17/06/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/06/2024 13:39

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:38

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:24

Decorrido prazo de JOSE PEDRO ALVES em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:24

Decorrido prazo de MARIA CICERA DE ARAUJO ALVES em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 17:46

Juntada de Petição de apelação
06/05/2024 17:46

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:49

Expedição de Ofício.
25/04/2024 02:32

Publicado Sentença em 25/04/2024.
24/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, a fim de declarar a inexistência da cessão e transferência de direitos creditórios relativa ao Precatório n. 1.779-9-98, instrumentalizada por meio da Escritura Pública de Cessão e Transferência de Direitos Creditórios de ID 156646848, lavrada no 2º Ofício de Notas, Protesto e R.D.T da Comarca de Planaltina – GO.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC).

A exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência fica suspensa, conforme previsão do art. 98, §3º, do CPC.

Oficie-se à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com cópia dos autos do processo, a fim de que possa ser apurada a conduta do cartório do 2º Ofício de Notas, Protesto e R.T.D. da Comarca de Planaltina/GO.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
22/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
19/04/2024 17:16

Recebidos os autos
19/04/2024 17:16

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
02/04/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
02/04/2024 15:21

Recebidos os autos
21/03/2024 02:42

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/03/2024 04:57

Recebidos os autos
19/03/2024 04:57

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 03:48

Decorrido prazo de MARIA CICERA DE ARAUJO ALVES em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:48

Decorrido prazo de CAMILA DE ARAUJO ALVES em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/02/2024 02:38

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717597-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: JOSE PEDRO ALVES REQUERENTE: MARIA CICERA DE ARAUJO ALVES, CAMILA DE ARAUJO ALVES REQUERIDO: ABACASA -SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Intime-se a parte autora para esclarecer se a sra.

Camila de Araújo Alves figura no polo ativo ou atua apenas como inventariante do primeiro autor (Espólio de José Pedro Alves), no prazo de 5 dias.

Com a informação, retifique-se a autuação, se for o caso.

Sem prejuízo, cadastre-se a inventariante do primeiro autor como seu representante legal.

Após, retornem-se os autos conclusos.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
14/02/2024 20:50

Recebidos os autos
14/02/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/02/2024 12:58

Juntada de Petição de réplica
13/12/2023 03:19

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 16:28

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:15

Juntada de Petição de especificação de provas
06/12/2023 08:59

Decorrido prazo de ABACASA -SERVICOS LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 23:59

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 19:29

Expedição de Certidão.
26/10/2023 19:25

Expedição de Certidão.
26/10/2023 02:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/10/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/10/2023 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 16:09

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:06

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:39

Juntada de Certidão
20/09/2023 09:47

Juntada de Certidão
11/09/2023 00:26

Publicado Despacho em 11/09/2023.
09/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 11:51

Recebidos os autos
06/09/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/09/2023 17:28

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 05:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/08/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 14:18

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 23:07

Recebidos os autos
19/08/2023 23:07

Deferido o pedido de JOSE PEDRO ALVES - CPF: *12.***.*84-53 (ESPÓLIO DE).
17/08/2023 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/08/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:45

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 13:40

Juntada de Certidão
04/08/2023 13:40

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023 13:11

Recebidos os autos
03/08/2023 13:11

Outras decisões
01/08/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/08/2023 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2023 16:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 14:26

Recebidos os autos
19/07/2023 14:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/07/2023 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/07/2023 15:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/07/2023 15:51

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/06/2023 18:48

Recebidos os autos
30/06/2023 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
30/06/2023 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
29/06/2023 18:47

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 21:14

Recebidos os autos
19/06/2023 21:14

Suscitado Conflito de Competência
22/05/2023 00:21

Publicado Despacho em 22/05/2023.
20/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
18/05/2023 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/05/2023 04:30

Recebidos os autos
18/05/2023 04:30

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/05/2023 15:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 20:41

Recebidos os autos
27/04/2023 20:40

Determinada a emenda à inicial
25/04/2023 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/04/2023 22:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/04/2023 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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