TJDFT - 0718239-98.2021.8.07.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

MARCIO AURELIO DA SILVA

CPF *46.***.*70-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 17:37

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 23/09/2024 17:37

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 16:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 20/09/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 12:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 13/09/2024 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.

  • 23/08/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 19:29

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 19:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/08/2024 19:28

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 19:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 22/08/2024 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 17:15

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/08/2024 17:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 22/08/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 17:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 22/08/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 11:39

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 11:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/08/2024 11:38

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 11:38

    Transitado em Julgado em 21/08/2024

  • 22/08/2024 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.

  • 16/07/2024 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 11:40

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 12/07/2024 11:31

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/06/2024 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2024 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 14:05

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/06/2024 19:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 17:15

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

  • 11/06/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 16:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

  • 11/06/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 17:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 10/06/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 17:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 10/06/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 14:53

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 10/06/2024 14:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 10/06/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 14:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 10/06/2024 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 10:05

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

  • 03/06/2024 22:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2024 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2024 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 18:02

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 18:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 15/05/2024 18:02

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 18:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 15/05/2024 18:02

    Recurso Especial não admitido

  • 13/05/2024 11:16

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/05/2024 11:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 13/05/2024 10:28

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 10:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 10/05/2024 19:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 16:03

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 23/04/2024 13:09

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 13:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/04/2024 13:08

    Transitado em Julgado em 01/04/2024

  • 22/04/2024 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 20:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 11:12

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

  • 22/03/2024 10:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/02/2024 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 16:49

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/02/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 12:20

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 21/02/2024 20:16

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 13:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 02/02/2024 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 18:03

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 14:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 09/01/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 14:08

    Processo Reativado

  • 29/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

  • 29/08/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 20:00

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 20:00

    Outras Decisões

  • 21/08/2023 10:38

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 21/08/2023 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 20:01

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 20:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

  • 14/07/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 17:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 14/07/2023 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

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