31/10/2024 11:32

Baixa Definitiva
31/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:31

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 11:31

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de TECMEC - EMPRESA JUNIOR DE ENGENHARIA MECANICA em 30/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DANILO TADAYOSHI SONODA em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2024.
08/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
05/09/2024 17:06

Conhecido o recurso de TECMEC - EMPRESA JUNIOR DE ENGENHARIA MECANICA - CNPJ: 09.***.***/0001-78 (APELANTE) e não-provido
05/09/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:09

Juntada de intimação de pauta
13/08/2024 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2024 19:01

Recebidos os autos
01/08/2024 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
01/08/2024 09:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/07/2024 17:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/07/2024 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/07/2024.
26/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

OBJETO CONTRATUAL.

FABRICAÇÃO DE MÁQUINA.

FUNCIONALIDADE.

NÃO ENTREGUE.

PRAZO CONTRATUAL.

DECORRIDO.

DIFICULDADES TÉCNICAS E FINANCEIRAS.

IRRELEVANTES.

INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

CONFIGURADO.

RESOLUÇÃO.

DEVIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Trata-se de ação visando a resolução de contrato de prestação de serviços referente à fabricação de máquina que, ainda que qualificada como protótipo, seja funcional para atender à finalidade especificada pelo contratante, passando pelas etapas intermediárias de elaboração de projetos mecânicos e desenho técnico. 2.

Estipulando o contrato que o objeto é a fabricação de máquina que tenha a funcionalidade especificada pelo contratante, a entrega de aparelho inservível para tal finalidade não caracteriza adimplemento do contrato. 3.

No caso, o cumprimento de etapas referentes à elaboração de projetos mecânicos e de desenho técnico não pode ser considerado como adimplemento parcial do negócio jurídico, uma vez que a obrigação estipulada é de resultado, exigindo-se a concretização do objeto contratado. 4.

Ainda que não se tenha constatado má-fé por parte da empresa contratada, o fato de esta não ter conseguido entregar o produto contratado em razão de dificuldades técnicas e financeiras não a exime da responsabilidade pelo inadimplemento contratual, nos termos dos art. 389 e 475 do Código Civil. 5.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida.
17/07/2024 19:07

Conhecido o recurso de TECMEC - EMPRESA JUNIOR DE ENGENHARIA MECANICA - CNPJ: 09.***.***/0001-78 (APELANTE) e não-provido
17/07/2024 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2024 21:49

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 22:19

Juntada de Certidão
01/07/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:48

Juntada de intimação de pauta
28/06/2024 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/06/2024 12:26

Deliberado em Sessão - Retirado
18/06/2024 12:26

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2024 20:11

Recebidos os autos
02/04/2024 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
02/04/2024 13:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/03/2024 16:49

Recebidos os autos
26/03/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/03/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716694-96.2021.8.07.0001

Salomao Raw Neto

Luiz Henrique Amancio de Oliveira

Advogado: Rose Mary Lopes Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2023 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0716710-84.2020.8.07.0001

Walther Francisco Martins Holmes

G44 Brasil Scp

Advogado: Ludmila Luana Dias

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0716792-29.2022.8.07.0007

Gav Pirenopolis Empreendimento Imobiliar...

Advogado: Roseval Rodrigues da Cunha Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0716855-38.2023.8.07.0001

Paulo Henrique Sousa Barbosa

Claro S.A.

Advogado: Rafael Matos Gobira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0716783-33.2023.8.07.0007

Cristiane Quinzeiro e Silva

Alpha Representacoes LTDA

Advogado: Tristana Crivelaro Souto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/11/2024 21:28

Exibir Processo