TJDFT - 0717974-65.2018.8.07.0015

12/07/2025 02:16

Decorrido prazo de HELIO MATOS MOURA em 11/07/2025 23:59.

11/07/2025 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 18/06/2025.

18/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

13/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025 15:58

Juntada de Certidão

13/06/2025 15:57

Juntada de Certidão

13/06/2025 15:53

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/06/2025 12:44

Recebidos os autos

13/06/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/06/2025 12:43

Juntada de Certidão

12/06/2025 20:57

Juntada de Petição de recurso especial

02/06/2025 18:28

Juntada de Petição de petição

22/05/2025 10:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 22/05/2025.

22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

20/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025 20:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2025 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025 15:16

Juntada de Petição de petição

27/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 27/03/2025.

27/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.

24/03/2025 17:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/02/2025 19:00

Recebidos os autos

04/02/2025 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ZERO 61 DELIVERY, RESTAURANTE E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI - ME em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de HELIO MATOS MOURA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DUETTO BIER BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 03/02/2025 23:59.

03/02/2025 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2025 02:15

Publicado Intimação em 27/01/2025.

25/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025 14:22

Juntada de ato ordinatório

23/01/2025 14:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/01/2025 23:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 16/12/2024.

14/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024 20:16

Juntada de Petição de petição

12/12/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024 15:46

Conhecido em parte o recurso de RODRIGO SILVA OLIVEIRA - CPF: *01.***.*43-68 (APELANTE) e não-provido

11/12/2024 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024 08:55

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 26/11/2024.

26/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

24/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição

22/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024 15:38

Juntada de intimação de pauta

22/11/2024 15:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/11/2024 15:35

Juntada de Certidão

22/11/2024 15:34

Deliberado em Sessão - Retirado

22/11/2024 15:24

Juntada de Petição de petição

21/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2024 09:10

Recebidos os autos

29/10/2024 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

28/10/2024 14:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/10/2024 15:37

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/10/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/10/2024 14:47

Juntada de Certidão

22/10/2024 14:46

Juntada de Certidão

04/10/2024 13:36

Recebidos os autos

04/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 5ª Turma Cível

04/10/2024 12:42

Recebidos os autos

04/10/2024 12:42

Processo Reativado

16/06/2020 20:37

Baixa Definitiva

16/06/2020 20:36

Transitado em Julgado em 25/05/2020

05/06/2020 21:50

Juntada de Certidão

04/11/2019 08:53

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

04/11/2019 08:52

Juntada de Certidão

28/10/2019 11:29

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

28/10/2019 11:29

Juntada de Certidão

23/10/2019 03:26

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA OLIVEIRA em 22/10/2019 23:59:59.

16/10/2019 03:04

Juntada de Certidão

15/10/2019 03:23

Publicado Certidão em 15/10/2019.

14/10/2019 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019 16:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para SERECO - (em grau de recurso)

11/10/2019 16:21

Recebidos os autos

11/10/2019 16:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

11/10/2019 16:21

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019 11:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/10/2019 11:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

11/10/2019 11:25

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

11/10/2019 11:23

Juntada de Certidão

10/10/2019 02:52

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES REIS em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019 02:52

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERNANDES REIS em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019 02:52

Decorrido prazo de ZERO 61 DELIVERY, RESTAURANTE E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI - ME em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019 02:52

Decorrido prazo de JOSE NILSON FERREIRA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019 02:52

Decorrido prazo de DUETTO BIER BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019 02:51

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ANDRADE REIS em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019 02:51

Decorrido prazo de HELIO MATOS MOURA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019 02:51

Decorrido prazo de JD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 09/10/2019 23:59:59.

18/09/2019 03:03

Publicado Certidão em 18/09/2019.

18/09/2019 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019 14:22

Juntada de Certidão

16/09/2019 15:21

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/09/2019 17:14

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

13/09/2019 16:29

Juntada de Petição de agravo

23/08/2019 02:21

Publicado Decisão em 23/08/2019.

23/08/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019 08:11

Juntada de Certidão

19/08/2019 18:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para SERECO - (em grau de recurso)

19/08/2019 18:20

Recebidos os autos

19/08/2019 18:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

19/08/2019 18:20

Recurso Especial não admitido

16/08/2019 13:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/08/2019 13:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/08/2019 13:00

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/08/2019 10:57

Juntada de Certidão

14/08/2019 10:37

Juntada de Certidão

14/08/2019 10:27

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

07/08/2019 18:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para SERECO - (em grau de recurso)

07/08/2019 18:33

Juntada de Certidão

06/08/2019 14:28

Juntada de Petição de recurso especial

24/07/2019 03:24

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ANDRADE REIS em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019 03:24

Decorrido prazo de HELIO MATOS MOURA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019 02:37

Decorrido prazo de DUETTO BIER BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019 02:37

Decorrido prazo de JOSE NILSON FERREIRA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019 02:37

Decorrido prazo de ZERO 61 DELIVERY, RESTAURANTE E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI - ME em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019 02:37

Decorrido prazo de JD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019 02:37

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERNANDES REIS em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019 02:37

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES REIS em 23/07/2019 23:59:59.

16/07/2019 02:26

Publicado Ementa em 16/07/2019.

15/07/2019 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019 13:36

Recebidos os autos

03/07/2019 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2019 13:17

Deliberado em Sessão - julgado

30/05/2019 15:27

Incluído em pauta para 26/06/2019 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

29/05/2019 13:57

Recebidos os autos

29/03/2019 14:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

25/03/2019 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

25/03/2019 15:24

Juntada de Certidão

25/03/2019 15:18

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/03/2019 02:31

Decorrido prazo de JOSE NILSON FERREIRA em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019 02:31

Decorrido prazo de ZERO 61 DELIVERY, RESTAURANTE E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI - ME em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019 02:30

Decorrido prazo de JD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019 02:30

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERNANDES REIS em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019 02:30

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES REIS em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019 02:30

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ANDRADE REIS em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019 02:30

Decorrido prazo de HELIO MATOS MOURA em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019 02:30

Decorrido prazo de DUETTO BIER BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 22/03/2019 23:59:59.

22/03/2019 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2019 02:21

Publicado Ementa em 15/03/2019.

15/03/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019 16:47

Recebidos os autos

27/02/2019 18:45

Conhecido o recurso de RODRIGO SILVA OLIVEIRA - CPF: *01.***.*43-68 (APELANTE) e não-provido

27/02/2019 15:25

Deliberado em Sessão - julgado

16/02/2019 02:31

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA OLIVEIRA em 15/02/2019 23:59:59.

28/01/2019 12:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019 12:18

Incluído em pauta para 20/02/2019 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

31/12/2018 17:45

Recebidos os autos

03/12/2018 11:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

22/11/2018 02:15

Publicado Decisão em 22/11/2018.

21/11/2018 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2018 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

19/11/2018 16:19

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

19/11/2018 16:18

Juntada de Certidão

19/11/2018 11:31

Recebidos os autos

19/11/2018 11:31

Declarada incompetência

16/11/2018 19:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha

16/11/2018 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

16/11/2018 18:27

Juntada de Certidão

14/11/2018 16:28

Recebidos os autos

14/11/2018 16:28

Distribuído por sorteio