22/11/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 13:39

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:38

Transitado em Julgado em 22/11/2023
22/11/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:58

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
27/10/2023 17:58

Recebidos os autos
27/10/2023 17:58

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/10/2023 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/10/2023 14:38

Juntada de Certidão
17/10/2023 19:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/10/2023 14:14

Recebidos os autos
17/10/2023 14:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/10/2023 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/10/2023 13:22

Juntada de Certidão
11/10/2023 11:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/10/2023 15:38

Recebidos os autos
06/10/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/10/2023 18:31

Expedição de Certidão.
01/10/2023 04:07

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ TORRES DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:57

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711156-42.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO NERI MAGALHAES REQUERIDO: PEDRO LUIZ TORRES DE OLIVEIRA DESPACHO Nos termos do artigo 447 do CPC, podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

Consideram-se impedidos, conforme § 2º do referido artigo: I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito; II - o que é parte na causa; III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes.

E ainda de acordo com o artigo 447, § 3º, II do CPC são suspeitos o que tiver interesse no litígio.

Nesse contexto, intime-se a parte ré a dizer se a testemunha arrolada por ele está excluída do rol retromencionado, bem como esclarecer de forma pormenorizada a importância da oitiva nela em eventual audiência de instrução e julgamento, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da produção da prova requerida.
19/09/2023 16:06

Recebidos os autos
19/09/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/09/2023 10:01

Juntada de Certidão
17/09/2023 18:12

Juntada de Petição de réplica
11/09/2023 10:39

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
04/09/2023 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/09/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2023 11:54

Recebidos os autos
01/09/2023 11:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/08/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2023 08:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711156-42.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO NERI MAGALHAES REQUERIDO: PEDRO LUIZ TORRES DE OLIVEIRA DESPACHO Feito apto a prosseguir.

Cite-se e intime-se.

Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), infrutífera a diligência para citação e intimação da parte ré/executada e, desde que informado o CPF da parte demandada, à Secretaria para que promova pesquisa, via Banco de Diligências – BANDI, com o escopo de identificar o endereço.

Enfatize-se que os processos e/ou documentos relativos ao CPF/CNPJ pesquisado no BANDI serão exibidos, em sua integralidade, apenas para aqueles classificados como público.

Infrutífera a diligência (BANDI), faculto à Secretaria que promova pesquisa por meio do sistema PJE do endereço da parte ré/executada.

Frutífera a diligência e desde que seja firmada a competência territorial deste Juizado para dirimir a controvérsia, renove-se a diligência de citação e intimação.

Frustrada a diligência, intime-se a parte autora/executada para que, no prazo de cinco dias, indique o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Por fim, cabe orientar a parte autora que, caso não seja homologado acordo em audiência de conciliação, será concedido a ela o prazo de dois dias para que se manifeste sobre a contestação juntada pela ré.

Na oportunidade deverá se manifestar sobre eventual proposta de acordo, alegação de estorno, restituição de valor, contratos anexados e quaisquer outras informações pertinentes ao deslinde da causa, sob pena de preclusão.
20/07/2023 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 16:27

Recebidos os autos
19/07/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/07/2023 14:08

Juntada de Certidão
16/07/2023 17:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/07/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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