TJDFT - 0717344-30.2023.8.07.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA

CNPJ: 00.003.228/0001-35

Advogados

RODRIGO VALADARES GERTRUDES

OAB: 19455/DF

CPF *56.***.*21-34

LARISSA MOREIRA DA SILVA

OAB: 38989/DF

CPF *16.***.*47-33

JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA

OAB: 30830/DF

CPF *83.***.*28-20

Polo Passivo

Partes

FABRICIO MORAIS NEVES

CPF *59.***.*16-40

Advogados

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB: 23739/BA

CPF *12.***.*95-19

ARTHUR LEITE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0717344-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABRICIO MORAIS NEVES REU: MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

    Prazo de 5 dias.

    BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 22:50:30. (documento datado e assinado digitalmente)

  • 27/05/2024 16:02

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2024 12:25

    Transitado em Julgado em 27/05/2024

  • 25/05/2024 02:16

    Decorrido prazo de FABRICIO MORAIS NEVES em 24/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 02:15

    Decorrido prazo de MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA em 24/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 02:18

    Publicado Acórdão em 03/05/2024.

  • 03/05/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0717344-30.2023.8.07.0016 EMBARGANTE(S) MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA EMBARGADO(S) FABRICIO MORAIS NEVES Relator Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Acórdão Nº 1850870 EMENTA EMBARGOSDE DECLARAÇÃO.

    ERRO MATERIAL VERIFICADO.

    EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. 1.

    Constitui pressuposto intrínseco dos Embargos de Declaração a obscuridade, contradição, omissão, dúvida ou erro material da sentença ou acórdão (art. 48, da Lei nº 9.099/95). 2.

    Os presentes embargos apontam erro ao argumento de que os honorários de sucumbência foram arbitrados sobre o valor da condenação e não sobre o valor da causa, uma vez que o pedido foi julgado improcedente. 3.

    Assiste razão ao embargante.

    Nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95, “em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa”. 4.

    Assim, impõe-se acolher os embargos para modificar o julgado para que conste doravante no item 9 da ementa “Diante da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa”. 5.EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS nos termos acima. 6.

    Decisão proferida nos termos do art. 46, da lei nº 9.099/95, servindo a ementa como acórdão.

    ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, DANIEL FELIPE MACHADO - Relator, MARCO ANTONIO DO AMARAL - 1º Vogal e MARGARETH CRISTINA BECKER - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO, em proferir a seguinte decisão: EMBARGOS CONHECIDOS.

    ACOLHIDOS.

    UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

    Brasília (DF), 26 de Abril de 2024 Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Presidente e Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.

    VOTOS O Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO - Relator A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95.

    O Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL - 1º Vogal Com o relator A Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER - 2º Vogal Com o relator DECISÃO EMBARGOS CONHECIDOS.

    ACOLHIDOS.

    UNÂNIME.

  • 30/04/2024 10:56

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 18:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/04/2024 17:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/04/2024 13:57

    Juntada de intimação de pauta

  • 11/04/2024 13:08

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/04/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 16:42

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

  • 04/04/2024 11:39

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

  • 04/04/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de FABRICIO MORAIS NEVES em 03/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 09:39

    Publicado Certidão em 22/03/2024.

  • 21/03/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0717344-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA EMBARGADO: FABRICIO MORAIS NEVES CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM(ª).

    Juiz(a) Relator(a), intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC (Defensoria Pública - art.186, do CPC).

    Brasília, Terça-feira, 19 de Março de 2024.

  • 19/03/2024 18:56

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 17:58

    Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 13/03/2024 15:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/03/2024 02:19

    Publicado Acórdão em 11/03/2024.

  • 09/03/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 07/03/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 16:10

    Conhecido o recurso de FABRICIO MORAIS NEVES - CPF: *59.***.*16-40 (RECORRENTE) e não-provido

  • 04/03/2024 19:09

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/02/2024 16:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/02/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 15:15

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/02/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 15:25

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

  • 18/12/2023 14:25

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

  • 18/12/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 17/12/2023 14:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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