31/05/2025 13:19

Arquivado Provisoramente
27/05/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA ELIANE MARINHO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:11

Recebidos os autos
14/05/2025 14:11

Outras decisões
09/05/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:52

Recebidos os autos
23/04/2025 15:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/04/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/04/2025 04:38

Processo Desarquivado
02/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:33

Arquivado Provisoramente
27/03/2025 17:33

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de MARIA ELIANE MARINHO DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 15:42

Recebidos os autos
14/02/2025 15:41

Determinado o arquivamento
14/02/2025 15:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/02/2025 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/01/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:34

Decorrido prazo de PENHA MARIA COSTA PEREIRA em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 14:14

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 17:24

Recebidos os autos
17/10/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/10/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718211-26.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PENHA MARIA COSTA PEREIRA EXECUTADO: MARIA ELIANE MARINHO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição – id 193665299 A exequente opõe embargos de declaração à decisão de id 193290282, alegando a existência de omissão, porque não apreciado seu pedido de conversão de obrigação de fazer em perdas e danos.

Pede o acolhimento dos embargos para sanar o vício apontado.

Petição de id 203336499 A exequente pugna pela apreciação dos embargos de declaração (id 193665299), pela conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, pela determinação da transferência administrativa do veículo Ford Ecosport e dos seus débitos, e pela restrição de circulação do veículo.

Decido.

De fato, houve omissão na decisão, quanto ao pedido de conversão referenciado.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por PENHA MARIA COSTA PEREIRA em face de MARIA ELIANE MARINHO DA SILVA em que a exequente pretende receber o valor de R$78.546,40, decorrente da condenação imposta à executada de pagar a importância de R$600,00 por mês durante o período de 28/08/2017 a 23/08/2018, e os débitos incidentes sobre o veículo FORD/Ecosport (placa JKK3803).

Neste descortino, a pretensão de exequente em conversão de obrigação de fazer em perdas e danos é impertinente, visto que ela não requereu o cumprimento da obrigação de fazer, mesmo porque não houve condenação da executada à restituição do veículo.

Além disso, para a conversão pretendida, é imperiosa a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer.

A corroborar este entendimento, confira-se os seguintes julgados deste egr.

Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO.

DESCUMPRIMENTO.

ASTREINTES.

MANUTENÇÃO. 1 - Obrigação de fazer.

Descumprimento.

Astreintes.

Manutenção.

Consoante se extrai do art. 537 do CPC, a multa processual visa ao cumprimento da obrigação de fazer fixada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução.

A agravante informa a impossibilidade de cumprimento da obrigação de transferência do veículo, sem, contudo, justificá-la.

Ademais, a impossibilidade de cumprimento da obrigação não libera o devedor, mas apenas viabiliza a conversão da obrigação em perdas e danos.

Dessarte, é imperiosa a manutenção das astreintes fixadas na origem. 2 - Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1922674, 07266971120248070000, Relator(a): AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 12/9/2024, publicado no DJE: 27/9/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) APELAÇÃO CÍVEL.

COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS.

NOVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA.

INOCORRÊNCIA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS.

POSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Nos termos do art. 360, do Código Civil, "Dá-se a novação: I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior; II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor; III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este." 2.

A alegação de que houve novação contratual, implica em reconhecer que haveria fato novo e superveniente à contratação, cujo ônus da prova caberia a quem alega.

No entanto, as suplicadas não se desincumbiram desse ônus processual, o que impede o acolhimento da alegação, devendo suportar as consequências processuais pertinentes, por não se desvencilhar do seu ônus (artigo 373, II, do CPC). 3.

Comprovado o inadimplemento das vendedoras e a impossibilidade de transferência dos imóveis em razão da venda a terceiros, impõe-se a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. 4.

APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (Acórdão 1918818, 07333860520238070001, Relator(a): LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 5/9/2024, publicado no DJE: 19/9/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) E, no caso, a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer não restou demonstrada.

Saliente-se que a sentença (id 74734175) determinou a busca e apreensão dos veículos descritos na inicial, mas a exequente não fez requerimento neste sentido.

De igual modo, não tem razão a exequente quanto ao pedido de transferência das pontuações, débitos de IPVA, multas e licenciamento, e do próprio veículo para o nome da executada, por meio de ofício ao DETRAN/DF e ao Distrito Federal.

Isto porque referidos entes não participaram do processo, constituindo terceiros estranhos à lide.

E a pretensão da exequente, implícita ou explicitamente, atinge a esfera jurídica do Distrito Federal e depende do cumprimento de obrigações pelos órgãos de trânsito (Detran/DF e, eventualmente, DER/DF).

Logo, porque não integram a lide, não estão sujeitos à coisa julgada material.

A corroborar este entendimento, confira-se o seguinte julgado deste egr.

Tribunal: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (SUSCITANTE) E JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SAMAMBAIA (SUSCITADO). demanda que envolve a transferência de titularidade do veículo e a transferência de débitos tributários e não tributários. participação do DETRAN e/ou do DF.

Caso concreto: ofensa da competência em razão da pessoa. inviabilidade de declarar competente o juizado fazendário.

DECLARADO COMPETENTE O JUÍZO suscitado. 1.

Discute-se a competência para processar e julgar demanda que envolve a transferência de titularidade do veículo, cuja venda não teria sido comunicada a tempo e modo ao órgão de trânsito, cumulada com os pedidos de transferência, ao adquirente, de pontuação e/ou de débitos tributários e não tributários, tais como IPVA, licenciamento obrigatório e multas por infrações de trânsito. 2.

Evidencia-se que a pretensão autoral, implicita ou explicitamente, atinge a esfera jurídica do Distrito Federal e depende do cumprimento de obrigações pelos órgãos de trânsito (Detran/DF e, eventualmente, DER/DF), destacando-se que, no caso, os débitos de IPVA já se encontrariam inscritos em dívida ativa. 3.

A demanda tem potencial de atingir diretamente a esfera jurídica do Distrito Federal, na medida em que alteraria o sujeito passivo da obrigação tributária, além de depender do cumprimento de obrigações pelo Detran/DF (e eventualmente DER/DF), já que a transferência administrativa do veículo e da responsabilidade por infrações e débitos não tributários a ele vinculados se insere nas atribuições do(s) órgão(s) de trânsito.

Assim, sobre o ente distrital e tais entidades de trânsito incidiriam os efeitos da coisa julgada, sendo salutar a presença de todos na demanda (art. 506 do CPC). 4.

A despeito da conclusão que levaria ao reconhecimento da competência do Juízo Suscitante, qual seja, o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, verifica-se que, no presente caso, a parte moveu a ação apenas em face de particulares (em razão de anterior sentença terminativa proferida pelo Juizado Fazendário). 5.

Nesse contexto, inviável declarar a competência do Juizado Fazendário sem ofender o disposto no inciso II do art. 5º da Lei 12.153/09, o qual exige a presença daquelas partes para efeito de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (competência em razão da pessoa). 6.

Assim, no caso em análise, deve ser declarada a competência do Juízo Suscitado, isto é, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia/DF, cabendo a este, caso entenda adequado, proferir nova sentença terminativa, extinguindo o feito sem resolução de mérito, sob o fundamento da necessidade de que o Distrito Federal e o DETRAN/DF componham o polo passivo da demanda.

Frisa-se que nova sentença terminativa não impede que a parte autora ajuíze mais uma vez a demanda, com a participação do ente e da autarquia distrital (DF e DETRAN/DF). 7.

Conflito de competência conhecido.

Declarado competente o douto Juízo Suscitado, qual seja, o Juízo do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia/DF. (Acórdão 1721168, 07100151520238070000, Relator: CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, Turmas Recursais Reunidas, data de julgamento: 26/6/2023, publicado no PJe: 4/7/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Para além disso, este Juízo não detém competência para expedir ofícios ao Detran/DF, no caso concreto.

Confira-se ademais o seguinte precedente deste egr.

Tribunal: “(...) 3.

Apelo do autor requerendo a expedição de ofício ao DETRAN/DF determinando a transferência dos pontos anotadas em sua carteira de habilitação (CNH), para a CNH dos requeridos. 3.1.

Aduz que com a tradição do bem, a transferência do veículo é de responsabilidade dos réus. 3.2.

Sustenta que de acordo com o princípio da boa-fé objetiva os pontos devem ser redirecionados para a CNH dos compradores. 4.

O art. 26, I, da Lei 11.697/2008, estabelece que compete ao juiz da Vara de Fazenda Pública processar e julgar os feitos em que o Distrito Federal ou entidades de sua administração descentralizada forem autores, réus, assistentes, litisconsortes, intervenientes ou opoentes. 4.1.

No caso, a transferência de pontos anotados em carteira de motorista, decorrentes de multas aplicadas ao veículo por força do exercício do poder de polícia do estado é matéria afeta a competência absoluta do juízo da vara de fazenda pública, sendo necessária a intervenção do Distrito Federal no feito. 4.2.

Ao juízo cível falece competência para determinar ao DETRAN/DF, terceiro estranho à lide, a transferência dos pontos da CNH do autor para os réus” (...) (Acórdão n.1080564, 20150310258328APC, Relator: JOÃO EGMONT 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 07/03/2018, Publicado no DJE: 12/03/2018.

Pág.: 317/360) Ante o exposto, conheço e nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela exequente (id 193665299), e indefiro seus requerimentos de conversão de obrigação de fazer em perdas e danos, e o de transferência administrativa do veículo e dos débitos dele decorrentes, e o de restrição do veículo, retroformulados em id 203336499.

Intime-se a exequente para apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
28/09/2024 07:24

Recebidos os autos
28/09/2024 07:24

Indeferido o pedido de PENHA MARIA COSTA PEREIRA (EXEQUENTE)
13/09/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/09/2024 14:13

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA ELIANE MARINHO DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 12/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 14:31

Recebidos os autos
07/08/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:40

Publicado Despacho em 03/07/2024.
02/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718211-26.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PENHA MARIA COSTA PEREIRA EXECUTADO: MARIA ELIANE MARINHO DA SILVA DESPACHO A fim de viabilizar a análise do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, intime-se a exequente para indicar expressamente o valor da indenização respectiva, nos termos do art. 500 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
25/06/2024 17:18

Recebidos os autos
25/06/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de MARIA ELIANE MARINHO DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:30

Publicado Despacho em 09/05/2024.
08/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 14:26

Recebidos os autos
06/05/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/04/2024 10:26

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2024 11:56

Recebidos os autos
16/04/2024 11:56

Indeferido o pedido de PENHA MARIA COSTA PEREIRA (EXEQUENTE)
11/04/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/04/2024 12:53

Juntada de Certidão
11/04/2024 03:34

Decorrido prazo de MARIA ELIANE MARINHO DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:40

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718211-26.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PENHA MARIA COSTA PEREIRA EXECUTADO: MARIA ELIANE MARINHO DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a petição e documentos (id186828878), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
12/03/2024 17:31

Recebidos os autos
12/03/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/02/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718211-26.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PENHA MARIA COSTA PEREIRA EXECUTADO: MARIA ELIANE MARINHO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD foi infrutífera.

Cumpre consignar que, por meio do SISBAJUD, foram encontrados valores inexpressivos em contas da executada, os quais prontamente foram desbloqueados.

Realizada a consulta INFOJUD, encontraram-se as últimas Declarações de Rendimentos da devedora.

Seguem minutas dos sistemas.

Intime-se o exequente para indicar bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
01/02/2024 19:16

Recebidos os autos
01/02/2024 19:16

Outras decisões
01/02/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/12/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:21

Recebidos os autos
04/12/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/11/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 16:50

Recebidos os autos
10/11/2023 16:50

Outras decisões
17/10/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/10/2023 03:28

Decorrido prazo de MARIA ELIANE MARINHO DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:57

Publicado Despacho em 05/10/2023.
04/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:52

Recebidos os autos
02/10/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 08:42

Decorrido prazo de MARIA ELIANE MARINHO DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/09/2023 02:37

Publicado Despacho em 19/09/2023.
18/09/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 14:41

Recebidos os autos
14/09/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/09/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
17/08/2023 16:35

Recebidos os autos
17/08/2023 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos
02/08/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/08/2023 13:19

Juntada de Certidão
24/07/2023 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2023 22:34

Recebidos os autos
20/07/2023 22:34

Deferido o pedido de PENHA MARIA COSTA PEREIRA (EXEQUENTE).
12/07/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/07/2023 04:09

Processo Desarquivado
03/07/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 12:49

Arquivado Definitivamente
03/02/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 03:18

Decorrido prazo de PENHA MARIA COSTA PEREIRA em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 07:52

Publicado Certidão em 25/01/2023.
24/01/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
19/01/2023 13:31

Juntada de Certidão
29/11/2022 12:45

Recebidos os autos
29/11/2022 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
29/11/2022 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/11/2022 09:53

Transitado em Julgado em 24/10/2022
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 21:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 10:13

Recebidos os autos
08/09/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/08/2022 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/08/2022 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 17:20

Recebidos os autos
26/08/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/08/2022 07:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 19:00

Recebidos os autos
28/07/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 19:00

Decisão interlocutória - indeferimento
01/07/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/06/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 18:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/06/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 08:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2022 17:29

Recebidos os autos
07/06/2022 17:29

Outras decisões
07/06/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/06/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 16:58

Recebidos os autos
06/06/2022 16:58

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de MARIA ELIANE MARINHO DA SILVA em 23/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 08:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2022 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.
16/05/2022 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:34

Transitado em Julgado em 19/04/2022
20/04/2022 11:07

Recebidos os autos
24/05/2021 13:39

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para 2º Grau - (em grau de recurso)
20/05/2021 16:42

Juntada de Certidão
11/05/2021 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2021 02:54

Decorrido prazo de MARIA ELIANE MARINHO DA SILVA em 10/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 15:54

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2021 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2021 09:06

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2021 02:44

Publicado Certidão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 08:15

Juntada de Certidão
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de MARIA ELIANE MARINHO DA SILVA em 10/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2021 18:33

Juntada de Petição de apelação
22/02/2021 10:45

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2021 02:27

Decorrido prazo de MARIA ELIANE MARINHO DA SILVA em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 02:27

Decorrido prazo de PENHA MARIA COSTA PEREIRA em 19/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
10/02/2021 13:58

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 17:07

Juntada de Certidão
08/02/2021 19:52

Juntada de Petição de apelação
04/02/2021 08:18

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2021 02:40

Publicado Sentença em 26/01/2021.
26/01/2021 02:40

Publicado Sentença em 26/01/2021.
25/01/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
22/01/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 12:30

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
21/01/2021 23:49

Recebidos os autos
21/01/2021 23:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/01/2021 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
15/01/2021 15:16

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
14/01/2021 18:15

Recebidos os autos
14/01/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 18:52

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2020 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/12/2020 17:08

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 03:53

Decorrido prazo de LEONARDO COSTA PEREIRA em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 03:53

Decorrido prazo de MARIA ELIANE MARINHO DA SILVA em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 03:53

Decorrido prazo de MARIA ELIANE MARINHO DA SILVA em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 03:53

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA NETO em 02/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 08:25

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2020 23:39

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2020 02:37

Decorrido prazo de PENHA MARIA COSTA PEREIRA em 27/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 18:28

Juntada de Petição de apelação
25/11/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 03:29

Publicado Despacho em 25/11/2020.
25/11/2020 03:29

Publicado Despacho em 25/11/2020.
25/11/2020 03:29

Publicado Despacho em 25/11/2020.
25/11/2020 03:29

Publicado Despacho em 25/11/2020.
25/11/2020 03:29

Publicado Despacho em 25/11/2020.
24/11/2020 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
24/11/2020 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
24/11/2020 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
24/11/2020 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
24/11/2020 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
23/11/2020 17:28

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 16:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/11/2020 14:11

Recebidos os autos
20/11/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de MARLI LOPES DE SOUSA em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de MARIA ELIANE MARINHO DA SILVA em 12/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 11:42

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2020 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/10/2020 17:21

Juntada de Certidão
22/10/2020 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2020 03:26

Publicado Sentença em 20/10/2020.
19/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
16/10/2020 13:45

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
15/10/2020 20:44

Recebidos os autos
15/10/2020 20:44

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 20:44

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2020 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
09/09/2020 14:46

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
08/09/2020 18:17

Recebidos os autos
08/09/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/07/2020 14:59

Juntada de Certidão
10/07/2020 02:47

Decorrido prazo de MARLI LOPES DE SOUSA em 09/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 02:21

Publicado Despacho em 18/06/2020.
17/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 16:20

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2020 13:26

Juntada de Petição de contestação
15/06/2020 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de SHELDON ALLONE DE JESUS FARIAS em 12/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de SHELDON ALLONE DE JESUS FARIAS em 12/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 13:30

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
05/06/2020 10:52

Recebidos os autos
05/06/2020 10:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/05/2020 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
26/05/2020 21:01

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
26/05/2020 21:01

Recebidos os autos
18/05/2020 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/05/2020 02:25

Decorrido prazo de MARLI LOPES DE SOUSA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de MARIA ELIANE MARINHO DA SILVA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de LEONARDO COSTA PEREIRA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA NETO em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de MARIA ELIANE MARINHO DA SILVA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de SHELDON ALLONE DE JESUS FARIAS em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de MARLI LOPES DE SOUSA em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:59

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:59

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:59

Publicado Decisão em 04/05/2020.
15/04/2020 09:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/04/2020 15:43

Recebidos os autos
13/04/2020 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/03/2020 20:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 17:33

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 08:36

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2020 23:49

Recebidos os autos
23/03/2020 23:49

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 23:48

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2020 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/03/2020 15:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2020 02:51

Decorrido prazo de MARLI LOPES DE SOUSA em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 02:51

Decorrido prazo de MARIA ELIANE MARINHO DA SILVA em 13/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 02:55

Publicado Edital em 06/03/2020.
06/03/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 02:53

Publicado Edital em 06/03/2020.
06/03/2020 02:53

Publicado Decisão em 06/03/2020.
06/03/2020 02:53

Publicado Decisão em 06/03/2020.
05/03/2020 09:15

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 17:53

Recebidos os autos
21/02/2020 17:53

Decisão interlocutória - deferimento
14/01/2020 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/12/2019 14:45

Decorrido prazo de MARIA ELIANE MARINHO DA SILVA em 17/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 15:59

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2019 18:33

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 14:36

Publicado Despacho em 11/11/2019.
09/11/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 18:22

Recebidos os autos
04/11/2019 18:22

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/11/2019 14:40

Juntada de Petição de petição
01/11/2019 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2019 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2019 03:43

Publicado Despacho em 25/10/2019.
24/10/2019 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2019 14:27

Recebidos os autos
21/10/2019 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 16:35

Juntada de Petição de contestação
16/10/2019 16:05

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/10/2019 20:03

Recebidos os autos
10/10/2019 20:03

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/10/2019 17:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/10/2019 20:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 11:27

Publicado Certidão em 09/10/2019.
09/10/2019 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 14:15

Juntada de Certidão
04/10/2019 15:48

Decorrido prazo de GUELCIARA PEREIRA FRANCO em 03/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 07:56

Publicado Decisão em 03/10/2019.
03/10/2019 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 11:25

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2019 10:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2019 18:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 17:59

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA SOBRINHO em 23/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 17:57

Recebidos os autos
23/09/2019 17:57

Decisão interlocutória - indeferimento
17/09/2019 22:29

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/09/2019 07:33

Publicado Decisão em 16/09/2019.
14/09/2019 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 14:07

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2019 15:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/09/2019 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 18:00

Recebidos os autos
11/09/2019 18:00

Decisão interlocutória - indeferimento
06/09/2019 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/09/2019 18:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 05:22

Publicado Despacho em 02/09/2019.
30/08/2019 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2019 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2019 19:17

Recebidos os autos
27/08/2019 19:17

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2019 15:26

Expedição de Mandado.
07/08/2019 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/06/2019 18:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 18:38

Juntada de Petição de réplica
23/05/2019 21:10

Publicado Decisão em 23/05/2019.
23/05/2019 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 22:23

Juntada de Petição de manifestação;
21/05/2019 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 18:11

Recebidos os autos
15/05/2019 18:11

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 15:48

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 00:10

Juntada de Petição de contestação
30/04/2019 18:53

Decorrido prazo de MARLI LOPES DE SOUSA em 29/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 21:50

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/04/2019 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2019 11:21

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2019 08:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 05:37

Publicado Decisão em 21/03/2019.
21/03/2019 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2019 21:32

Decorrido prazo de MARLI LOPES DE SOUSA em 13/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 17:06

Recebidos os autos
14/03/2019 17:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/03/2019 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/03/2019 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2019 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2019 13:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2019 11:27

Recebidos os autos
06/03/2019 11:27

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2019 11:27

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2019 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2019 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/02/2019 07:16

Publicado Certidão em 28/02/2019.
28/02/2019 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 07:10

Publicado Certidão em 28/02/2019.
28/02/2019 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 19:16

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 18:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 18:24

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2019 15:14

Juntada de Certidão
26/02/2019 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2019 17:08

Expedição de Mandado.
08/02/2019 14:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2019 21:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2019 17:24

Decorrido prazo de PENHA MARIA COSTA PEREIRA em 28/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 13:49

Publicado Certidão em 21/01/2019.
15/01/2019 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2019 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2019 16:33

Juntada de Certidão
02/01/2019 19:23

Juntada de Petição de petição
21/12/2018 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 15:18

Juntada de Certidão
19/12/2018 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2018 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2018 18:43

Recebidos os autos
10/12/2018 18:43

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 17:45

Juntada de Certidão
07/12/2018 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/12/2018 02:32

Publicado Decisão em 07/12/2018.
06/12/2018 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2018 22:30

Juntada de Petição de petição
03/12/2018 16:30

Recebidos os autos
03/12/2018 16:30

Concedida a Medida Liminar
03/12/2018 16:30

Concedida a Medida Liminar
29/11/2018 10:04

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
29/11/2018 10:04

Juntada de Certidão
29/11/2018 09:59

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
28/11/2018 20:06

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
28/11/2018 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718162-27.2023.8.07.0001

Vilma Jacuru de Carvalho

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Carlos Otavio Ney dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0718327-45.2021.8.07.0001

Sul America Companhia de Seguro Saude

Amanda Ferreira de Sousa

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0718262-62.2022.8.07.0018

Distrito Federal

Jeferson Emilio Camargo

Advogado: Iracema Ferreira Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0717907-46.2022.8.07.0020

Irving Felicio de Oliveira Mota

Banco Bradesco SA

Advogado: Liciane Gomes dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0717979-90.2022.8.07.0001

Postal Saude - Caixa de Assistencia e SA...

Antonio Alberto Rodrigues Barbosa

Advogado: Felipe Mudesto Gomes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2023 14:43

Exibir Processo