13/05/2025 13:34

Baixa Definitiva
13/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:33

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
11/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 11/04/2025.
11/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
06/04/2025 21:06

Conhecido o recurso de PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-37 (AGRAVANTE) e não-provido
04/04/2025 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 16:56

Expedição de Intimação de Pauta.
17/03/2025 14:26

Expedição de Intimação de Pauta.
17/03/2025 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2025 14:05

Recebidos os autos
07/03/2025 11:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
07/03/2025 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Primeira Turma Recursal
25/02/2025 17:56

Recebidos os autos
25/02/2025 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.
25/01/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:18

Juntada de ato ordinatório
23/01/2025 00:17

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
21/01/2025 10:20

Juntada de Petição de agravo interno
03/12/2024 02:16

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:19

Não recebido o recurso de PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-37 (AGRAVANTE).
25/11/2024 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
22/11/2024 12:40

Recebidos os autos
22/11/2024 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
22/11/2024 02:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.
17/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:20

Juntada de ato ordinatório
15/10/2024 13:19

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
15/10/2024 12:27

Juntada de Petição de agravo
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
23/09/2024 18:18

Recebidos os autos
23/09/2024 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
23/09/2024 18:15

Recebidos os autos
23/09/2024 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
23/09/2024 14:28

Recebidos os autos
23/09/2024 14:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:20

Juntada de ato ordinatório
09/09/2024 14:17

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 18:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:03

Recebidos os autos
09/08/2024 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 09:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2024 16:34

Expedição de Intimação de Pauta.
22/07/2024 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2024 17:21

Recebidos os autos
05/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:17

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 15:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
02/07/2024 11:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2024.
24/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 13:14

Juntada de ato ordinatório
19/06/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:17

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 14:50

Recebidos os autos
07/06/2024 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2024 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 16:47

Expedição de Intimação de Pauta.
17/05/2024 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2024 18:39

Recebidos os autos
09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
07/05/2024 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
07/05/2024 02:17

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.
25/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:33

Juntada de ato ordinatório
23/04/2024 18:30

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/04/2024 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 16/04/2024.
16/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 13:40

Recebidos os autos
05/04/2024 16:12

Conhecido o recurso de PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-37 (RECORRENTE) e não-provido
05/04/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:54

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2024 11:33

Recebidos os autos
08/02/2024 16:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
07/02/2024 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
07/02/2024 15:46

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:52

Recebidos os autos
07/02/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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