26/08/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
16/07/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:50

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0724728-81.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GEORGE LOPES BRITO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 203365290).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 37.563,01 (trinta e sete mil quinhentos e sessenta e três reais e um centavo) referentes ao principal.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
12/07/2024 08:13

Recebidos os autos
12/07/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/07/2024 17:16

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:29

Recebidos os autos
24/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:33

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0724728-81.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GEORGE LOPES BRITO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer o pedido de ID 194819423, uma vez que não há condenação em honorários de sucumbência nem pedido de destaque de honorários contratuais.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
26/04/2024 20:15

Recebidos os autos
26/04/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:33

Expedição de Ofício.
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59.
27/02/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:09

Recebidos os autos
27/02/2024 14:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/02/2024 14:09

Outras decisões
26/02/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/02/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 02:44

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:38

Recebidos os autos
04/12/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/10/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/10/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:22

Recebidos os autos
10/10/2023 18:22

Outras decisões
10/10/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/10/2023 12:06

Transitado em Julgado em 07/10/2023
07/10/2023 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.
21/09/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:32

Publicado Sentença em 16/08/2023.
16/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 14:37

Recebidos os autos
14/08/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:36

Homologada a Transação
10/08/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0724728-81.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEORGE LOPES BRITO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista ao autor acerca da Proposta de Acordo e da Contestação apresentadas pelo Instituto réu, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 11:53:12.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
21/07/2023 01:37

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:27

Publicado Intimação em 19/06/2023.
17/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:48

Recebidos os autos
15/06/2023 13:48

Outras decisões
13/06/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/06/2023 16:26

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:45

Juntada de Certidão
12/06/2023 22:17

Juntada de Petição de laudo
25/04/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 22:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/12/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 15:14

Expedição de Mandado.
19/12/2022 11:10

Recebidos os autos
19/12/2022 11:10

Nomeado perito
19/12/2022 11:10

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/12/2022 17:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/12/2022 14:52

Recebidos os autos
01/12/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de GEORGE LOPES BRITO em 21/11/2022 23:59.
26/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 14:23

Recebidos os autos
24/10/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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