31/03/2025 18:52

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 26/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:51

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:32

Recebidos os autos
27/02/2025 18:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
24/02/2025 21:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA PAULO DE LIMA em 19/02/2025 23:59.
15/02/2025 17:22

Publicado Certidão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 07/02/2025 23:59.
30/01/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:27

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:35

Recebidos os autos
31/07/2024 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2024 13:10

Juntada de Certidão
19/07/2024 18:52

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 27/06/2024 23:59.
24/06/2024 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 23:04

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 13:07

Juntada de Petição de apelação
02/05/2024 02:24

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para:a) DECLARAR a inexistência do contrato n. 14790456, mediante a devolução pela autora da quantia recebida, no importe de R$ 1.347,00 (mil trezentos e quarenta e sete reais), corrigida monetariamente desde a data do depósito (05/03/2019).b) CONDENAR o réu a interromper, caso ainda persistam, os descontos referentes ao contrato n. 14790456 dos proventos relativos ao benefício de aposentadoria n. 182.905.870-0, e devolver ao autor as parcelas descontadas, acrescidas de correção monetária desde as datas dos descontos de cada parcela, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.
23/04/2024 22:08

Recebidos os autos
23/04/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 22:08

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/09/2023 04:05

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:47

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA PAULO DE LIMA em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:15

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:38

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:36

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 22/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:14

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 00:58

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 15:14

Recebidos os autos
07/07/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:14

Outras decisões
23/06/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/06/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:49

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
23/05/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:22

Juntada de Certidão
11/05/2023 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/05/2023 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
11/05/2023 13:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 11/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2023 14:22

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:20

Recebidos os autos
10/05/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/12/2022 18:06

Publicado Certidão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
13/12/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:13

Expedição de Certidão.
13/12/2022 18:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2022 21:31

Recebidos os autos
01/12/2022 21:31

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/10/2022 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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