18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716814-71.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANILO TADAYOSHI SONODA EXECUTADO: TECMEC - EMPRESA JUNIOR DE ENGENHARIA MECANICA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover sobre o pedido do credor de suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, para fins de localização de bens penhoráveis, eis que o processo já se encontra suspenso nos termos da decisão de ID.241251060, é dizer, até o julgamento definitivo do AGI interposto pelo exequente.

Retornem os autos à suspensão.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/09/2025 19:01

Recebidos os autos
17/09/2025 19:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/09/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/09/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 14:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 11:22

Recebidos os autos
02/07/2025 11:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/07/2025 11:22

Indeferido o pedido de DANILO TADAYOSHI SONODA - CNPJ: 22.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
01/07/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716814-71.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANILO TADAYOSHI SONODA EXECUTADO: TECMEC - EMPRESA JUNIOR DE ENGENHARIA MECANICA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de “reconsideração” formulado pela exequente e porque não se trata de recurso previsto no CPC, bem como porque não houve qualquer fato novo nos autos que justifique alteração da decisão prolatada.

A irresignação da parte com eventual decisão proferida deverá ser pleiteada na via adequada.

Sem prejuízo, destaco que a decisão determina ao exequente o adiantamento dos honorários periciais como forma de viabilizar a medida pleiteada, até que seja possível o pagamento dos honorários mensais por conta da própria penhora.

O valor adiantado poderá ser cobrado posteriormente, pelo credor, juntamente com o débito principal.

Renovo a intimação do exequente, para informar se possui interesse na penhora, nos termos da decisão de ID. 238661062.

Prazo: 05 dias.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/06/2025 11:15

Recebidos os autos
23/06/2025 11:15

Indeferido o pedido de DANILO TADAYOSHI SONODA - CNPJ: 22.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
16/06/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716814-71.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANILO TADAYOSHI SONODA EXECUTADO: TECMEC - EMPRESA JUNIOR DE ENGENHARIA MECANICA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente postula pela penhora de percentual de faturamento da executada (ID nº 235772556), tendo comprovado, por meio dos documentos anexos à petição de ID.238470175, que a pessoa jurídica está em atividade.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que "a penhora sobre o faturamento da empresa é admitida, excepcionalmente, quando presentes os seguintes requisitos: (i) não-localização de bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (ii) nomeação de administrador; (iii) não-comprometimento da atividade empresarial - sem que isto configure violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor." (AgRg no AREsp 573.647/RS, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/12/2014, DJe 03/02/2015).

Portanto, a penhora sobre o faturamento da empresa, embora admitida pelo art. 866 do Código de Processo Civil, é medida extrema que somente pode ser levada a efeito, no caso de comprovada inexistência de bens penhoráveis, de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito do executado.

Na hipótese, a parte credora já esgotou todos os meios para localizar bens de propriedade da devedora, situação pela qual o pedido apresentado é adequado.

Contudo, conforme estabelece o art. 866, § 3º, do CPC, para realizar essa penhora é necessário nomear um administrador, função que deve ser exercida por um perito judicial, que terá o dever de apresentar um plano de constrição e de submetê-la à aprovação judicial. É importante assinalar que, anteriormente, realizava a nomeação de sócio da empresa devedora para o exercício da função de administrador.

Contudo, em regra, não há o cumprimento da ordem, tornando ineficaz a providência. É cediço que caberá ao administrador efetivar a penhora dos valores mensais, ficando como depositário, devendo prestar contas, mensalmente, das quantias recebidas, bem como realizar o depósito judicial das quantias arrecadas, para posterior entrega à parte exequente, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida.

Portanto, diante da necessidade de atuação de um perito para efetivar essa modalidade de penhora, não há dúvidas que envolve a necessidade de estimativa de honorários, cujo pagamento deverá ser realizado, logicamente, pelo próprio exequente, até que seja possível o pagamento dos honorários mensais por conta da própria penhora.

Por conseguinte, diga o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se subsiste o interesse na penhora do faturamento, ficando ciente da possibilidade de que terá que arcar com o adiantamento dos honorários do perito.

Eventual silêncio do exequente será interpretado como a desistência do pedido de penhora.

Manifestado o interesse no prosseguimento com a penhora do faturamento, defiro, desde já, a penhora do montante equivalente a 15% (quinze por cento) dos valores correspondentes ao faturamento mensal da empresa executada, até o limite do débito, nos termos do art. 655, VII, do CPC.

Para tanto, em face do disposto no art. 866, § 3º, do CPC, nomeio como administrador-depositário o contador ALEKSANDRO RENATO DAMELIO, com endereço constante dos cadastros da Corregedoria deste Tribunal, que deverá apresentar proposta de honorários e plano para efetivação da constrição, bem como prestar contas mensalmente, depositando em Juízo as quantias penhoradas, a fim de que possam ser imputadas ao pagamento da dívida.

Caso o exequente manifeste interesse positivo na penhora, deverá o executado ser intimado da penhora por publicação, eis que possui advogado constituído nos autos.

Caso o exequente não tenha mais interesse na penhora de faturamento deverá indicar outros bens penhoráveis, em igual prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID 235106817.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/06/2025 17:32

Recebidos os autos
06/06/2025 17:32

Deferido o pedido de DANILO TADAYOSHI SONODA - CNPJ: 22.***.***/0001-99 (EXEQUENTE).
05/06/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:07

Recebidos os autos
04/06/2025 11:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/06/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/06/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 17:03

Recebidos os autos
15/05/2025 17:03

Indeferido o pedido de DANILO TADAYOSHI SONODA - CNPJ: 22.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
14/05/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716814-71.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANILO TADAYOSHI SONODA EXECUTADO: TECMEC - EMPRESA JUNIOR DE ENGENHARIA MECANICA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A tentativa de penhora de bens que guarnecem a sede da executada restou infrutífera (ID.233061918).

Intimado para se manifestar, o exequente quedou-se inerte.

Tendo sido no presente processo já realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo, por uma única vez, a contar da publicação da presente decisão, a execução, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 4º do CPC).

Cumpre observar, da análise da sentença, que fundamenta o presente cumprimento de sentença, trata-se de prescrição decenal, com fundamento no art. 205, caput, do Código Civil, contada a partir do término do prazo de suspensão acima noticiado.

Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC.

Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

Assim, dentro dessa sistemática, determino o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição como indicação de bem passível de penhora e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/05/2025 11:26

Recebidos os autos
09/05/2025 11:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/05/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/05/2025 18:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:20

Decorrido prazo de DANILO TADAYOSHI SONODA em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 14:50

Expedição de Mandado.
04/04/2025 11:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:59

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
31/03/2025 17:51

Recebidos os autos
31/03/2025 17:51

Deferido o pedido de DANILO TADAYOSHI SONODA - CNPJ: 22.***.***/0001-99 (EXEQUENTE).
28/03/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/03/2025 03:08

Decorrido prazo de TECMEC - EMPRESA JUNIOR DE ENGENHARIA MECANICA em 27/03/2025 23:59.
11/03/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 17:24

Recebidos os autos
27/02/2025 17:24

Deferido o pedido de DANILO TADAYOSHI SONODA - CNPJ: 22.***.***/0001-99 (EXEQUENTE).
19/02/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/02/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 08:06

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de TECMEC - EMPRESA JUNIOR DE ENGENHARIA MECANICA em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:55

Recebidos os autos
17/12/2024 14:55

Deferido o pedido de DANILO TADAYOSHI SONODA - CNPJ: 22.***.***/0001-99 (EXEQUENTE).
17/12/2024 14:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2024 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/12/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 17:24

Recebidos os autos
19/11/2024 17:23

Determinada a emenda à inicial
14/11/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de TECMEC - EMPRESA JUNIOR DE ENGENHARIA MECANICA em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:26

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 17:05

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:32

Recebidos os autos
26/03/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/03/2024 16:48

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 18:47

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:03

Decorrido prazo de DANILO TADAYOSHI SONODA em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 18:07

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:48

Juntada de Petição de apelação
09/02/2024 03:33

Decorrido prazo de DANILO TADAYOSHI SONODA em 08/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:40

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 18:03

Recebidos os autos
31/01/2024 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/01/2024 11:54

Expedição de Certidão.
26/01/2024 19:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 02:55

Publicado Sentença em 19/12/2023.
19/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 10:58

Recebidos os autos
15/12/2023 10:58

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2023 17:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/12/2023 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/12/2023 04:04

Decorrido prazo de DANILO TADAYOSHI SONODA em 07/12/2023 23:59.
17/11/2023 19:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/11/2023 09:01

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 10:52

Recebidos os autos
13/11/2023 10:52

Indeferido o pedido de DANILO TADAYOSHI SONODA - CNPJ: 22.***.***/0001-99 (AUTOR)
10/11/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/11/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:30

Publicado Despacho em 23/10/2023.
20/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 19:07

Recebidos os autos
18/10/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/10/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 16:36

Expedição de Certidão.
21/09/2023 07:46

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:46

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 19:28

Expedição de Certidão.
18/09/2023 19:20

Recebidos os autos
18/09/2023 19:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/09/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/09/2023 11:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/09/2023 00:26

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 11:00

Recebidos os autos
06/09/2023 11:00

Outras decisões
05/09/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/09/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 11:17

Recebidos os autos
09/08/2023 11:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2023 01:24

Decorrido prazo de TECMEC - EMPRESA JUNIOR DE ENGENHARIA MECANICA em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/08/2023 18:09

Juntada de Petição de especificação de provas
02/08/2023 18:08

Juntada de Petição de especificação de provas
01/08/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 11:04

Recebidos os autos
24/07/2023 11:04

Concedida a gratuidade da justiça a TECMEC - EMPRESA JUNIOR DE ENGENHARIA MECANICA - CNPJ: 09.***.***/0001-78 (REU).
20/07/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/07/2023 16:15

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:32

Juntada de Petição de impugnação
04/07/2023 00:44

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 13:55

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:14

Decorrido prazo de TECMEC - EMPRESA JUNIOR DE ENGENHARIA MECANICA em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 21:04

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 18:40

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/05/2023 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 18:16

Expedição de Mandado.
22/05/2023 18:05

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:58

Expedição de Certidão.
25/04/2023 00:47

Publicado Despacho em 25/04/2023.
25/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 13:43

Expedição de Mandado.
20/04/2023 11:45

Recebidos os autos
20/04/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/04/2023 16:51

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:08

Distribuído por sorteio
19/04/2023 16:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/04/2023 16:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/04/2023 16:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/04/2023 16:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/04/2023 16:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/04/2023 16:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/04/2023 16:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/04/2023 16:02

Juntada de Petição de documento de identificação
19/04/2023 16:01

Juntada de Petição de contrato social
19/04/2023 16:00

Juntada de Petição de documento de identificação
19/04/2023 16:00

Juntada de Petição de documento de identificação
19/04/2023 15:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/04/2023 15:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/04/2023 15:59

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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