01/07/2024 11:47

Baixa Definitiva
01/07/2024 11:46

Transitado em Julgado em 01/07/2024
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de PEDRO MOREIRA DANTAS em 28/06/2024 23:59.
15/06/2024 02:19

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:49

Recebidos os autos
03/06/2024 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 18:49

Recebidos os autos
03/06/2024 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 18:49

Recurso Especial não admitido
03/06/2024 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 08:58

Recebidos os autos
03/06/2024 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/05/2024 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024 02:15

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 21:20

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:43

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:42

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/04/2024 11:47

Recebidos os autos
30/04/2024 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2024 11:46

Juntada de Certidão
29/04/2024 23:00

Juntada de Petição de recurso especial
08/04/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 08/04/2024.
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:41

Conhecido o recurso de PEDRO MOREIRA DANTAS - CPF: *36.***.*98-08 (APELANTE) e não-provido
02/04/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2024 09:29

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024 12:50

Recebidos os autos
01/12/2023 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de PEDRO MOREIRA DANTAS em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 21:50

Recebidos os autos
20/11/2023 21:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
27/09/2023 15:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/09/2023 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/09/2023 12:39

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:11

Recebidos os autos
08/08/2023 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
08/08/2023 14:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/07/2023 14:16

Recebidos os autos
31/07/2023 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/07/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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