10/07/2025 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:12

Recebidos os autos
04/07/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2025 06:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 06:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 06:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:41

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/06/2025 12:41

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:17

Recebidos os autos
11/06/2025 15:17

Recurso Especial não admitido
11/06/2025 15:16

Recurso Especial não admitido
11/06/2025 12:48

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/06/2025 11:10

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:45

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:42

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/05/2025 13:21

Recebidos os autos
14/05/2025 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2025 13:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025.
14/05/2025 13:10

Desentranhado o documento
22/04/2025 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 08:38

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:31

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:12

Recebidos os autos
26/02/2025 00:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
26/02/2025 00:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
25/02/2025 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:19

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
13/02/2025 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 14:19

Expedição de Intimação de Pauta.
22/01/2025 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/12/2024 19:54

Recebidos os autos
05/12/2024 16:39

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
05/12/2024 16:08

Recebidos os autos
25/09/2024 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
25/09/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:13

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:10

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
12/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:10

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
24/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:23

Juntada de Certidão
20/06/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:14

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:31

Recebidos os autos
24/05/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
23/05/2024 16:11

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:04

Juntada de Certidão
28/12/2023 15:26

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 12:31

Juntada de Certidão
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 13:33

Expedição de Mandado.
12/12/2023 13:33

Recebidos os autos
11/12/2023 20:41

Recebidos os autos
11/12/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 20:21

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:54

Recebidos os autos
14/11/2023 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
09/11/2023 16:59

Recebidos os autos
09/11/2023 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/11/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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