05/02/2025 13:58

Baixa Definitiva
05/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:57

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
11/12/2024 14:30

Desentranhado o documento
11/12/2024 14:30

Desentranhado o documento
11/12/2024 14:10

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:10

Transitado em Julgado em 10/12/2024
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de AMANDA DIAS DE ABREU MOURA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ESTEFANIE DE SOUSA ABREU em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de THAMIREZ DIAS DE ABREU em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de RALYRES VITORIA RODRIGUES DE ABREU em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de HABNER RAMIREZ RODRIGUES DE ABREU em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de GLAUCIA MACEDO RODRIGUES em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:48

Prejudicado o recurso
05/11/2024 17:48

Conhecido o recurso de GLAUCIA MACEDO RODRIGUES - CPF: *78.***.*32-53 (APELANTE) e RALYRES VITORIA RODRIGUES DE ABREU - CPF: *25.***.*41-47 (APELANTE) e não-provido
05/11/2024 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024 15:50

Recebidos os autos
03/09/2024 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
02/09/2024 16:34

Juntada de Certidão
31/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de AMANDA DIAS DE ABREU MOURA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de GLAUCIA MACEDO RODRIGUES em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de THAMIREZ DIAS DE ABREU em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de RALYRES VITORIA RODRIGUES DE ABREU em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de GLAUCIA MACEDO RODRIGUES em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de HABNER RAMIREZ RODRIGUES DE ABREU em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de HABNER RAMIREZ RODRIGUES DE ABREU em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ESTEFANIE DE SOUSA ABREU em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de RALYRES VITORIA RODRIGUES DE ABREU em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 21:35

Recebidos os autos
09/07/2024 21:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THAMIREZ DIAS DE ABREU - CPF: *25.***.*95-23 (APELANTE).
24/06/2024 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
24/06/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:31

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 10:48

Recebidos os autos
17/06/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
13/05/2024 12:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
12/04/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GLAUCIA MACEDO RODRIGUES em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de RALYRES VITORIA RODRIGUES DE ABREU em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de HABNER RAMIREZ RODRIGUES DE ABREU em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:23

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

A parte THAMIREZ DIAS DE ABREU, na condição de terceira interessada, interpôs recurso de apelação e deixa de juntar o comprovante de recolhimento das custas sob a alegação de que não possui condições de arcar com as despesas do processo.

Todavia, a presunção que dá lastro ao pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa física é relativa e o argumento genérico trazido nas razões para o pedido é inservível para comprovar a insuficiência de recursos que dá acesso às benesses desse instituto (artigo 98 do Código de Processo Civil).

Dito isso, dado o alcance da presunção relativa à simples afirmação de hipossuficiência, é lícito e razoável que o magistrado, ante a dúvida quanto à comprovação da insuficiência de recursos, determine a apresentação de documentos que comprovem a alegada capacidade econômica da parte.

Assim, Intime-se a parte apelante THAMIREZ DIAS DE ABREU para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente documentos que considere necessários à comprovação da insuficiência de recursos alegada (artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil), tais como, exemplificativamente, imposto de renda, extratos bancários e comprovantes de despesas.

Em seguida, na forma do artigo 10 cumulado com artigo 1.010, §1º, ambos do Código de Processo Civil, intimem-se os autores/apelantes GLAUCIA MACEDO RODRIGUES, HABNER RAMIREZ RODRIGUES DE ABREU e RALYRES VITORIA RODRIGUES DE ABREU, bem como o réu/apelante distrito federal, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões à apelação interposta por Thamirez Dias de Abreu.

Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça, para, querendo, manifestar-se no feito, tendo-se em vista a presença de menor no feito (RALYRES VITORIA RODRIGUES DE ABREU).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se.
13/03/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:03

Recebidos os autos
13/03/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
22/02/2024 15:41

Recebidos os autos
22/02/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
22/02/2024 15:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/02/2024 17:11

Recebidos os autos
21/02/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/02/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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