11/07/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 12:08

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:07

Transitado em Julgado em 06/07/2024
06/07/2024 04:26

Decorrido prazo de FLAVIA PINTO LABECCA em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:04

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0717785-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIA PINTO LABECCA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
18/06/2024 18:20

Recebidos os autos
18/06/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2024 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/06/2024 23:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2024 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 18:36

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 19:25

Recebidos os autos
14/05/2024 19:25

Expedido alvará de levantamento
30/04/2024 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/04/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 19:41

Recebidos os autos
30/10/2023 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/10/2023 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
21/10/2023 04:01

Decorrido prazo de FLAVIA PINTO LABECCA em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 17:56

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 18:17

Juntada de Petição de apelação
04/10/2023 09:50

Publicado Sentença em 04/10/2023.
03/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:56

Recebidos os autos
26/09/2023 18:56

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2023 22:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
12/09/2023 22:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 16:30, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
12/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023 14:44

Recebidos os autos
12/09/2023 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/09/2023 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2023 18:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 16:30, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
05/09/2023 13:15

Juntada de Certidão
05/09/2023 12:47

Recebidos os autos
05/09/2023 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
05/09/2023 12:46

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
31/07/2023 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 01:16

Decorrido prazo de FLAVIA PINTO LABECCA em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 13:53

Recebidos os autos
17/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
16/07/2023 15:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
08/07/2023 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2023 01:09

Publicado Despacho em 07/07/2023.
07/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 13:25

Recebidos os autos
05/07/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/06/2023 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/06/2023 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 14:18

Juntada de Petição de réplica
14/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 12:24

Recebidos os autos
12/06/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 01:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/05/2023 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2023 01:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 18:24

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 09:30

Juntada de Certidão
12/05/2023 20:50

Juntada de Petição de alegações finais
11/05/2023 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/05/2023 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2023 14:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:12

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2023 13:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/03/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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