08/12/2024 09:02

Baixa Definitiva
08/12/2024 09:01

Transitado em Julgado em 06/12/2024
08/12/2024 09:00

Juntada de decisão de tribunais superiores
24/10/2024 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/10/2024 09:54

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CIDADE DAS AGUAS em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0716390-11.2019.8.07.0020 AGRAVANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CIDADE DAS ÁGUAS AGRAVADOS: SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP, MITSON EDUARDO ALVES DESPACHO Trata-se de agravo interposto por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CIDADE DAS ÁGUAS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

Os agravados apresentaram contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
16/09/2024 14:59

Recebidos os autos
16/09/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/09/2024 14:59

Recebidos os autos
16/09/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/09/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/09/2024 08:01

Recebidos os autos
16/09/2024 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/09/2024 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:40

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/07/2024 19:16

Juntada de Petição de agravo
16/07/2024 02:21

Decorrido prazo de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 01/07/2024.
30/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 08:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:13

Recebidos os autos
27/06/2024 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2024 08:13

Recebidos os autos
27/06/2024 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2024 08:13

Recurso Especial não admitido
26/06/2024 11:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/06/2024 09:35

Recebidos os autos
26/06/2024 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/06/2024 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 22:42

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:10

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/05/2024 07:53

Recebidos os autos
03/05/2024 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/05/2024 23:37

Juntada de Petição de recurso especial
16/04/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 10/04/2024.
10/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:19

Conhecido o recurso de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-29 (APELANTE) e provido
21/03/2024 15:19

Conhecido o recurso de MITSON EDUARDO ALVES - CPF: *63.***.*89-53 (APELANTE) e não-provido
21/03/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2024 18:29

Recebidos os autos
19/03/2024 18:29

em cooperação judiciária
19/03/2024 15:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
18/03/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:52

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/02/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 11:28

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:51

Deliberado em Sessão - Retirado
30/01/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:50

Recebidos os autos
29/01/2024 09:50

em cooperação judiciária
26/01/2024 15:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
26/01/2024 13:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2023 14:06

Recebidos os autos
06/11/2023 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
03/11/2023 18:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/10/2023 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/10/2023 12:43

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:29

Recebidos os autos
23/10/2023 15:29

Processo Reativado
14/07/2022 13:57

Baixa Definitiva
14/07/2022 13:57

Expedição de Certidão.
14/07/2022 13:56

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/07/2022 13:18

Recebidos os autos
13/07/2022 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
13/07/2022 13:18

Transitado em Julgado em 13/07/2022
13/07/2022 00:21

Decorrido prazo de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 12/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 07:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CIDADE DAS AGUAS em 27/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2022 00:06

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 23:04

Recebidos os autos
10/06/2022 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2022 23:04

Recebidos os autos
10/06/2022 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2022 23:04

Recurso Especial não admitido
06/06/2022 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2022 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/06/2022 09:45

Recebidos os autos
06/06/2022 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/06/2022 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2022 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2022 00:06

Publicado Certidão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 11:35

Juntada de Certidão
11/04/2022 11:35

Juntada de Certidão
11/04/2022 11:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/04/2022 20:37

Recebidos os autos
07/04/2022 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/04/2022 20:10

Recebidos os autos
07/04/2022 20:10

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 16:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
01/04/2022 07:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
31/03/2022 19:28

Juntada de Petição de recurso especial
18/03/2022 00:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CIDADE DAS AGUAS em 17/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 00:05

Publicado Ementa em 10/03/2022.
10/03/2022 00:05

Publicado Ementa em 10/03/2022.
09/03/2022 20:40

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 10:06

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CIDADE DAS AGUAS - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido
18/02/2022 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2022 11:53

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 11:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2022 17:08

Recebidos os autos
17/01/2022 15:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
07/01/2022 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
07/01/2022 14:16

Recebidos os autos
07/01/2022 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
07/01/2022 09:27

Recebidos os autos
07/01/2022 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/01/2022 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
08/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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