26/09/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 16:18

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 15:22

Recebidos os autos
16/09/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:22

Outras decisões
12/09/2024 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
11/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 14:48

Recebidos os autos
09/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
30/08/2024 16:28

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:36

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 14:03

Recebidos os autos
26/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
23/08/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 13:46

Recebidos os autos
14/08/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:55

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:55

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 15:40

Recebidos os autos
31/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 19:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
30/07/2024 19:13

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 17:19

Recebidos os autos
26/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:19

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
24/07/2024 04:23

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
23/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 10:38

Recebidos os autos
22/07/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
10/07/2024 16:36

Recebidos os autos
07/06/2024 22:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/05/2024 18:22

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:37

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 02:36

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0716575-49.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE FIRMINO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1 - Recebo os recursos de apelação interpostos pelo sentenciado e sua Defesa – IDs 194859657 e 196569302 – nos seus regulares efeitos; 2 - Venham as razões do recurso de apelação interposto pela Defesa.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões; 3 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de ID 189966788 para a Acusação; 4 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

Taguatinga-DF, 14 de maio de 2024, 16:43:33.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito
15/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRITAG 3ª Vara Criminal de Taguatinga Processo: 0716575-49.2023.8.07.0007 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Receptação (3435) Inquérito: 615/2023 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE FIRMINO DOS SANTOS DESPACHO Intime-se o Advogado constituído pela Defesa para dizer se possui interesse recursal, tendo em vista o teor da certidão de ID 194859657.

Em caso negativo, certifique-se esta Serventia o trânsito em julgado do feito.

Após, faça-se nova conclusão visando a análise dos pedidos defensivos de ID 195370736.

Taguatinga-DF, 13 de maio de 2024, 09:38:07.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito
14/05/2024 17:03

Recebidos os autos
14/05/2024 17:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/05/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
13/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 17:20

Recebidos os autos
13/05/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
06/05/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 02:54

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 13:11

Recebidos os autos
02/05/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
29/04/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 13:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/03/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:04

Publicado Sentença em 19/03/2024.
18/03/2024 18:24

Expedição de Mandado.
18/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Isto posto, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, julgo IMPROCEDENTE a denúncia, para ABSOLVER o Réu JOSÉ FIRMINO DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, da imputação que lhe foi feita na denúncia, determinando que, após o trânsito em julgado e feitas as comunicações e anotações de praxe, sejam os presentes autos arquivados.

Sem custas.Por fim, quanto ao pedido de devolução da fiança paga no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), bem como da restituição do veículo já mencionado acima, feito pelo Douto Advogado em suas alegações (ID 185692799), DETERMINO seja dada vista ao Ministério Público para conhecimento e manifestação, sobre o que entender de direito.
15/03/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:20

Recebidos os autos
14/03/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:20

Julgado improcedente o pedido
28/02/2024 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
06/02/2024 16:12

Juntada de Certidão
05/02/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 16:53

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:44

Publicado Ata em 22/01/2024.
10/01/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
14/12/2023 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:01

Expedição de Ata.
13/12/2023 16:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 15:20, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
13/12/2023 16:16

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 09:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 02:30

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:54

Juntada de Certidão
30/10/2023 18:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 15:20, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
25/10/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 13:39

Recebidos os autos
18/10/2023 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2023 06:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
03/10/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 15:54

Expedição de Mandado.
21/09/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 13:39

Recebidos os autos
20/09/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
19/09/2023 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 14:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/09/2023 15:47

Recebidos os autos
15/09/2023 15:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/09/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
15/09/2023 15:14

Cancelada a movimentação processual
15/09/2023 15:14

Desentranhado o documento
15/09/2023 15:14

Juntada de Certidão
11/09/2023 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:48

Juntada de Certidão
18/08/2023 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 17:23

Cancelada a movimentação processual
18/08/2023 17:23

Desentranhado o documento
16/08/2023 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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