29/01/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:55

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0716527-84.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RETROMIL CONSTRUTORA LTDA - EPP EXECUTADO: NORTE ENERGIA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Contadoria anexou aos autos extrato das custas finais.

Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte RÉ para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg.

TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS.

Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, sem outras pendências, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 14 de janeiro de 2025.

AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
14/01/2025 20:17

Expedição de Certidão.
14/01/2025 08:28

Recebidos os autos
14/01/2025 08:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
18/12/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/12/2024 14:08

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:08

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 14:08

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:08

Juntada de Alvará de levantamento
09/12/2024 14:55

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:32

Decorrido prazo de RETROMIL CONSTRUTORA LTDA - EPP em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:21

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de RETROMIL CONSTRUTORA LTDA - EPP em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
21/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/10/2024 19:41

Juntada de Certidão
18/10/2024 19:41

Juntada de Certidão
18/10/2024 19:41

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2024 19:41

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 07/10/2024.
07/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 07/10/2024.
05/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716527-84.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RETROMIL CONSTRUTORA LTDA - EPP EXECUTADO: NORTE ENERGIA S/A SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por RETROMIL CONSTRUTORA LTDA - EPP em face de NORTE ENERGIA S/A.

A parte devedora efetuou o depósito integral da quantia devida.

A parte credora, por seu turno, concordou com os valores depositados e considerou satisfeita a obrigação (id. 204295291).

Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC.

Os valores poderão ser transferidos, em razão da preclusão ocorrida em relação à decisão pretérita, que determinou a expedição de alvarás: "Todavia, como houve o reconhecimento do próprio credor de que a obrigação está satisfeita, consoante a petição sob id. 204295291, expeçam-se Alvarás de Transferências de valores, conforme solicitado pelo exequente na petição de id. 189973024." Honorários advocatícios descabidos, neste átimo processual.

Custas processuais finais, caso devidas, pela parte executada.

Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor da parte credora.

Ao considerar que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, arquivem-se os autos, com baixa da Distribuição.

Levando-se em conta que a secretaria deste juízo expede, MENSALMENTE, centenas, quicá, milhares de expedientes, a confecção do alvará referente ao presente feito obedecerá a irrestrita ordem cronológica de expedição, a contar da data de ingresso no cartório, em sintonia com o disposto no artigo 12 do CPC, aplicado por analogia.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
03/10/2024 16:29

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 16:23

Recebidos os autos
03/10/2024 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2024 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 16:49

Recebidos os autos
11/09/2024 16:49

Outras decisões
23/07/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/07/2024 17:44

Juntada de Petição de impugnação
16/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 15:46

Recebidos os autos
11/07/2024 15:46

Outras decisões
27/06/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/06/2024 13:12

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:05

Recebidos os autos
26/06/2024 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
17/06/2024 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 03:08

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
14/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2024 15:06

Recebidos os autos
06/06/2024 15:06

Outras decisões
22/05/2024 03:34

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 21/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:27

Decorrido prazo de RETROMIL CONSTRUTORA LTDA - EPP em 17/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/05/2024 15:16

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:12

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:53

Recebidos os autos
13/05/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 03:46

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:35

Publicado Despacho em 29/04/2024.
26/04/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/04/2024 16:01

Juntada de Certidão
26/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:36

Recebidos os autos
24/04/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 02:31

Publicado Despacho em 17/04/2024.
16/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/04/2024 18:35

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:38

Recebidos os autos
12/04/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/03/2024 03:50

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716527-84.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RETROMIL CONSTRUTORA LTDA - EPP EXECUTADO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo que tramita desde o ano de 2018, especificamente, 14/06/2018, quando fora distribuída a ação.

Este magistrado assumiu a titularidade deste juízo no final do mês de outubro de 2023, ou seja, quando o feito em comento já tramitava há mais de 5 anos, sob a presidência de outros juízes.

Após detida análise dos autos, observa-se que: a) fora proferida sentença, no id. 24549712, nos seguintes termos, no que diz respeito à parte dispositiva: "Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, com base no art. 701, §º2º do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, que deverá ser calculado em sede de cumprimento de sentença, após o abatimento do valor pago no ID 20709470, da seguinte forma: - Contrato de nº DS-S-289/2016 – valor devido de R$ 108.905,38, com incidência de juros e correção monetária a partir de 19 de março de 2018 até a data do pagamento; - Contrato de nº DS-S-0312/2016 – valor devido de R$ 368.319,59, com incidência de juros e correção monetária a partir de 29 de março de 2018 até a data do pagamento.

Deverá ser abatido o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme estabelecido pela cláusula 4.2 do termo de encerramento do contrato; - Contrato de nº DS-S-0313/2016 - valor devido de R$ 16.661,68, com incidência de juros e correção monetária a partir de 29 de março de 2018 até a data do pagamento.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno o Autor e Réu, na proporção de 50% para cada, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC." (Destaques não constantes do texto original). b) submetida a grau recursal, fora reformada EM PARTE (id. 95567037), nos seguintes termos: "Ante o exposto, em parte a r. sentença deve reformada para constar que deverá ser retida a quantia de R$ 200.000,00 do débito no contrato DS-S-312/2016, até a extinção da obrigação ou liquidação integral da reclamação trabalhista n. 0002687-26.2016.5.08.0103, bem como reformada a sentença para redistribuir os ônus da sucumbência, que devem ser divididos na proporção de 89% para a ré e de 11% para a autora, mantido o arbitramento feito na origem. " c) fora intentado Recurso Especial, o qual não logrou êxito no STJ, conforme se afere do documento sob o id. 95569641.

Em suma, a sentença fora alterada para o fim de reter a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), já inserida no montante de R$ 368.319,59, até que houvesse a extinção da obrigação ou liquidação integral da reclamação trabalhista acima delineada.

Sobreveio discussão, nos autos, que gerou embargos de declaração e agravos à instância recursal, se o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), acima explicitado, somente deveria ser corrigido financeiramente após o término ou resolução da ação na Justiça Laboral, o que não guarda nenhuma pertinência, e contempla questão já discutida à exaustão e preclusa, mesmo porque inserida no montante do contrato nº DS- S- 0312/2016, que possui data certa para início da correção, sem embargo, ainda, do julgado NÃO ter, em momento algum, estabelecido forma diversa de recomposição venal do valor da moeda, em relação ao importe em comento. d) a certidão da zelosa secretaria deste juízo, detalhada , a respeito, no id. 189454716, noticia o seguinte: "Após leitura atenda dos autos detectei: a) Que consta guia de depósito emitida pela executada, sob o ID. 20709470, no importe de R$ 311.414,79, sem o respectivo comprovante de pagamento; b) Decisão autorizativa de expedição do valor depositado, sob o ID. 95986031. c) Alvará emitido no importe de R$ 311.414,49, sob o ID. 96176377, em favor da parte credora e não levantado, em razão do cancelamento do respectivo expediente, por motivo de inconsistência, conforme certidão sob o ID. 102741309. d) Sobreveio nova decisão autorizativa, sob o ID. 102184565, de expedição de alvará da quantia incontroversa, no importe de R$ 285.434,20. e) Alvará emitido no importe de R$ 285.434,20, em 14/09/2021, sob o ID. 102745203, e devidamente levantado pela parte credora, conforme comprovante de resgate sob o ID. 105196677. f) Cálculo do valor da dívida atualizado, sob o id. 161668643, e homologado pela decisão de ID. 164650006. g) Sobreveio novo depósito realizado pela executada no valor de R$ 220.597,59, conforme comprovante de pagamento sob o ID. 167614941. h) Decisão autorizativa de expedição do valor depositado em favor da parte credora, bem como ordem de depósito à parte executada para pagamento do valor remanescente (ID. 171624839). i) Valor remanescente depositado pela parte executada, conforme comprovante de pagamento sob o ID. 187399375, no valor de R$ 4.424,04. l) Antes da expedição do alvará, servidor verificou que consta, vinculado aos presentes autos, um depósito de R$ 7.447,33, evento noticiado na certidão de ID. 184808765.

Faço os autos conclusos." (Realces acrescidos).

Constata-se, portanto, que já fora levantada a quantia de R$ 285.434,20 (duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), em setembro de 2021.

No que concerne à importância de R$ 311.414,79 (trezentos e onze mil, quatrocentos e quatorze reais e setenta e nove centavos), consta, nos autos, APENAS a guia de pagamento, sem o correspondente depósito, ou seja, GUIA SEM QUALQUER TIPO DE DEPÓSITO, o que implica dizer, prima facie, que não fora concretizado.

Constam, ainda, 2 (dois) depósitos, nos valores de R$ 4.424,04 (quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quatro centavos) - para fins de complemento do depósito de R$ 220.597,59 - e outro no valor de R$ 7.447,33 (sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos), cuja origem (quem o efetivou) é desconhecida.

Frente a tal exposição, e em atividade saneadora e organizacional do processo intimo a parte credora a informar se, com a liberação dos valores de R$ 220.597,59 e R$ 4.424,04, que o complementou, encontra-se satisfeita a obrigação, frente aos limites objetivos e subjetivos do julgado, para fins de extinção do feito.

Intimo ambas a informarem a origem do depósito no valor de R$ 7.447,33, efetivado em junho de 2023, sem qualquer informação nos autos, uma vez que fora "descoberto" após leitura atenta dos autos, conforme destacado na elucidativa certidão da secretaria deste juízo.

No que concerne aos encargos sucumbenciais, deverão se atentar aos estritos termos do julgado, que os estipulou em 89% para a executada e 11% para a exequente, frente ao sucumbimento definido em acórdão.

Apenas os percentuais foram modificados em grau recursal, o que implica dizer que o parâmetro para aferição dos respectivos é o equivalente a 10% do valor da condenação, inclusive a título de honorários advocatícios (da importância equivalente a 10% do valor da condenação, a parte credora receberá honorários proporcionais a 89% do valor e a parte devedora 11%, o mesmo se aplicando às custas processuais).

Decisão saneadora para fins de imprimir maior celeridade, logicidade e efetividade processuais.

Prazo para manifestações: 5 dias.

Após, conclusos para expedição do alvará em favor da parte credora, atinente à questão já decidida e preclusa, atinente aos importes de R$ 220.597,59 e R$ 4.424,04.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
11/03/2024 15:15

Recebidos os autos
11/03/2024 15:15

Outras decisões
11/03/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/03/2024 12:09

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/02/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:07

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:02

Recebidos os autos
21/02/2024 03:30

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 20/02/2024 23:59.
26/01/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
26/01/2024 15:41

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:18

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 18:50

Recebidos os autos
22/01/2024 18:50

Outras decisões
12/01/2024 17:42

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/12/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 16:04

Recebidos os autos
28/11/2023 16:03

Embargos de declaração não acolhidos
13/11/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/11/2023 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 02:59

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 19:01

Recebidos os autos
31/10/2023 19:01

Outras decisões
21/09/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
20/09/2023 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2023 09:41

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 16:39

Recebidos os autos
15/09/2023 16:39

Deferido o pedido de RETROMIL CONSTRUTORA LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-69 (EXEQUENTE).
15/09/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
15/09/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:27

Recebidos os autos
14/09/2023 16:27

Deferido em parte o pedido de NORTE ENERGIA S/A - CNPJ: 12.***.***/0001-07 (EXECUTADO)
04/09/2023 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 15:16

Recebidos os autos
01/09/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/08/2023 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 02:35

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
20/08/2023 08:34

Recebidos os autos
20/08/2023 08:34

Outras decisões
17/08/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/08/2023 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2023 07:47

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 12:59

Recebidos os autos
08/08/2023 12:59

Outras decisões
04/08/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/08/2023 16:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:17

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:12

Decorrido prazo de RETROMIL CONSTRUTORA LTDA - EPP em 01/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 11:38

Recebidos os autos
11/07/2023 11:38

Indeferido o pedido de NORTE ENERGIA S/A - CNPJ: 12.***.***/0001-07 (REU)
30/06/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/06/2023 23:50

Juntada de Petição de impugnação
15/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:20

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:23

Recebidos os autos
12/06/2023 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
15/05/2023 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2023 12:05

Recebidos os autos
15/05/2023 12:05

Outras decisões
08/05/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/05/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:32

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 09:48

Recebidos os autos
19/04/2023 09:48

Outras decisões
12/04/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/04/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 12:48

Juntada de Certidão
28/03/2023 01:18

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:16

Decorrido prazo de RETROMIL CONSTRUTORA LTDA - EPP em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 17:58

Recebidos os autos
27/03/2023 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
09/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/03/2023 23:08

Recebidos os autos
06/03/2023 23:08

Outras decisões
03/03/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/03/2023 14:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 16:49

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 11:55

Expedição de Certidão.
12/07/2022 11:31

Recebidos os autos
12/07/2022 11:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/07/2022 00:20

Recebidos os autos
08/07/2022 00:20

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 06/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 18:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2022 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/07/2022 19:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 21/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 18:27

Recebidos os autos
09/06/2022 18:27

Decisão interlocutória - indeferimento
02/06/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/06/2022 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 11:34

Recebidos os autos
26/05/2022 11:34

Decisão interlocutória - indeferimento
28/04/2022 00:32

Decorrido prazo de RETROMIL CONSTRUTORA LTDA - EPP em 27/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
20/04/2022 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 18:29

Recebidos os autos
12/04/2022 18:29

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/04/2022 10:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
08/04/2022 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:33

Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/03/2022 15:45

Recebidos os autos
31/03/2022 15:45

Decisão interlocutória - indeferimento
11/03/2022 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/03/2022 18:49

Expedição de Certidão.
11/03/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
20/02/2022 09:52

Recebidos os autos
20/02/2022 09:52

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/02/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 16:30

Juntada de Petição de impugnação
21/01/2022 07:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.
27/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2021
23/12/2021 16:11

Expedição de Certidão.
23/12/2021 16:08

Recebidos os autos
23/12/2021 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
06/12/2021 13:25

Publicado Decisão em 06/12/2021.
06/12/2021 13:25

Publicado Decisão em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/12/2021 14:27

Recebidos os autos
02/12/2021 14:27

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2021 16:41

Juntada de Petição de impugnação
23/11/2021 02:54

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 22/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
22/11/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 17:02

Recebidos os autos
12/11/2021 17:02

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/11/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 15:21

Recebidos os autos
29/10/2021 15:21

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2021 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/10/2021 14:03

Recebidos os autos
27/10/2021 09:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
06/10/2021 15:44

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
06/10/2021 15:11

Juntada de Certidão
01/10/2021 02:27

Publicado Decisão em 01/10/2021.
30/09/2021 17:52

Expedição de Certidão.
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 18:15

Recebidos os autos
28/09/2021 18:15

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/09/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 17:55

Juntada de Certidão
16/09/2021 19:10

Publicado Certidão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 17:52

Expedição de Alvará.
14/09/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 17:51

Expedição de Certidão.
10/09/2021 15:07

Desentranhamento
10/09/2021 15:06

Juntada de Certidão
10/09/2021 14:20

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/09/2021.
10/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
06/09/2021 18:29

Recebidos os autos
06/09/2021 18:29

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2021 17:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/08/2021 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/08/2021 16:16

Juntada de Petição de impugnação
18/08/2021 17:03

Publicado Decisão em 18/08/2021.
18/08/2021 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 11:15

Recebidos os autos
16/08/2021 11:15

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2021 02:54

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/08/2021 16:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 09:32

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2021 19:38

Recebidos os autos
14/07/2021 19:38

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2021 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/07/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 13/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 14:54

Juntada de Certidão
09/07/2021 19:03

Expedição de Alvará.
02/07/2021 02:28

Publicado Certidão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 17:07

Expedição de Certidão.
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 20:12

Recebidos os autos
28/06/2021 20:12

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2021 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/06/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 19:12

Recebidos os autos
24/06/2021 19:12

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2021 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/06/2021 21:12

Recebidos os autos
11/02/2019 12:07

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
11/02/2019 12:05

Expedição de Certidão.
11/02/2019 12:05

Juntada de Certidão
09/02/2019 06:59

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 08/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 20:30

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2018 04:35

Publicado Certidão em 19/12/2018.
19/12/2018 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2018 13:42

Expedição de Certidão.
17/12/2018 13:42

Juntada de Certidão
15/12/2018 04:02

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 14/12/2018 23:59:59.
12/12/2018 10:59

Juntada de Petição de apelação
27/11/2018 08:12

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/11/2018 23:59:59.
23/11/2018 03:18

Publicado Decisão em 23/11/2018.
22/11/2018 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2018 20:53

Recebidos os autos
20/11/2018 20:53

Decisão interlocutória - indeferimento
20/11/2018 18:30

Decorrido prazo de RETROMIL CONSTRUTORA LTDA - EPP em 19/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/11/2018 18:58

Juntada de Petição de petição
10/11/2018 02:48

Publicado Certidão em 09/11/2018.
08/11/2018 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 18:34

Expedição de Certidão.
06/11/2018 18:34

Juntada de Certidão
06/11/2018 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2018 04:06

Publicado Sentença em 31/10/2018.
30/10/2018 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2018 09:33

Recebidos os autos
28/10/2018 09:33

Julgado procedente o pedido
05/10/2018 04:15

Publicado Decisão em 05/10/2018.
05/10/2018 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/10/2018 12:46

Recebidos os autos
03/10/2018 12:46

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2018 09:44

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 17:09

Juntada de Petição de petição
02/10/2018 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/10/2018 16:58

Juntada de Petição de petição
14/09/2018 16:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2018 02:58

Publicado Decisão em 11/09/2018.
10/09/2018 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2018 17:35

Recebidos os autos
05/09/2018 17:35

Decisão interlocutória - deferimento
05/09/2018 15:21

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 04/09/2018 23:59:59.
05/09/2018 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/09/2018 19:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2018 03:55

Publicado Intimação em 21/08/2018.
21/08/2018 03:48

Publicado Decisão em 21/08/2018.
20/08/2018 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2018 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2018 10:47

Juntada de Certidão
17/08/2018 08:29

Recebidos os autos
17/08/2018 08:29

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2018 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/08/2018 19:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 19:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/08/2018 18:57

Publicado Certidão em 06/08/2018.
04/08/2018 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2018 06:32

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/08/2018 23:59:59.
02/08/2018 16:15

Expedição de Certidão.
02/08/2018 16:15

Juntada de Certidão
02/08/2018 15:20

Juntada de Petição de contestação
12/07/2018 13:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/06/2018 04:42

Publicado Decisão em 19/06/2018.
18/06/2018 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2018 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2018 15:02

Expedição de Mandado.
15/06/2018 15:02

Juntada de mandado
15/06/2018 13:28

Recebidos os autos
15/06/2018 13:28

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2018 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/06/2018 18:01

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 14ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
14/06/2018 18:01

Juntada de Certidão
14/06/2018 17:26

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
14/06/2018 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2018

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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