07/04/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:26

Transitado em Julgado em 18/03/2025
19/03/2025 17:52

Recebidos os autos
06/11/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
05/11/2024 21:15

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:00

Juntada de Petição de apelação
23/10/2024 02:17

Publicado Sentença em 23/10/2024.
22/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
20/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:28

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:12

Recebidos os autos
18/10/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
14/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/10/2024 10:51

Processo Desarquivado
09/09/2024 18:25

Arquivado Provisoramente
09/09/2024 18:24

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 19:44

Recebidos os autos
03/09/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/09/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
03/09/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717046-93.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA EXECUTADO: METAGAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Tendo em vista que os atos praticados no curso da execução, até o momento, não foram suficientes para a satisfação do crédito, defiro a quebra de sigilo de dados da(o)(s) executada(o)s, mediante pesquisa no sistema SNIPER. 2.

O resultado da pesquisa ficará disponível para acesso apenas às partes e advogados, sob o devido sigilo.

Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo. 3.

Advirto que o SNIPER relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que não têm avaliação de mérito, devendo as informações disponibilizadas serem confirmadas com as suas fontes originárias a partir de diligências efetivadas pela própria parte exequente. 4.

Manifeste-se a parte exequente sobre o resultado da pesquisa, no prazo de 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
28/08/2024 14:38

Recebidos os autos
28/08/2024 14:38

Deferido o pedido de POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0062-08 (EXEQUENTE).
26/08/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
26/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717046-93.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA EXECUTADO: METAGAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A ordem de constrição de bens através do sistema SISBAJUD na modalidade reiterada (teimosinha) restou infrutífera, conforme documento anexo. 2.

Ausentes novos requerimentos, torne o feito ao arquivo provisório. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
21/08/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:53

Recebidos os autos
21/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:53

Outras decisões
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
19/08/2024 18:20

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 16/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 11:27

Recebidos os autos
05/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
01/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:33

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717046-93.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA EXECUTADO: METAGAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME DESPACHO 1.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar planilha de débito atualizada, a fim de subsidiar a análise do pedido de ID 204907228. 2.

Após, voltem os autos conclusos. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
26/07/2024 16:11

Recebidos os autos
26/07/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
22/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717046-93.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA EXECUTADO: METAGAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A parte exequente apresenta Petição de ID 203447755 requerendo o uso do Sistema CAMP disponibilizado pela Corregedoria-Geral da Justiça, o qual realiza a busca de processos nos quais a parte devedora figura como credora em outros processos – em andamento e suspensos – e verifica se há valores depositados em subcontas judiciais. 2.

INDEFIRO o pedido da exequente, tendo em vista que não se trata de ferramenta utilizada por este Juízo ou Tribunal para eventuais consultas de bens de parte executada.

Ademais, em que pese o dever de cooperação (art. 6º, CPC), a execução corre por interesse da parte credora, não podendo transferir o ônus tão somente ao Judiciário de busca de bens da parte devedora, sem que apresente pedidos ou elementos mínimos que indiquem o êxito na eventual diligência. 3.

Ausentes novos requerimentos, torne o feito ao arquivo provisório. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
17/07/2024 19:23

Recebidos os autos
17/07/2024 19:23

Indeferido o pedido de POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0062-08 (EXEQUENTE)
09/07/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
09/07/2024 11:38

Processo Desarquivado
09/07/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:13

Arquivado Provisoramente
08/07/2024 17:13

Expedição de Certidão.
04/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717046-93.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA EXECUTADO: METAGAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Ciente do Acordão que deu provimento ao Recurso de Apelação da parte exequente para: “tornar sem efeito a r. sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para regular processamento, não devendo ser computado no prazo prescricional o período entre a prolação da sentença e a data de retorno dos autos à origem..." 2.

Nos termos do Acordão, a Sentença não teria levado em consideração a suspensão operada pela Lei nº 14.010/2020, entre 12/06/2020 e 30/10/2020, que acresceu cento e quarenta e um dias ao intervalo, em razão do período pandêmico, assim, considerando o início do prazo quinquenal em 14/12/2018, bem como a suspensão operada pela Lei nº 14.010/2020, conclui-se que o fim intercorrente da pretensão executória só ocorreria em 03/05/2024, depois da prolação da sentença terminativa. 3.

Assim, acrescentando ao prazo da prescrição intercorrente (03/05/2024), o período entre a prolação da sentença (09/02/2024) e o retorno do feito a este Juízo (01/07/2024), acresceu-se ao prazo prescricional 143 (cento e quarenta e três) dias, de forma que a prescrição intercorrente ocorrerá em 23/09/2024. 4.

No mais, retornem os autos ao arquivo provisório. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
02/07/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:42

Recebidos os autos
02/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:42

Outras decisões
02/07/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
02/07/2024 14:28

Transitado em Julgado em 20/06/2024
01/07/2024 21:51

Recebidos os autos
01/07/2024 21:51

Juntada de Petição de certidão
06/03/2024 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.
05/03/2024 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:43

Juntada de Petição de apelação
19/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717046-93.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA EXECUTADO: METAGAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME SENTENÇA 1.

Cuida-se de cumprimento de sentença, proposto por POLIMIX CONCRETO LTDA, em desfavor de METAGAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME. 2.

Não tendo sido satisfeito o crédito exequendo, o processo foi suspenso pela decisão de ID n. 12077252, por um ano. 3.

Transcorrido o prazo de suspensão, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, §4º, do CPC. 4.

Intimada a se manifestar sobre a ocorrência de prescrição intercorrente (ID n. 184410247), a parte exequente se manifestou no ID n. 186243569 e a parte executada se manifestou no ID n. 184425248. 5.

Vieram os autos conclusos. 6. É o relatório.

Decido. 7.

A prescrição é instituto que busca a segurança e a estabilidade das relações jurídicas. 8.

No caso da prescrição intercorrente, nas palavras do Ministro Luis Felipe Salomão, o fenômeno “...ocorre no curso do processo e em razão da conduta do autor que, ao não prosseguir com o andamento regular ao feito, se queda inerte, deixando de atuar para que a demanda caminhe em direção ao fim colimado (AgInt no AREsp 1.083.358/RS, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 29/08/2017, DJe 04/09/2017) 9.

O fim colimado quando já instaurada a execução é a satisfação da pretensão do credor, razão pela qual reputa-se que a prescrição intercorrente nessa fase do processo exige a conjugação de dois fatores: (i) decurso do tempo; e (ii) ausência de bens. 10.

O primeiro requisito, decurso do tempo, deve ser equivalente ao lapso igual ou superior ao prazo para exercício da pretensão. 11.

Nessa senda, é o Enunciado n. 150 da súmula do Supremo Tribunal Federal e o artigo 206-A do Código Civil, os quais prelecionam que a pretensão executiva prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação (Enunciado 196-FPPC). 12.

O prazo prescricional da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é de 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil. 13.

Quanto ao segundo elemento, ausência de bens, é importante esclarecer que o início do decurso do prazo de prescrição intercorrente ocorre quando constatada a primeira diligência infrutífera, conforme se depreende da redação do §4º do art. 921 do CPC. 14.

A inércia ou não do credor, é bom destacar, somente é aferida quando o credor alcançou bens do devedor e enquanto está pendente as medidas de formalização da constrição, pois a interrupção/suspensão da prescrição intercorrente somente restará configurada se o exequente promoveu as diligências que lhe competia (§4º-A do art. 921 do CPC) para efetividade da medida executiva, nas hipóteses compreendidas após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021. 14.1.

Para as hipóteses anteriores à alteração legislativa promovida por esse Diploma Legal, o termo inicial da prescrição será o fim do prazo de suspensão art. 921, inciso III, §1º do CPC. 15.

Feito esse esclarecimento, a prescrição intercorrente pressupõe, em síntese, os seguintes eventos: (i) ciência da inexistência de bens; (ii) decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão; (iii) decurso do prazo prescrição do direito material vindicado após o fim do prazo de suspensão; (iv) oitiva da parte interessada. 16.

A suspensão teve início em 13/12/2017 (ID n. 12077252), a pedido do exequente (ID n. 12048191) e encerrou-se em 13/12/2018; em 14/12/2018 (ID n. 26836007) foi iniciado o decurso do prazo de prescrição intercorrente, o qual findou em 14/12/2023.

Por fim, conforme sumariado no relatório, foi aberta oportunidade de manifestação da parte interessada (ID n. 184410247). 17.

Do exposto, nos termos dos artigos 921, §5º e 924, V, ambos do CPC, resolvo o mérito e reconheço a prescrição da pretensão da parte exequente. 18.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 921, §5º, do CPC. 19.

Não há constrições ou penhoras pendentes de levantamento. 20.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente. is
10/02/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 18:19

Recebidos os autos
09/02/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:19

Declarada decadência ou prescrição
08/02/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/02/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:57

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:21

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/01/2024 16:18

Processo Desarquivado
09/08/2023 12:27

Arquivado Provisoramente
09/08/2023 12:00

Recebidos os autos
09/08/2023 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2023 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/08/2023 12:37

Processo Desarquivado
23/06/2023 09:12

Arquivado Provisoramente
23/06/2023 09:12

Expedição de Certidão.
23/06/2023 01:09

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 17:06

Recebidos os autos
12/06/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:06

Indeferido o pedido de POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0062-08 (EXEQUENTE)
12/06/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
12/06/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 16:41

Recebidos os autos
02/06/2023 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/05/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
31/05/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 18:45

Recebidos os autos
23/05/2023 18:45

Outras decisões
23/05/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/05/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 19:29

Recebidos os autos
15/05/2023 19:29

Outras decisões
12/05/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
12/05/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 14:05

Recebidos os autos
08/05/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:04

Deferido em parte o pedido de POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0062-08 (EXEQUENTE)
08/05/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
08/05/2023 10:51

Processo Desarquivado
08/05/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 08:54

Arquivado Provisoramente
09/03/2023 08:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2023 08:53

Processo Desarquivado
04/10/2022 10:34

Arquivado Provisoramente
04/10/2022 04:03

Processo Desarquivado
03/10/2022 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/09/2022 08:10

Arquivado Provisoramente
16/09/2022 04:03

Processo Desarquivado
13/09/2022 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2022 15:49

Arquivado Provisoramente
30/08/2022 15:47

Processo Desarquivado
11/05/2022 11:26

Arquivado Provisoramente
11/05/2022 11:26

Juntada de Certidão
11/05/2022 04:04

Processo Desarquivado
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 12:30

Arquivado Provisoramente
09/05/2022 12:30

Expedição de Certidão.
09/05/2022 09:36

Recebidos os autos
09/05/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 09:36

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/05/2022 14:36

Processo Desarquivado
06/05/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 09:45

Arquivado Provisoramente
05/03/2021 04:02

Processo Desarquivado
05/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 19:15

Arquivado Provisoramente
02/03/2021 19:14

Expedição de Certidão.
02/03/2021 18:15

Recebidos os autos
02/03/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 18:15

Decisão interlocutória - recebido
02/03/2021 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
02/03/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
19/02/2021 15:08

Recebidos os autos
19/02/2021 15:08

Decisão interlocutória - indeferimento
19/02/2021 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
19/02/2021 14:45

Processo Desarquivado
19/02/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 08:12

Arquivado Provisoramente
06/02/2021 04:03

Processo Desarquivado
06/02/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 11:27

Arquivado Provisoramente
04/02/2021 11:27

Expedição de Certidão.
03/02/2021 19:54

Recebidos os autos
03/02/2021 19:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 19:54

Decisão interlocutória - indeferimento
03/02/2021 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
03/02/2021 15:46

Processo Desarquivado
03/02/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 15:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/01/2021 09:07

Arquivado Definitivamente
29/01/2021 09:07

Expedição de Certidão.
28/01/2021 19:01

Recebidos os autos
28/01/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 19:01

Decisão interlocutória - indeferimento
27/01/2021 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
27/01/2021 16:03

Processo Desarquivado
27/01/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 16:32

Arquivado Provisoramente
09/12/2020 16:32

Expedição de Certidão.
09/12/2020 15:36

Recebidos os autos
09/12/2020 15:36

Decisão interlocutória - indeferimento
09/12/2020 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
09/12/2020 04:04

Processo Desarquivado
08/12/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 12:24

Arquivado Provisoramente
14/12/2019 04:06

Processo Desarquivado
13/12/2019 05:51

Publicado Decisão em 13/12/2019.
13/12/2019 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 12:33

Arquivado Provisoramente
11/12/2019 12:33

Juntada de Certidão
10/12/2019 19:07

Recebidos os autos
10/12/2019 19:07

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2019 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
10/12/2019 16:21

Processo Desarquivado
10/12/2019 16:16

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 16:45

Arquivado Provisoramente
18/11/2019 16:45

Expedição de Certidão.
18/11/2019 16:45

Juntada de Certidão
18/11/2019 15:06

Processo Desarquivado
15/02/2019 13:19

Arquivado Provisoramente
15/02/2019 04:01

Processo Desarquivado
14/02/2019 08:19

Publicado Decisão em 14/02/2019.
14/02/2019 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2019 17:19

Arquivado Provisoramente
12/02/2019 16:13

Recebidos os autos
12/02/2019 16:13

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2019 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
11/02/2019 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2019 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2019 13:35

Expedição de Certidão.
17/01/2019 13:35

Juntada de Certidão
17/01/2019 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2018 05:29

Publicado Decisão em 18/12/2018.
17/12/2018 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2018 09:00

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2018 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2018 14:03

Recebidos os autos
14/12/2018 14:03

Decisão interlocutória - indeferimento
13/12/2018 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
13/12/2018 14:42

Processo Desarquivado
13/12/2018 13:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2017 15:55

Arquivado Provisoramente
18/12/2017 02:39

Publicado Decisão em 18/12/2017.
16/12/2017 02:03

Processo Desarquivado
15/12/2017 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2017 14:01

Arquivado Provisoramente
13/12/2017 18:00

Recebidos os autos
13/12/2017 18:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/12/2017 18:00

Decisão interlocutória - deferimento
13/12/2017 14:48

Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
13/12/2017 10:03

Juntada de Petição de petição
22/11/2017 03:32

Publicado Decisão em 22/11/2017.
22/11/2017 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2017 11:21

Recebidos os autos
19/11/2017 11:21

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2017 17:53

Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
17/11/2017 17:52

Recebidos os autos
17/11/2017 17:30

Conclusos para despacho para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
17/11/2017 17:29

Recebidos os autos
17/11/2017 17:22

Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
17/11/2017 16:45

Juntada de Petição de petição
16/11/2017 17:37

Expedição de Certidão.
16/11/2017 17:37

Juntada de Certidão
16/11/2017 02:45

Publicado Decisão em 16/11/2017.
14/11/2017 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2017 07:40

Recebidos os autos
11/11/2017 07:40

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2017 13:16

Juntada de Petição de petição
09/11/2017 03:12

Publicado Certidão em 09/11/2017.
09/11/2017 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2017 15:21

Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
07/11/2017 15:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2017 13:12

Expedição de Certidão.
07/11/2017 13:12

Juntada de Certidão
06/11/2017 18:19

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2017 18:06

Expedição de Certidão.
03/11/2017 18:06

Expedição de Ofício.
03/11/2017 18:06

Expedição de Ofício.
31/10/2017 14:13

Juntada de Petição de petição
30/10/2017 02:50

Publicado Decisão em 30/10/2017.
27/10/2017 10:42

Juntada de Petição de petição
27/10/2017 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2017 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2017 20:57

Recebidos os autos
25/10/2017 20:57

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2017 13:55

Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
19/10/2017 15:22

Juntada de Petição de petição
13/10/2017 02:27

Publicado Certidão em 13/10/2017.
11/10/2017 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2017 18:00

Expedição de Certidão.
09/10/2017 18:00

Juntada de Certidão
09/10/2017 16:27

Juntada de Petição de petição
06/10/2017 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/10/2017 15:40

Decorrido prazo de METAGAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-07 (EXECUTADO) em 05/10/2017.
06/10/2017 15:38

Juntada de Certidão
24/08/2017 17:46

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2017 02:25

Publicado Edital em 16/08/2017.
15/08/2017 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2017 14:53

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2017 17:31

Expedição de Edital.
09/08/2017 02:53

Publicado Decisão em 09/08/2017.
08/08/2017 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2017 12:18

Recebidos os autos
05/08/2017 12:18

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2017 16:57

Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
04/08/2017 16:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/07/2017 03:36

Publicado Decisão em 20/07/2017.
20/07/2017 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2017 16:52

Recebidos os autos
17/07/2017 16:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/07/2017 13:13

Conclusos para decisão para MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
14/07/2017 11:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2017

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo