TJDFT - 0717547-31.2023.8.07.0003

18/04/2024 13:18

Baixa Definitiva

18/04/2024 12:30

Transitado em Julgado em 18/04/2024

01/04/2024 21:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/03/2024 02:36

Decorrido prazo de VANGELINO GRAMACHO DE ALMEIDA em 26/03/2024 23:59.

11/03/2024 02:17

Publicado Acórdão em 11/03/2024.

10/03/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

07/03/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024 13:05

Recebidos os autos

05/03/2024 15:40

Conhecido o recurso de VANGELINO GRAMACHO DE ALMEIDA - CPF: *84.***.*42-53 (APELANTE) e não-provido

04/03/2024 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024 21:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/02/2024 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/02/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2024 17:14

Recebidos os autos

02/02/2024 15:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

08/01/2024 11:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

19/12/2023 21:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/12/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023 15:06

Juntada de Certidão

04/12/2023 14:15

Recebidos os autos

04/12/2023 14:15

Distribuído por sorteio