24/02/2025 23:42

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 23:41

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
11/12/2024 15:59

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:59

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DIEGO SINDEAUX FIGUEIRA em 10/12/2024 23:59.
07/12/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:48

Publicado Sentença em 03/12/2024.
02/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:37

Recebidos os autos
28/11/2024 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:06

Recebidos os autos
29/10/2024 15:06

em cooperação judiciária
29/10/2024 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DIEGO SINDEAUX FIGUEIRA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 30/09/2024.
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:44

Recebidos os autos
25/09/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2024 23:59.
25/08/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 20:01

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DIEGO SINDEAUX FIGUEIRA em 22/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:24

Decorrido prazo de DIEGO SINDEAUX FIGUEIRA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
12/07/2024 07:33

Publicado Decisão em 11/07/2024.
12/07/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0718138-79.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIEGO SINDEAUX FIGUEIRA REU: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Recebo o pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa (ID 203233784) ajuizado pelo DISTRITO FEDERAL em face de DIEGO SINDEAUX FIGUEIRA, no qual almeja a satisfação dos honorários de sucumbência fixados no título judicial exequendo.

Retifiquem-se a classe judicial e o valor da causa.

Invertam-se os polos.

II – Após, intime-se a parte devedora POR MEIO DE SEU ADVOGADO (art. 513, §§ 2º e 4º, do CPC) para o pagamento do débito no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC.

Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado a isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC.

III – Efetuado pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação.

Decorrido o prazo para impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento.

Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

IV – Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

V – Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte credora a trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 7 de julho de 2024 14:54:21.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
09/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2024 13:20

Recebidos os autos
08/07/2024 13:20

Outras decisões
06/07/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/07/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:28

Decorrido prazo de DIEGO SINDEAUX FIGUEIRA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:28

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:02

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:02

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 23:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 23:36

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:00

Recebidos os autos
12/06/2024 13:00

Juntada de Petição de certidão
09/11/2023 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/11/2023 16:23

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2023 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:38

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 22:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 22:32

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:11

Juntada de Petição de apelação
10/08/2023 23:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:24

Recebidos os autos
08/08/2023 14:24

Julgado improcedente o pedido
15/06/2023 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/06/2023 18:43

Recebidos os autos
14/06/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/06/2023 14:45

Juntada de Certidão
10/06/2023 01:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
25/05/2023 03:07

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 24/05/2023 23:59.
19/05/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 18:19

Juntada de Petição de réplica
17/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:32

Juntada de Certidão
13/05/2023 01:13

Decorrido prazo de DIEGO SINDEAUX FIGUEIRA em 12/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:16

Publicado Despacho em 19/04/2023.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 14:22

Recebidos os autos
14/04/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/04/2023 11:11

Expedição de Certidão.
31/03/2023 21:04

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 01:11

Decorrido prazo de DIEGO SINDEAUX FIGUEIRA em 20/03/2023 23:59.
10/03/2023 04:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2023 04:34

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 17:25

Recebidos os autos
17/02/2023 17:25

Deferido o pedido de DIEGO SINDEAUX FIGUEIRA - CPF: *69.***.*80-73 (AUTOR).
07/02/2023 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/01/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:32

Publicado Despacho em 26/01/2023.
25/01/2023 08:31

Decorrido prazo de DIEGO SINDEAUX FIGUEIRA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 09:56

Recebidos os autos
23/01/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/12/2022 01:12

Decorrido prazo de DIEGO SINDEAUX FIGUEIRA em 19/12/2022 23:59.
16/12/2022 17:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:29

Decorrido prazo de DIEGO SINDEAUX FIGUEIRA em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 01:28

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 16:46

Recebidos os autos
06/12/2022 16:46

Embargos de declaração não acolhidos
01/12/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/12/2022 00:55

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 02:30

Publicado Despacho em 29/11/2022.
30/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
28/11/2022 07:55

Recebidos os autos
28/11/2022 07:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2022 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/11/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 15:51

Recebidos os autos
25/11/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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