18/07/2023 13:51

Baixa Definitiva
18/07/2023 13:49

Transitado em Julgado em 22/02/2022
18/07/2023 13:48

Juntada de Certidão
14/07/2023 14:00

Juntada de Certidão
07/10/2021 17:00

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
07/10/2021 16:59

Juntada de Certidão
22/09/2021 15:10

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
22/09/2021 02:18

Decorrido prazo de ANDRE CARLOS DA SILVA em 21/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 02:38

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ILDO ANTÔNIO BORTOLI em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 02:37

Publicado Certidão em 14/09/2021.
13/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
10/09/2021 14:08

Juntada de Certidão
08/09/2021 19:01

Recebidos os autos
08/09/2021 19:01

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
08/09/2021 19:01

Recebidos os autos
08/09/2021 19:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
08/09/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 17:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/09/2021 17:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
08/09/2021 17:09

Recebidos os autos
08/09/2021 17:09

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
06/09/2021 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2021 02:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ILDO ANTÔNIO BORTOLI em 24/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:16

Publicado Certidão em 19/08/2021.
19/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 15:05

Juntada de Certidão
17/08/2021 14:29

Juntada de Petição de agravo
02/08/2021 02:16

Publicado Decisão em 02/08/2021.
31/07/2021 02:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ILDO ANTÔNIO BORTOLI em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 14:31

Recebidos os autos
28/07/2021 14:31

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
28/07/2021 14:31

Recebidos os autos
28/07/2021 14:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
28/07/2021 14:31

Indefiro
27/07/2021 15:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/07/2021 15:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
27/07/2021 15:40

Recebidos os autos
27/07/2021 15:40

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
27/07/2021 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2021 02:16

Publicado Certidão em 09/07/2021.
09/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 11:14

Juntada de Certidão
07/07/2021 10:31

Recebidos os autos
07/07/2021 10:31

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Angelo Passareli para COREC - (em grau de recurso)
07/07/2021 02:20

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ILDO ANTÔNIO BORTOLI em 06/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 14:21

Juntada de Petição de recurso especial
15/06/2021 13:26

Publicado Ementa em 15/06/2021.
14/06/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 16:13

Recebidos os autos
09/06/2021 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2021 14:53

Juntada de Petição de certidão
09/06/2021 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2021 02:16

Publicado Certidão em 07/06/2021.
04/06/2021 13:57

Deliberado em Sessão - Adiado
04/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 14:27

Recebidos os autos
02/06/2021 14:27

Deliberado em Sessão - Retirado
02/06/2021 14:21

Deliberado em Sessão - Adiado
02/06/2021 14:20

Recebidos os autos
02/06/2021 14:20

Recebidos os autos
02/06/2021 14:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
02/06/2021 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
02/06/2021 14:16

Recebidos os autos
02/06/2021 14:16

Deliberado em Sessão - Retirado
02/06/2021 13:36

Juntada de Certidão
02/06/2021 13:30

Deliberado em Sessão - Retirado
02/06/2021 10:50

Deliberado em Sessão - Adiado
02/06/2021 10:49

Recebidos os autos
05/05/2021 02:15

Publicado Certidão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 17:47

Juntada de Certidão
30/04/2021 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2021 18:25

Recebidos os autos
16/04/2021 17:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
10/04/2021 02:22

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ILDO ANTÔNIO BORTOLI em 09/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ILDO ANTÔNIO BORTOLI em 07/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
06/04/2021 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2021 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2021.
26/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 14:05

Juntada de ato ordinatório
24/03/2021 14:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/03/2021 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2021 02:24

Publicado Ementa em 16/03/2021.
16/03/2021 02:24

Publicado Ementa em 16/03/2021.
15/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 16:41

Expedição de Certidão.
11/03/2021 17:09

Recebidos os autos
10/03/2021 20:05

Conhecido o recurso de ANDRE CARLOS DA SILVA - CPF: *21.***.*70-59 (APELANTE) e não-provido
10/03/2021 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2021 12:51

Juntada de Certidão
19/02/2021 13:19

Publicado Certidão em 18/02/2021.
17/02/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
11/02/2021 11:58

Juntada de Certidão
10/02/2021 10:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/02/2021 19:30

Deliberado em Sessão - Retirado
09/02/2021 19:18

Juntada de Certidão
09/02/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2020 12:38

Recebidos os autos
11/12/2020 14:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
01/10/2020 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
01/10/2020 12:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/09/2020 19:11

Recebidos os autos
29/09/2020 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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