11/12/2024 13:05

Baixa Definitiva
11/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:05

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PUBLICO IDP LTDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de IRIS MARY DUARTE CARDOSO VIEIRA em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/11/2024.
19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 13:46

Recebidos os autos
08/11/2024 18:00

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PUBLICO IDP LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-22 (RECORRENTE) e provido em parte
08/11/2024 18:00

Conhecido o recurso de IRIS MARY DUARTE CARDOSO VIEIRA - CPF: *68.***.*87-34 (RECORRENTE) e não-provido
08/11/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2024 17:16

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:44

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
04/10/2024 14:43

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
02/10/2024 11:03

Juntada de Petição de substabelecimento
01/10/2024 18:39

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
20/09/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 20/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 17:48

Expedição de Intimação de Pauta.
16/09/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 12:58

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:29

Deliberado em Sessão - Adiado
27/08/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2024.
27/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 13:30

Juntada de intimação de pauta
22/08/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 21:56

Expedição de Intimação de Pauta.
19/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 20:29

Recebidos os autos
07/08/2024 17:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
07/06/2024 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
07/06/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 18:18

Recebidos os autos
24/05/2024 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito
24/05/2024 18:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
24/05/2024 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
24/05/2024 17:20

Juntada de Certidão
24/05/2024 13:25

Recebidos os autos
24/05/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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