11/02/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
10/02/2025 20:30

Recebidos os autos
10/02/2025 20:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.
10/02/2025 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/02/2025 15:22

Transitado em Julgado em 07/02/2025
10/02/2025 15:07

Juntada de Certidão
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de GALEGO COMERCIO DE PECAS USADAS LTDA - ME em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0717716-06.2023.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GALEGO COMERCIO DE PECAS USADAS LTDA - ME EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob o fundamento de que contém erro material, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Contudo, na sentença atacada, não estão presentes nenhum desses vícios.

Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante.

Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral.

Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos.

Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade.

ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a sentença atacada.

Registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 15:20

Recebidos os autos
13/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/12/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:34

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/12/2024 23:59.
18/11/2024 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 11/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 20:23

Recebidos os autos
06/11/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 20:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/11/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/10/2024 13:47

Recebidos os autos
11/03/2024 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2024 16:56

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/03/2024 23:59.
15/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:56

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:45

Juntada de Petição de apelação
09/02/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:31

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 07:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/01/2024 23:59.
19/12/2023 04:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 19:29

Recebidos os autos
15/12/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 19:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/12/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/12/2023 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:05

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 02:34

Publicado Sentença em 30/11/2023.
29/11/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 23:17

Juntada de Certidão
27/11/2023 20:35

Recebidos os autos
27/11/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 20:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/11/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/11/2023 17:57

Juntada de Certidão
13/11/2023 20:55

Recebidos os autos
13/11/2023 20:55

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/11/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:10

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 21:28

Recebidos os autos
10/10/2023 21:28

Determinada a emenda à inicial
02/10/2023 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/10/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 16:33

Recebidos os autos
05/09/2023 16:33

Determinada a emenda à inicial
02/09/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/09/2023 13:26

Juntada de Certidão
01/09/2023 00:34

Publicado Despacho em 01/09/2023.
31/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 19:42

Recebidos os autos
29/08/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 08:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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