188-2019-AJC-2T)

02/04/2019 06:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/04/2019

01/04/2019 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/04/2019 16:51

Incluído em pauta para 11/04/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 113575/2019 - AgInt no AREsp 1383539/DF

21/03/2019 10:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

20/03/2019 18:29

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 145344/2019 (Juntada Automática)

20/03/2019 18:29

Protocolizada Petição 145344/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/03/2019

13/03/2019 18:44

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 128058/2019 (Juntada Automática)

13/03/2019 18:44

Protocolizada Petição 128058/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2019

13/03/2019 05:58

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/03/2019 Petição Nº 113575/2019 -

12/03/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/03/2019 17:26

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 113575/2019. Publicação prevista para 13/03/2019)

08/03/2019 11:08

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 113575/2019 (Juntada Automática)

08/03/2019 11:08

Protocolizada Petição 113575/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/03/2019

07/03/2019 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2019

06/03/2019 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2019 16:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/02/2019 19:06

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

20/02/2019 14:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/02/2019 14:56

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 77826/2019 (Juntada Automática)

20/02/2019 14:56

Protocolizada Petição 77826/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/02/2019

18/12/2018 11:52

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/12/2018 11:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

18/12/2018 09:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

06/12/2018 15:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

05/12/2018 16:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/12/2018 16:10

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/12/2018 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2018

03/12/2018 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/12/2018 10:40

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (Publicação prevista para 04/12/2018)

29/11/2018 13:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

12/11/2018 18:48

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

12/11/2018 14:10

Juntada de Petição de nº 641930/2018

05/11/2018 13:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

05/11/2018 10:40

Ato ordinatório praticado (Petição 641930/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

05/11/2018 09:24

Protocolizada Petição 641930/2018 (PET - PETIÇÃO) em 01/11/2018

26/10/2018 13:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

26/10/2018 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

15/10/2018 10:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS