25/03/2024 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/03/2024 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
25/03/2024 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/03/2024 17:37

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 03:07

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, ala B, Sala 916, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0717289-27.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS EM BRASILIA - ADCAP BRASILIA Requerido: ERNATAN BENEVIDES OLIVEIRA JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou recurso de APELAÇÃO.

Outrossim, a parte AUTORA não apresentou recurso de apelação, no prazo da sentença.

Nos termos da Instrução 001/2016 baixada pelo e.

TJDFT, intime-se a parte apelada à apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º, do CPC.

Apresentada as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade dos recursos pela instância revisora.

Após, remetam-se os autos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 16:22:12.

DANIELA DE MATTOS KITSUTA Servidor Geral
28/02/2024 16:23

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS EM BRASILIA - ADCAP BRASILIA em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 21:47

Juntada de Petição de apelação
01/02/2024 03:02

Publicado Sentença em 01/02/2024.
01/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o réu a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 35.131,50 (trinta e cinco mil e cento e trinta e um reais e cinquenta centavos), com correção monetária pelo INPC desde cada pagamento e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação (artigo 405, do CC), bem como a devolver os móveis listados na inicial ou pagar o respectivo valor, de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), com juros de mora desde a citação (artigo 405, do CC).

Em razão da sucumbência, CONDENO a parte ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, pois sequer juntou declaração de hipossuficiência, tampouco a comprovou por documentos idôneos, como comprovantes de renda.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
29/01/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Brasília
27/01/2024 18:57

Recebidos os autos
27/01/2024 18:57

Julgado procedente o pedido
05/01/2024 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
04/01/2024 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/01/2024 16:42

Recebidos os autos
06/12/2023 08:06

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 06:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/12/2023 06:33

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:40

Recebidos os autos
04/12/2023 10:40

Outras decisões
01/12/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/12/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 10:13

Recebidos os autos
22/11/2023 10:13

Outras decisões
21/11/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/11/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 10:15

Recebidos os autos
08/11/2023 10:15

Outras decisões
08/11/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/11/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 16:30

Recebidos os autos
09/10/2023 16:30

Outras decisões
07/10/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/10/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 19:57

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 19:57

Desentranhado o documento
19/09/2023 19:32

Recebidos os autos
19/09/2023 19:32

Outras decisões
01/09/2023 00:42

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 09:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/08/2023 09:28

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:16

Recebidos os autos
30/08/2023 13:16

Outras decisões
29/08/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/08/2023 15:29

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:39

Decorrido prazo de ERNATAN BENEVIDES OLIVEIRA JUNIOR em 28/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS EM BRASILIA - ADCAP BRASILIA em 16/08/2023 23:59.
04/08/2023 05:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 14:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 16:29

Recebidos os autos
20/07/2023 16:29

Outras decisões
20/07/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/07/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 23:32

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 10:49

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2023 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 14:56

Recebidos os autos
25/04/2023 14:56

Outras decisões
24/04/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/04/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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