05/10/2023 16:39

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 16:39

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:38

Transitado em Julgado em 04/10/2023
05/10/2023 10:11

Decorrido prazo de JANSEN RIBEIRO PIRES em 04/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:53

Publicado Sentença em 20/09/2023.
20/09/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723691-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JANSEN RIBEIRO PIRES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento proposta por JANSEN RIBEIRO PIRES em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

Dispensado o relatório (art. 38 Lei nº 9.099/95).

DECIDO.

A parte autora foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, apresentar as especificações dos valores findos, a fim de possibilitar a devida correção monetária, em eventual procedência da ação Apesar de a parte autora ter se manifestado nos autos, não cumpriu a integralidade da determinação que lhe fora imposta.

Dessa forma, não cumprida a Decisão de ID165846577, torna-se imperiosa a extinção do feito nos termos do art. 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, dispositivo que determina o encerramento processual diante do não atendimento da ordem legal posta pelo art. 321 do mesmo Diploma Legal.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 330, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, extingo o feito sem resolução do mérito, com amparo nos artigos 485, inciso I, c/c o art. 321, parágrafo único, do mesmo diploma legal.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Sem demais requerimentos, certifique-se o trânsito em julgado após o transcurso do prazo recursal, e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2023 15:48:32.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
16/09/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
22/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:06

Recebidos os autos
15/08/2023 17:06

Indeferida a petição inicial
14/08/2023 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/08/2023 18:04

Recebidos os autos
14/08/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/08/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723691-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JANSEN RIBEIRO PIRES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto os autos em diligência.

Uma vez que o documento acostado em ID 157522168 - pág. 1 e 2 não traz especificações dos valores devidos, fica a parte autora intimada a instruir o feito com declaração de exercício findo em que conste a natureza da verba devida e a data em que deveria ser paga, a fim de que, em caso de eventual procedência da ação, seja possível realizar a devida correção, bem como apurar eventuais retenções previdenciárias/tributárias.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023 15:15:00.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
19/07/2023 16:25

Recebidos os autos
19/07/2023 16:25

Outras decisões
10/07/2023 19:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/07/2023 16:17

Juntada de Petição de réplica
30/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 17:56

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 00:43

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 10:56

Recebidos os autos
05/05/2023 10:56

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2023 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/05/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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